A Câmara Municipal de Itaúna aprovou nesta semana importantes projetos de lei voltados à valorização dos profissionais de oficinas educativas, ao fortalecimento de entidades assistenciais e ao combate à pichação nos espaços públicos da cidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do Executivo, promove alterações em legislações anteriores para permitir que o cargo de Instrutor de Oficina, antes restrito à Secretaria de Educação, possa ser utilizado também por outras secretarias municipais que atuem com políticas públicas de incentivo à cultura, esporte, lazer, entre outros. A medida amplia o campo de atuação dos oficineiros e fortalece as ações transversais nas diversas áreas do município.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, também de autoria do Prefeito, autoriza a concessão de subvenções sociais a quatro entidades fundamentais para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade: Magnificat, Mães e Filhos, Força e Luz e CREVAS. O apoio financeiro visa garantir a continuidade e ampliação dos serviços prestados por essas instituições.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, que trata da penalização de atos de pichação em Itaúna. A legislação busca coibir a degradação urbana, proibindo expressamente pichações com conteúdo criminoso, violento ou discriminatório. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a preservação do patrimônio público e o bem-estar da comunidade.
Além dos projetos de lei, foram aprovados ainda homenagens e moções de aplauso a cidadãos e instituições que contribuem com a cultura e o desenvolvimento do município.
A Câmara segue trabalhando em sintonia com as demandas da população, buscando soluções eficazes para os desafios enfrentados por Itaúna.
