As atas ficam disponíveis para consulta no site da Câmara, garantindo o registro oficial das decisões tomadas.

Sessão solene é uma reunião especial para homenagens, celebrações ou eventos importantes para o município.

Os vereadores, o prefeito e, em alguns casos, a população (por meio de iniciativa popular) podem propor projetos de lei.

A Câmara publica relatórios financeiros e despesas no seu portal da transparência, garantindo o acesso público e o controle social.

Todas as leis aprovadas são publicadas no Diário Oficial do Município e disponíveis no site da Câmara para consulta pública.

Sim, a Câmara promove visitas escolares, palestras e eventos para aproximar a população do processo legislativo.

Basta apresentar um documento de identificação e especificar a informação desejada, que será atendida conforme a Lei de Acesso à Informação.

A votação ocorre durante as sessões plenárias, podendo ser aberta (oral) ou secreta, dependendo do tema e da legislação vigente.

São grupos formados por vereadores que analisam projetos de lei e temas específicos antes de serem levados ao plenário.

Qualquer cidadão pode apresentar sugestões por meio dos vereadores ou diretamente na Câmara, que avaliará a viabilidade de análise.

Audiência pública é uma reunião aberta à população para discutir temas de interesse público, com participação dos vereadores e cidadãos.

Você pode entrar em contato pelos canais disponíveis no site da Câmara, como e-mail, telefone ou agendar atendimento presencial.

Sim, as sessões são públicas e a população pode assistir presencialmente, respeitando as normas de segurança e funcionamento.

As sessões plenárias ocorrem todas as terças as 17:00 e são transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube da instituição.

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 800 – Centro – Itaúna / MG – 35.680-037
Fone:(37) 3249-20-50

Email:camara@cmitauna.mg.gov.br                                                                           Facebook:www.facebook.com/camaara.itauna                                                                                                   https://www.youtube.com/@CamaraItauna      Instagram: https://www.instagram.com/itaunacamaramunicipal/

De segunda à sexta-feira, das 07h às 18h.

As reuniões plenárias acontecem todas as terças-feiras às 17h e são abertas ao público, além de serem transmitidas ao vivo e na íntegra através do canal da Câmara de Itaúna no YouTube: “Câmara Itaúna ”.

 - LEGISLATIVA: consiste em elaborar as leis sobre matéria de competência exclusiva do Município, através de Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, emendas;
 - FISCALIZADORA: consiste em exercer o controle da administração local, fiscalizando e controlando os atos do prefeito e dos secretários municipais, incluindo as autarquias;
 - DELIBERATIVA: esta função define a Organização Interna da Câmara, estruturação, quadro de pessoal, fixação dos salários dos servidores, remuneração dos próprios vereadores, prefeito e vice; elaboração e cumprimento do Regimento Interno; dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito;
 - JULGADORA: julgar o prefeito e os próprios vereadores quando cometem infração político-administrativa; Aplicar, caso seja necessário, a pena de perda de mandato; aprovar ou reprovar as contas apresentadas pelo prefeito.

O Vereador tem várias funções, ele pode apresentar projetos de lei, projeto de resolução, pode fiscalizar os atos do prefeito e seus auxiliares e pode encaminhar os pedidos e reclamações dos moradores para o prefeito ou para os órgãos da Prefeitura (Secretarias, Departamentos, etc.).
Outra função importante do vereador é o julgamento das contas do Executivo, após parecer do Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Ser maior de 18 anos, ser brasileiro, alfabetizado, residir no Município e pertencer a um partido político.

É uma qualidade do cidadão, que goza de todos os direitos civis e políticos de um país. Ter cidadania é ter o direito de participar de todos os acontecimentos civis e políticos do pais, estado ou cidade.