Informativo Câmara 04/12/2018
CESSÍO DE FUNCIONÁRIOS
Câmara autoriza
parceria com Tri Runners
Por meio de chamamento público a Associação Tri Runners de
Itaúna assumiu a gestão da Praça de Esportes JK por um período de cinco anos e,
para desenvolver os trabalhos, foi necessário que a Prefeitura encaminhasse
projeto Í Câmara solicitando autorização para ceder funcionários Í quela
entidade. Foi o que aconteceu através do projeto 90/2018, de autoria do
Executivo, aprovado por unanimidade*, com emenda proposta pelo vereador Joel
Arruda, estabelecendo o prazo para a referida cessão de cinco servidores, por cinco
anos (60 meses). Assim, o Município vai ceder até cinco servidores Í Tri
Runners.
USO DE IMÓVEL PÚBLICO
Associação
Comunitária recebe terreno do Município
O projeto de número 103/2018, de autoria do Executivo
Municipal, pediu autorização Í Câmara para a cessão de imóvel público para a
Associação Comunitária do Bairro Parque Jardim. Trata-se de lote de 360 metros
quadrados, situado na Avenida João Moreira de Carvalho, naquele bairro. Os
vereadores aprovaram o Projeto por unanimidade*, destacando o trabalho
realizado pela associação em benefício da comunidade do bairro e de toda a
região. Foi lembrado na ocasião, que o local onde funcionou o aterro controlado
de Itaúna e a “usina de lixo” da Coopert, pode ser utilizado para oferecer
áreas para a prática de esportes, lazer e cultura para a comunidade do Bairro
Parque Jardim e região. A diretoria da entidade acompanhou a votação e
aprovação do projeto de cessão e uso do imóvel citado.
Também foi aprovado por unanimidade*, na mesma reunião, o
projeto de número 107/2018, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de
concessão de uso de imóvel público Í empresa individual Vânia da Silva Candea.
MORADIA POPULAR
Vereadores autorizam
doação de terreno Í COHAB
Outro projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores* foi
o de número 104/2018, de autoria do Executivo, doando terreno para a COHAB,
onde serão construídas moradias populares para a população itaunense. A
proposta recebeu emenda aditiva do vereador Joel Arruda, regulamentando a posse
dos imóveis aos beneficiados pelo conjunto habitacional a ser construído no
local, estipulando regras de ocupação e negociação. Conforme a emenda aprovada,
os imóveis deverão ser ocupados pelos titulares do contrato de aquisição e não
poderão ser negociados em prazo menor do que cinco anos da posse. Casos de
falecimento e dissolução matrimonial deverão respeitar o que garante a
legislação federal. Desta forma, os imóveis não poderão permanecer fechados,
ser alugados e/ou cedidos, assim como não poderão ser negociados em prazo menor
do que cinco anos. Também foi aprovada subemenda de plenário, proposta pela
vereadora Otacília Barbosa, determinando que casos em que essas regras sejam
descumpridas que haja a reversão do contrato, com o infrator perdendo a posse
do imóvel.
REPASSE DE RECURSOS
Entidades recebem
doações feitas através do FMIA
A doação feita na declaração do Imposto de Renda de pessoas
físicas e jurídicas para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FMIA)
gera benefício a 16 entidades habilitadas em Itaúna. E para que esse dinheiro
chegue Í s entidades beneficiadas, apontadas pelos doadores no ato da declaração
de renda, é necessário que os vereadores aprovem projeto autorizando o repasse.
Foi o que aconteceu com a aprovação unânime* do projeto 105/2018, pelos
vereadores, na reunião ordinária de terça-feira, 4 de Dezembro. Entidades como
a APAE, Granja Escola São José e Casa Nossa receberão os recursos.
DEDUÇÍO EM MULTAS E JUROS
Câmara aprova
descontos para pagamento de impostos atrasados
O projeto de número 108/2018, encaminhado Í Câmara pelo
Executivo Municipal, propõe descontos nas cobranças de multas e juros
incidentes sobre impostos municipais em atraso, até o ano de 2017. O desconto,
conforme a proposta, aprovada pela Câmara*, será concedido Í s negociações e/ou
pagamentos realizados até o dia 21 de Dezembro deste ano. Para pagamentos Í
vista, serão concedidos descontos de 95% sobre os juros e multas incidentes
sobre o débito. Para pagamento em duas parcelas o desconto é de 80%; para quatro
parcelas, 70%; de cinco a 12 parcelas o desconto será de 60%; de 13 a 18
parcelas, desconto de 50%; e para parcelamento de 19 a 24 prestações, o
desconto será de 40% sobre juros e multas. O prazo para a negociação, que se
encerra em 21 de Dezembro foi considerado muito curto pelos vereadores que
sugeriram que o Executivo estendesse por mais 30 a 60 dias, permitindo assim,
que um maior número de pessoas possa aproveitar a oportunidade para quitar seus
débitos com o Município.
HOMENAGEM
Homenagem ao
empresário Nilson Ferreira Teles
O vereador
Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, prestou uma homenagem ao sr. Nilson
Ferreira Teles, pelos relevantes serviços prestados pelo mesmo através da
Escola de Idiomas Number One, ao município de Itaúna.
A escola completa
quarenta anos em 2018 e em forma de comemoração a esta importante data participou
do projeto “Adote o Verde” revitalizando a Praça Francisco Marquês, conhecida
popularmente como “Praça da Lagoinha” e que foi entregue pronta Í população no
dia 5 de Dezembro de 2018.
*Ausência previamente justificada dos edis: Gláucia Santiago,
Iago Souza e Hudson Bernardes.
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