Vereadores
questionam legalidade de multas emitidas
A municipalização do trânsito tornou o Executivo apto a
municipalizar os serviços no setor, assumindo a responsabilidade sobre o
planejamento, operação e fiscalização das ruas e estradas da cidade. O projeto
elaborado pela atual Administração foi aprovado pela Câmara Municipal em junho
de 2017, mas sua aplicação está sendo questionada por alguns edis. Segundo a
vereadora Otacília Barbosa, esse serviço está se transformando em uma “máquina
de multas” e deve ser fiscalizado, principalmente quanto à legitimidade deste agente
de trânsito, que vem autuando os motoristas e se a lei que permitiu este
profissional é constitucional. Otacília afirmou que somente entre os dias 1 a 6
de Fevereiro, foram 116 notificações de autuações por este mesmo agente,
considerando este número alto e pedindo uma maior investigação do Executivo em
relação a estas multas. O vice-presidente, Hudson Bernardes, sugeriu que seja
feito um comparativo entre o número de multas aplicados anteriormente à
municipalização do trânsito neste mesmo período, para que se tenha uma certeza
da elevação das autuações e se realmente essas pessoas infringiram as leis de
trânsito. O edil Antônio de Miranda reafirmou não ter sido a favor da
municipalização do trânsito quando o projeto foi votado pela Casa.
