CARTILHA INFORMATIVA - CONTROLE SOCIAL
Câmara
Municipal de Itaúna/MG - Programa de Integridade
APRESENTAÇÃO
O Controle Social é um dos pilares fundamentais da
democracia e da boa governança. Por meio dele, a sociedade participa ativamente
do acompanhamento e da fiscalização das ações do poder público. Esta cartilha
tem como objetivo esclarecer o conceito de Controle Social, suas práticas e
instrumentos, incentivando a população de Itaúna a exercer seu papel na
construção de uma gestão pública transparente e eficiente.
O QUE É CONTROLE SOCIAL?
Controle Social é o direito e o dever da sociedade
de acompanhar e influenciar a gestão pública, garantindo que os recursos e
serviços sejam aplicados de forma transparente, eficiente e em benefício da
coletividade. Ele se fundamenta nos princípios democráticos e no compromisso da
população com a fiscalização e participação nos assuntos públicos.
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
- Conselhos
Municipais:
órgãos compostos por representantes do governo e da sociedade civil, que
discutem e deliberam sobre políticas públicas.
- Audiências
Públicas:
espaços de debate onde a população pode opinar e influenciar decisões
governamentais.
- Orçamento
Participativo:
mecanismo que permite aos cidadãos decidirem sobre a aplicação dos
recursos públicos.
- Ouvidorias: canais de comunicação
entre a sociedade e o poder público para o recebimento de reclamações,
sugestões e denúncias.
- Portais
da Transparência:
plataformas online que disponibilizam informações sobre gastos, contratos
e execução orçamentária.
COMO A POPULAÇÃO PODE EXERCER O CONTROLE SOCIAL?
- Acompanhando
e fiscalizando a
aplicação dos recursos públicos.
- Participando
de audiências públicas e conselhos municipais para contribuir com
decisões governamentais.
- Utilizando
os canais de transparência, como portais e ouvidorias, para acessar
informações e fazer questionamentos.
- Denunciando
irregularidades aos
órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas.
- Engajando-se
em movimentos sociais e organizações da sociedade civil, promovendo a mobilização
cidadã.
BENEFÍCIOS DO CONTROLE SOCIAL
- Maior transparência na
gestão pública;
- Redução de casos de
corrupção e desperdício de recursos;
- Melhoria na qualidade dos
serviços públicos;
- Fortalecimento da democracia
participativa;
- Maior confiança da população
nas instituições públicas.
CONCLUSÃO
O Controle Social é essencial para garantir uma
gestão pública transparente e responsável. A participação cidadã reflete
diretamente na melhoria das políticas públicas e no fortalecimento da
democracia. A Câmara Municipal de Itaúna convida todos os cidadãos a exercerem
seu papel de fiscalizadores e protagonistas de uma sociedade mais justa e
transparente.
Para mais informações, acesse o site da Câmara
Municipal de Itaúna ou entre em contato com a Ouvidoria.
Câmara
Municipal de Itaúna - Compromisso com a Transparência e a Participação Social.
