Informativo
Câmara 18.06.19
Câmara
aprova pedido de urgência
A Câmara Municipal de
Itaúna aprovou o pedido de urgência protocolado pelo Executivo em projeto que pode
autorizar a Prefeitura e a autarquia Saae a contraírem um empréstimo na ordem de
R$ 23 milhões. Por oito votos a seis, o pedido de urgência foi aprovado e o
projeto deve entrar na ordem do dia durante a próxima semana.
O vereador Márcio
Gonçalves Pinto –“ Marcinho Hakuna”, afirmou que o empréstimo será utilizado na
construção do reservatório de água do bairro Morada Nova, asfalto, captação
pluvial entre outros investimentos do Governo Municipal.
Câmara
aprova criação de vagas e recebe concursados.
A Câmara aprovou projeto
que cria cargos no Executivo e estas vagas serão preenchidas por candidatos
aprovados no último concurso, realizado em 2016.
O edil Antônio de Miranda
lembrou que os parlamentares têm lutado incessantemente para que os aprovados
sejam chamados e apresentou ofício com indicações para nomeações de outros
cargos também. “Esse concurso entrou em vigor diante de tanta luta dos
vereadores”.
Diante dos impasses, o
presidente da Casa, Alexandre Campos sugeriu a realização de uma audiência
pública para debater a questão. “Estou dando minha palavra que realizaremos
essa audiência”.
O edil Márcio Gonçalves -“Marcinho
Hakuna” anunciou que o prefeito irá receber parte dos concursados para
debaterem sobre a situação e a vereadora Gláucia Santiago solicitou que todos
os edis fossem também convocados para esta reunião.
A prefeitura tem nomeado,
gradativamente, os concursados.
Câmara
instituiu “Farmácia Solidária”
A Câmara aprovou projeto de lei que
cria a “Farmácia Solidária”. O programa irá realizar a distribuição
gratuita de medicamentos doados por laboratórios, clínicas, médicos e usuários,
tendo como objetivo principal fornecer itens não padronizados na rede pública
de Itaúna para a comunidade. Em síntese, funcionários da Secretária de Saúde
irão captar os medicamentos, através de doações, realizar a triagem e
posteriormente colocá-los para doação mediante a apresentação de prescrição
válida, exceto aqueles sujeitos a controle especial. O projeto foi elaborado com
base em indicações feitas anteriormente pelo vereador Joel Arruda.
Emendas
ao Orçamento de 2020 são aprovadas
O orçamento do Executivo,
para o próximo ano, recebeu emendas dos vereadores. Ao todo o texto recebeu 28
emendas que foram aprovadas em Plenário
A vereadora Márcia
Cristina apresentou dez emendas, entre elas, a que destina verba para a criação
de um leito específico para usuários de álcool e drogas, no Plantão 24 horas.
“Sabemos que o Centro de Atenção Psicossocial, CAPS-AD, funciona até as 17
horas. E quando é preciso de internação depois deste horário não tem leito no
plantão”.
O vereador Gleisson
Fernandes solicitou a continuação das obras com a construção do segundo
pavimento da Secretaria Municipal de Saúde, na Policlínica Dr. Ovídio Silva. “A
população de Itaúna está crescendo e aumentando a população há a necessidade de
se criar um novo espaço para essa Secretaria”.
As emendas apresentadas pelo
parlamentar Márcio Gonçalves – “Marcinho Hakuna” - estimulam a cultura e já o
vereador Giordane Alberto, ampliou o apoio ao segmento evangélico e à
revitalização de praças da cidade.
Para garantir maior
autonomia ao Legislativo, o edil Joel Arruda apresentou emenda em que acresce a
reserva de 1,2% da receita líquida do município para emendas impositivas dos
vereadores. Metade desta reserva terá que ser destinada, obrigatoriamente para
ações referentes à melhoria da pasta de Saúde.
“Parlamento Jovem” é regulamentado
A
Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta o “Parlamento Jovem”. O programa foi lançado em março e diversas
sessões já ocorreram. No entanto, a iniciativa não era obrigatória, sendo apenas
uma prerrogativa do presidente da Mesa Diretora. A partir de agora o programa torna-se uma
obrigação, independente de quem está à frente do Legislativo.
O
“Parlamento Jovem” é um projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
voltado para a formação política dos estudantes do ensino médio dos municípios
mineiros que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os
instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.
O
vice-presidente da Câmara Municipal, Hudson Bernardes é o responsável pela
vinda desse projeto para a cidade e como coordenador municipal, afirmou que o programa
é de grande importância para a cidadania. “Trabalhamos atualmente com 80 alunos
do ensino médio. Quero que esse projeto torne lei por isto. Para que a Câmara
estimule a participação dos jovens na política”.
Tribuna Livre
Requerente:
sr. Leandro Nogueira Machado
Tema:
“Denúncia contra o vereador Iago Santiago”
Participação Popular
Requerente:
sr. Hélio Pinheiro da Silva
Tema:
“Apostilamento”
Requerente:
sr. Thiago Joel Estevam Damázio
Tema:
“Apostilamento”
Projetos Votados
LCSUB 7/2019 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
EXTINGUE CARGOS E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO ITAÚNA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (AGENTE PRÁTICO III, NÍVEL V-7 E OFICIAL DE MANUTENÇÃO, NÍVEL V-9)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (LDO)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Incluído na Ordem do
Dia
Pedido de vistas pelo vereador
Joel Arruda aprovado por unanimidade.
PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE
IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação: Incluído na Ordem do
Dia
Pedido de vistas pelo vereador Giordane
Alberto aprovado por unanimidade.
PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS
FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Incluído na Ordem do
Dia
Pedido de vistas pelo vereador
Joel Arruda aprovado por unanimidade.
PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE
ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
– GGI-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeito
Aprovado pela maioria. Uma
abstenção (Otacília Barbosa).
PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS
FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PL CONFECÇÕES LTDA
Autor: Prefeito
Pedido de vistas pelo vereador Giordane
Alberto aprovado por unanimidade.
PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ROUPAS LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS
FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FARIA E VILAÇA
COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA)
Autor: Prefeito
Pedido de vistas pelo vereador
Joel Arruda aprovado por unanimidade.
PRE 4/2019 - Projeto de Resolução
ALTERA O ARTIGO 86 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAÚNA-MG (REGULAMENTANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES)
Autor: Antônio Miranda
Pedido de vistas pelo vereador Hudson
Bernardes aprovado por unanimidade.
PRE 6/2019 - Projeto de Resolução
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA” AO SR. RÔMULO
VINÍCIUS FERREIRA
Autor: Antônio Miranda
Aprovado por unanimidade.
PRE 10/2019 - Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA
Autor: Mesa Diretora
Aprovado por unanimidade.
MOC 5/2019 - Moção
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO ROBERTO SIQUEIRA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO O BEM
COLETIVO
Autor: Antônio José de Faria
Júnior
Aprovado por unanimidade.
MOC 6/2019 - Moção
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ NILTON DA SILVA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO O BEM
COLETIVO
Autor: Antônio José de Faria
Júnior
Aprovado por unanimidade.
PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA
GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Autor: Alexandre Campos
Aprovado por unanimidade.
PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA LÁZARO CARDOSO DE CARVALHO”
Autor: Gláucia Santiago
Aprovado por unanimidade.
*Ausência do vereador Iago Santiago afasto temporariamente por motivos de saúde.
