A Câmara Municipal de Itaúna realizou, nesta semana, mais uma reunião ordinária com pautas relevantes para a cidade, abrangendo desde alterações legislativas na área cultural até iniciativas ambientais e de proteção animal.
O Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Executivo Municipal, propõe a alteração da Lei nº 5.430/2019 para ampliar a tradicional festa junina. A mudança prevê a extensão do evento, que deixará de ter foco exclusivo nas creches municipais, passando a envolver um público mais amplo da comunidade.
Já o Projeto de Lei nº 49/2025, apresentado pelos vereadores Ana Carolina S. Faria e Kaio Guimarães, trata da proibição do abandono de animais em vias públicas e logradouros. O projeto institui multa administrativa de 50 Unidades Fiscais Padrão (UFPs) por animal abandonado, além das penalidades previstas na legislação penal e cível. A proposta visa combater uma prática cruel que impacta tanto os animais quanto a saúde pública e a segurança da população.
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Aristides R. C. Filho, propõe a criação de um programa de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte em escolas públicas e privadas. O objetivo é incentivar a conscientização ambiental desde a infância e promover o descarte correto desses resíduos.
Também foram aprovados dois Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Honorário de Itaúna: um ao Sr. Tarcízio de Melo Vilaça, de autoria do vereador Antônio J. Faria Jr., e outro ao Sr. José Pinheiro da Silva, proposto pela vereadora Rosse Andrade Silva.
Durante o espaço da Tribuna Livre, a cidadã Ana Paula Silva criticou a realização de eventos do Poder Executivo em locais considerados indevidos. Já o cidadão Otávio Guimarães Campos, representando as serventes das escolas e creches municipais, leu uma carta com críticas às condições de trabalho da categoria. Segundo ele, cerca de 350 serventes atuam na rede municipal em regime precário, algumas há décadas, e muitas foram dispensadas recentemente por falta de contrato.
A Câmara segue acompanhando de perto as demandas da população, com compromisso em promover debates e encaminhamentos que resultem em melhorias concretas para a cidade.
