Guarda Municipal
-
os
vereadores
aprovaram
nessa
reunião
a
redação
final
do
Projeto
de
Lei
Complementar
Substitutivo
Nº
11/2013,
que
institui
a
Guarda
Municipal
de
Itaúna.
Os
vereadores
parabenizaram
a
iniciativa
e
ressaltaram
a
importância
de
gerar
maior
segurança
aos
itaunenses através
desse serviço. O monitoramento através
do
Projeto
Olho
Vivo
também
foi
lembrado
como
estratégia
para
a
prevenção
e
combate
Í
violência.
Foi
lembrado
que
há
anos
esse
recurso
era
cobrado
para
a
cidade
e
agora
poderá
ser
uma
realidade.
Iluminação Pública- foi
discutido
e
aprovado
pelos
vereadores,
em
primeira
e
segunda
votação,
o
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2013, que altera a forma de cobrança da
Tarifa de Iluminação Pública e destina ao Executivo os recursos arrecadados com
essa tarifa, já que é do Município a obrigatoriedade de manutenção dos serviços.
O projeto visa adequação
Í s
normas
impostas
pelo
Governo
Federal e beneficia
o consumidor com isenção da Tarifa de Iluminação Pública para residências com
consumo mensal de até 50 kW/h.
O vereador Francis Saldanha lembrou que a cobrança dessa
tarifa referente aos lotes vagos, através da guia de IPTU, deveria ser feita de
forma proporcional ao tamanho do imóvel. O vereador
Adão
Batista
considerou
alta a cobrança
desse valor referente aos lotes vagos. Ele
também sugeriu
que
o
limite
de
isenção
da
tarifa residencial seja
para
consumidores
de
até
100
kW/h.
Para a vereadora Palmira
Feliciano esse
projeto
é
uma
forma
de
incentivo
Í
economia
de
energia
elétrica.
O
vereador
Gil
Máximo
propôs
beneficiar
as
entidades
filantrópicas
com
a
redução
dessa
tarifa.
O
vereador
Joel
Márcio
ressaltou
o
benefício
desse
projeto
como
auxílio
aos
cidadãos de
menor
consumo de energia.
Para o vereador Alex Artur o projeto vai permitir maior arrecadação para a cidade, em torno de 100 mil reais anuais,
e
ainda
ser
justo
na
cobrança
da
tarifa.
O vereador Adão Batista questionou o destino
dos
valores
referentes
Í
tarifa
de
iluminação
arrecadados
nas
guias
e
IPTU.
Os vereadores Palmira Feliciano e Maurício Aguiar ressaltaram a necessidade de incentivar os proprietários a manter
os
lotes
mais
limpos e isso
poderá ser feito através da cobrança da Taxa de iluminação.
Audiência Pública- o
vereador
Gleisinho
lembrou
da
realização
da
Audiência
Pública
no
último
dia
12
para
discutir
a
respeito
de
acessibilidade
e
vagas
de
estacionamento
destinado
Í s
pessoas
com
deficiência
e
idosos.
Ele ressaltou a respeito do projeto em tramitação, de sua autoria, que
visa
trazer
melhorias
para
essas
questões
que
atingem
muitas
pessoas
na
cidade.
Tropical Tênis Clube- o presidente do Tropical Tênis
Clube Carlos Roberto de Oliveira Souza utilizou o espaço da Tribuna Livre para
agradecer o projeto recém aprovado pela Câmara, que torna o clube como entidade
de Utilidade Pública. Carlos disse que o Tropical trabalha hoje para se aproximar ainda mais dos
itaunenses com propósitos
de se
transformar
em
uma potência de
esportes olímpicos amadores, tornando Itaúna referência esportiva. Ele
ressaltou terem ocorrido mudanças no estatuto
do
clube,
onde
jovens
talentosos
terão mais
oportunidades de integrar as equipes esportivas. O presidente do Tropical mencionou as
várias
medalhas
conseguidas
pelos
atletas
do
clube e citou um plano
de
expansão
elaborado
que prevê
inclusive a
construção
de
centro
de
treinamentos
e
estacionamento
para
receber
melhor
as equipes
para
os
eventos.
Carlos ressaltou que só
os
recursos
dos
associados
não
serão suficientes para arcar com os custos das melhorias sociais no clube, mas
agora
com
o projeto
aprovado pela
Câmara, tornando o
Clube de Utilidade Pública, benefícios poderão ser buscados através
da
Lei
de
Incentivo
ao
Esporte.
(foto)
Casas populares- a
reunião
plenária do dia 17 de dezembro teve
a
participação
do
Secretário
Municipal
de
Assistência
Social
Raimundo
Bernardes
e também de dois outros
servidores
da
Prefeitura de
Itaúna: Fabiano Nogueira Gonçalves e Firmino Rocha.
Eles foram convocados Í pedido do vereador Maurício Aguiar. O questionamento maior
do
vereador
é
que
muitas
pessoas
são
contempladas
com
casas
populares,
mesmo
já
possuindo
imóveis.
Em certos casos os proprietários até vendem essas casas deixando muitos dos que
realmente necessitam
sem
o
benefício.
O Secretário Raimundo informou que o dever do Município é aderir ao programa Minha Casa Minha Vida,
autorizar e
facilitar
a
construção
dos
imóveis.
Quanto
ao
processo
nacional
de
sorteio,
Raimundo
salientou
que
possui
normas
que
infelizmente
permitem
esses
erros.
Ele
lembrou
que
a
apuração
sempre
exclui
vários
participantes e reconheceu que existe falha, pois famílias que necessitam nem sempre são beneficiadas.
O vereador Maurício Aguiar lembrou
as
falhas
existentes
no
cadastro
imobiliário.
Para
ele
deveria
haver
consenso
entre
Município,
Cemig
e
Caixa
Econômica
Federal para
dificultar
essas
ocorrências.
O vereador Francis Saldanha questionou e foi informado pelo Secretário que o próximo processo de inscrições deve ser feito eletronicamente. (foto)
Sindicância- o vereador Joel
criticou as tentativas de burlar a lei para conseguir imóveis ilegalmente. Ele
sugeriu a criação de mecanismos
que
dificultem
esses
problemas
e
que
organizações como
a Sociedade
São
Vicente
de
Paulo
sejam
envolvidas
no
processo,
por
serem
conhecedoras
da
realidade
da
comunidade,
o
que
seria
um
canal
aberto
para
denúncias
de
atos
ilegais
no
processo
de
inscrição.
Para o Secretário Raimundo essa poderia ser uma opção de melhoria no processo, pois parcerias possibilitariam a realização de
sindicâncias. O Secretário sugeriu
critérios
mais
rigorosos
de
inscrição,
com
maior
fiscalização
e
auxílio
da
comunidade,
Ministério
Público e
Câmara.
Ele
sugeriu
ainda
fiscalização
Í s
pessoas
participantes
e
que
sejam
feitas
visitas
a
outros
municípios
para
conhecer
a
realidade
desse
processo.
Residências
Vazias- O
Secretário Raimundo Bernardes informou
que
38
das
residência
do
bairro
Santa
Edwiges
estão
sem
moradores.
A
questão
foi
comunicada
Í
Caixa
Econômica Federal, que
notificou
os
proprietários
a
justificar
o
motivo de não
ocupação, dentro do prazo de 5 dias. Caso haja desistência, esses
imóveis
deverão
ser
destinados
Í s
35
pessoas
que
estão
no
cadastro
reserva.
Novo conjunto
habitacional-
foi questionado pelo vereador Nilzon Borges ao Secretário a respeito do novo
conjunto habitacional. Raimundo informou que o Município
já
aderiu
a
um
novo
programa
com
previsão
de
construção
mínima
de
550
residências. O processo está em fase final de aquisição de imóvel, podendo ser na região da
Comunidade Rural de Campos e Bairro Itaunense. A previsão é que seja finalizado
em
janeiro
próximo. O
Secretário
comentou
que
existe a
opção
de
construir
acima
de
800
residências
para
que
seja
conseguido
mais
6%
do
valor
do
financiamento
destinado
a
construção
de
benfeitorias
como
escolas
e
creches.
Sem teto- o vereador Maurício Aguiar
lembrou de 30 famílias que estão ameaçadas de perder suas residências, por
estar
em
áreas
irregulares.
O vereador
Nilzon
Borges
questionou
a
respeito
do
destino
dessas famílias.
O
vereador
Francis
Saldanha
também questionou
o
destino
das
pessoas
despejadas
do
Residencial
Santa
Edwiges.
O Secretário Raimundo Bernardes
relatou
que
essas
famílias
despejadas
deverão
fazer
cadastro
e
participar
do
processo
de
concessão
dos
imóveis
legalmente.
Invasões - foi
ressaltado
pelos
representantes
da
Prefeitura
e
vereadores
a
preocupação
em
resolver as
questões
de
todas
as
famílias
ocupantes
ilegalmente
dos
imóveis.
O Secretário Raimundo alertou para o crescimento das invasões de pessoas vindas
de outros municípios. Ele lembrou ainda que essas invasões tem sido feitas
tanto em áreas públicas como particulares, sendo que mais de 150 estão em áreas
de preservação ambiental. Raimundo lembrou que são feitas vistorias para inibir
as invasões e a comunidade deve denunciar esse problema.
O vereador Leo Bala
cobrou providências em relação aos moradores de ruas na cidade. O Secretário
informou que a maioria dessas pessoas preferem viver na rua e são de outras cidades.
Informou ainda que tem sido oferecidos a eles a estrutura do Albergue e auxílio
para retorno Í s famílias ou Í s cidades de origem.
Plano Municipal de Habitação
– o vereador Hudson Bernardes questionou sobre o Plano Municipal de Habitação,
com diretrizes para os próximos 20 anos, o que permite também a busca de
recursos para o município. Raimundo lembrou ser esse um plano positivo para a
cidade.
Sem escadas- o vereador
Gleisinho cobrou a instalação de placas de conscientização sobre o ato de dar
esmolas. Ele alertou ainda sobre a necessidade de construir os novos conjuntos
habitacionais evitando a instalação de escadas. O secretário informou que as
placas estão sendo providenciadas e que deverá ser evitada a colocação de
escadas nas novas habitações, respeitando a acessibilidade.
Preservação ambiental- o vereador Joel
Márcio lembrou que algumas nascentes d`água foram eliminadas com a construção
do Residencial Santa Edwiges, inclusive algumas residências então com problemas
de infiltração por serem construídas próximas dessas nascentes. Joel cobrou
maior atenção Í s questões ambientais na construção desses residenciais.
O vereador Antônio Da Lua informou que sempre ouve reclamações de pessoas que precisam de imóveis para morar e esclareceu que vereadores não indicam essas moradias sorteadas para a comunidade.
Prorrogaçãoda CPI-
foi aprovado pelos vereadores um
Requerimento de Prorrogação para mais 45 dias da Comissão Parlamentar de
Inquérito instituída em 20 de agosto de 2013. A Comissão foi designada para
investigar e apurar possíveis irregularidades nos reajustes das tarifas do
transporte público municipal de Itaúna nos anos de 2010, 2011 e 2012. Além de
analisar a planilha apresentada para possível reajuste em 2013, também com
análise da qualidade dos serviços prestados, legalidade dos contratos firmados
e forma de composição tarifária.
O Presidente da CPI Francis Saldanha lembrou que a
prorrogação inicial vence dia 12 de janeiro
e
o novo
prazo
foi solicitado para
que
os
trabalhos
sejam
possivelmente
entregues
no
final
de
fevereiro.
Francis informou que 80%
dos
itinerários
de
ônibus
em
Itaúna
estão
mapeados. Também
que uma planilha foi elaborada conforme
a
licitação
e
simulações
devem
ser
feitas.
As
próximas
reuniões
da CPI deverão
ocorrer
em
janeiro.
Francis
ressaltou
que
tanto
o
trabalho
jurídico
quanto
o
técnico
estão
sendo
feitos
de
forma
muito
satisfatória.
Participação
Popular- o
cidadão Jesus Sinio de Castro usou o expediente a Participação Popular para
cobrar o término das obras da Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito Industrial. Ele citou diversos problemas que estão
sendo causados pela água poluída, inclusive a intoxicação de animais.
Jesus falou ainda sobre outro assunto lembrando as promessas
do
atual
prefeito
inclusive
de
estruturar
local
para
cidadãos jogarem
baralho
na
Praça
da
Matriz.
A
vereadora
Palmira
lembrou
ter
feito
essa
solicitação
ao
prefeito e ainda
das
várias
reclamações
feitas
em
relação
Í
água
poluída
citada.
O
vereador
Maurício
Aguiar
convidou
o
cidadão
Jesus
a
estar
em
seu
gabinete
para
discutir
e
buscar
soluções
para
essas
questões. (foto)
O vereador Nilzon Borges lembrou dos embargos judiciais que impediram a construção da ETE. Ele informou que até
o
mês
de
março
a
primeira
etapa
da
estação
terá
que
funcionar.
Sobre
a
questão dos bancos
para
os
jogadores
de
truco
Nilzon
informou
que
eles estão sendo providenciados.
Repasse de
veículos- o
Presidente Alex Artur informou que nessa quinta-feira, Í s 10H, a Câmara de
Itaúna vai repassar dois veículos modelo Astra Í Prefeitura, sendo um destinado
Í Secretaria de Educação e um Í Secretaria de Infraestrutura.
Reunião antecipada- foi agendada para quinta-feira (19/12), Í s 10H
uma reunião plenária da Câmara Municipal de Itaúna. Essa será uma antecipação da
reunião que ocorreria em 31/12. De acordo com a Portaria Nº 23/2013, o
Legislativo Itaunense estará de recesso do dia 23 de dezembro de 2013 até o dia
03 de janeiro de 2014.
Voto de Pesar- foi apresentado
pelo vereador Giordane Alberto o pedido de Voto de Pesar para com a colunista
Elza Lopes, pelo falecimento de sua mãe, sra. Maria das Mercedes Lopes.
Pedidos de Informações
O vereador Antônio Da Lua solicitou
informações sobre o número de pacientes que aguardam por cirurgias de catarata,
consulta oftalmológica e mamografia cadastrados na Secretaria Municipal de
Saúde.
A vereadora Palmira
solicitou informações questionando se os trabalhadores da limpeza pública têm
recebido os equipamentos de proteção individual, como luvas, botas, filtro
solar e outros.
Indicações
O vereador Antônio Da
Lua solicitou que seja feita a Operação tapa-buracos na rua Cunha Quitão,
bairro Chácara do Quitão; também a instalação de posto de saúde da família
(PSF) no bairro São Geraldo e instalação de grades de proteção em bueiros
localizados na rua Lampiões, no bairro São Geraldo.
O Vice Presidente Gil
Máximo solicitou que seja feita a limpeza dos lotes e notificação dos
proprietários de lotes localizados nas ruas Alzira Gonçalves, também a limpeza
de bueiros e troca de manilhas de toda a extensão da rua Alzira Gonçalves, na
Vila Nazaré.
O vereador Hélio
Machado solicitou a limpeza e capina na rua Santa Rosa, bairro Parque Jardim e
a Operação tapa-buracos na rua José Eustáquio Campolina Diniz, no bairro Morada
Nova.
O vereador Marcinho
Hakuna solicitou a inspeção sanitária em obra destinada a escoamento de
dejetos, Í esquerda do prédio do curso de odontologia da Universidade de
Itaúna.
