Informativo da Câmara 13/11/2018
VETO REJEITADO
Passagem de pedestres
liberada no “lado externo”
O Prefeito encaminhou veto Í s emendas ao Projeto de Lei
Complementar nº 14, sob a alegação de que as mesmas poderiam prejudicar a referida
lei, recentemente aprovada, dificultando a passagem de pedestres nos passeios.
Com as emendas, a passagem deverá estar liberada no lado externo dos passeios,
onde se concentram inúmeros obstáculos, como árvores, postes de iluminação e de
sinalização, justificou o texto do Executivo. O vereador Alexandre Campos,
autor das emendas vetadas, por sua vez, explicou que sua proposta é atender Í
legislação federal, além de que, com o veto, a lei se tornaria inócua, já que o
texto original, encaminhado pelo prefeito foi rejeitado, sendo aprovado já com
as emendas. Colocado em votação, o Processo de Veto 04/2018 foi rejeitado por
12 votos contrários.
ACESSIBILIDADE
Piscinas terão de ser
adequadas a todos os públicos
O Projeto de Lei Complementar de número 17/2018, de autoria
da vereadora Otacília Barbosa, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, na
reunião de terça-feira, 13 de Novembro. A proposta determina adequação de
piscinas públicas e privadas, oferecendo acessibilidade a deficientes e idosos.
Na justificativa da proposta, a edil informou que várias pessoas têm questionado
esta falta de acessibilidade e que o projeto vem corrigir este problema. A
proposta foi muito elogiada por outros vereadores.
ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES
Comércios com mais de
20 mesas deverão reservar 5%
O vereador Anselmo
Fabiano reforçou a proposta de reserva de 5% de mesas em bares, lanchonetes e restaurantes,
para os deficientes físicos. Assim, o projeto foi melhorado e conforme o edil,
atendendo a observações dos colegas quando da entrada da proposta na Câmara,
pela primeira vez. Com o novo texto, por exemplo, a determinação passa a valer
quando o comércio tem 20 mesas ou mais, podendo desta forma, fazer a reserva no
quantitativo definido. O projeto foi aprovado, por unanimidade dos vereadores.
ACESSIBILIDADE NA RODOVIÁRIA
Vereador cobra
adequações no Terminal Rodoviário
Mais uma ação dos vereadores em relação Í necessidade de
ampliar a acessibilidade dos equipamentos públicos do Município aconteceu na
reunião da Câmara, de terça-feira, 13 de Novembro. Desta feita o questionamento
foi quanto Í necessidade de adequações no Terminal Rodoviário de Itaúna para
fornecer acesso adequado aos portadores de necessidades especiais. O vereador
Anselmo Fabiano informou que, no final de semana, recebeu a visita de três
cadeirantes e, na oportunidade, pôde detectar os muitos problemas de
acessibilidade naquele local. Pediu ações da Prefeitura para corrigir os
problemas.
ALAGAMENTOS
Vídeo mostrou
situação da Avenida Serjobes Marinho
O vereador e vice-presidente da Mesa da Câmara, Giordane
Alberto, apresentou um vídeo, em plenário, para mostrar a situação da Avenida
Serjobes Marinho, principal acesso ao bairro Vitória, na região da Várzea da
Olaria. As imagens mostram o alagamento que se forma com a enxurrada que escoa para
a referida via, em momentos de chuvas mais intensas, gerando riscos de
acidentes e danificando o asfalto. No trecho de terra da avenida, a situação
fica ainda mais caótica, conforme mostrou o Vereador, que pediu ações imediatas
da Prefeitura na tentativa de solucionar este problema.
