Câmara autoriza prefeitura a abrir
crédito especial
A
Câmara autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial, até o limite
de R$ 31 mil, no orçamento vigente, para arcar com as despesas de aprimoramento
da rede SUAS – Sistema Único da Assistência Social. Os recursos são provenientes do Índice de Gestão Descentralizada e serão
utilizados em ações da Secretaria de Assistência Social. O IGD–SUAS é um
incentivo, por meio de repasses financeiros, Í gestão descentralizada das ações
de Assistência Social que permite aos gestores, conselheiros, técnicos,
usuários e entidades de assistência social acompanhar e aferir a qualidade da
gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
Em
outro projeto, a Câmara autorizou o Executivo a abrir crédito especial, até o
limite de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais), no orçamento
vigente, para fins de subvenção social que será repassado para entidades por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.