Comissão Processante
refaz atos finais
Suspenso desde o dia 26 de maio de 2020, o processo de
cassação nº 02/2020 contra o vereador Lacimar Cezário da Silva voltou a correr
nesta Casa de Leis, com a reunião da Comissão Processante na tarde da última
segunda-feira (06). A retomada dos trabalhos deu-se atendendo à determinação do
Exmo. Sr. Juiz de Direito Alex Matoso Silva, que julgou procedente em parte o
pedido inicial do vereador Lacimar Silva e concedeu a segurança para fins de
declarar nulo parte do processo administrativo de cassação nº 06/2020, tão
somente no que respeita à falta de intimação da defesa para a reunião da
Comissão Processante realizada em 18/05/2020, às 13h30, na qual fora feita a
leitura e aprovação do relatório final, cujo ato, por óbvio, deveria ser
repetido.
Sob tais circunstâncias, apontados os defeitos e formas de
correção destes no processo administrativo, a sentença judicial considerou não
haver mais a necessidade de suspensão dos trabalhos da Comissão e assim,
revogou a liminar concedida.
Logo, a Comissão Processante refez o último ato da leitura e
aprovação do relatório final, com a presença da defesa do edil. Em seguida à
aprovação do relatório, este foi remetido à Presidência da Casa e a sessão de
julgamento agendada para a reunião extraordinária a realizar-se na próxima
quinta-feira, 09 de julho, às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Itaúna.
A sessão será transmitida ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal de
Itaúna: “Câmara Itaúna”. Acompanhe!
O relatório final está integralmente disponível em anexo. .
