Na reunião ordinária realizada nesta
terçaa, 29 de abril, a Câmara Municipal de Itaúna aprovou o Projeto de
Lei Ordinária nº 55/2025, de autoria do Executivo, que prorroga o prazo para
regularização do IPTU com desconto até o dia 15 de maio de 2025. A medida
amplia os efeitos da Lei Municipal nº 6.169, de 7 de março de 2025, oferecendo
mais tempo aos contribuintes para quitar o imposto em condições especiais.
Com a prorrogação, os cidadãos têm a
oportunidade de manter suas obrigações fiscais em dia, aproveitando os
descontos concedidos pela legislação municipal e evitando juros e multas. A
expectativa é de que a medida contribua para a arrecadação e para a saúde
financeira do município, ao mesmo tempo em que alivia o orçamento das famílias
itaunenses.
Outros destaques da reunião
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto
de Lei Ordinária nº 43/2025, de autoria dos vereadores Gustavo Barbosa e Israel
Antônio Lúcio Neto, que denomina como “Pista de Skate Tonico Rodrigues”
um próprio público municipal voltado à prática esportiva. A homenagem reconhece
a contribuição de Tonico Rodrigues, um dos pioneiros dos esportes radicais em
Itaúna, que ainda na juventude construiu, com a ajuda de amigos, uma pista e um
half pipe no quintal de sua casa.
A Casa Legislativa também recebeu o Processo
de Veto nº 1/2025, enviado pelo Executivo, que apresenta veto parcial ao
Projeto de Lei Substitutivo nº 10/2025, referente à classificação de
pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no município.
Participação popular e manifestações
A reunião foi marcada por manifestações de
cidadãos que usaram a tribuna para apresentar demandas ao Poder Público.
Overaldo Rodrigues Pereira alertou para os impactos ambientais causados por
grandes empresas de mineração nas nascentes, fauna e flora de Itaúna,
Itatiaiuçu e região. Hércules Vinícius dos Santos denunciou o estado de
abandono do Parque Ecológico do bairro Morada Nova, que, segundo ele, tem se
transformado em um depósito de lixo. Já Hélio Pinheiro criticou o uso político
do Hospital Manoel Gonçalves ao longo das últimas décadas, cobrando avanços
estruturais efetivos.
Por fim, os vereadores expressaram profundo
pesar pelo falecimento trágico do bebê Oliver, fato que comoveu a população local.
A Câmara manifestou solidariedade à família da criança e se colocou à
disposição para prestar apoio no que for necessário.
