Vereadores
derrubam por unanimidade veto do prefeito ao projeto de Lei 103/2023
que Institui o Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e
Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna.
Os vereadores
votaram e rejeitaram o veto do prefeito Neider Moreira ao projeto de
lei de autoria do vereador Aristides Ribeiro, que Institui o
Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e Membros Inferiores
na Rede Municipal de Itaúna.
Na
justificativa para o veto do prefeito, o chefe do executivo alegou um
vício de iniciativa no projeto de lei em análise, argumentando que
a matéria nele contida é de competência exclusiva do Poder
Executivo. Além disso, afirmou que o conteúdo do projeto implica em
aumento de despesas sem previsão de fonte de custeio.
O
vereador Aristides Ribeiro justificou a importância do Projeto de
Lei 103/2023, que Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde
dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna, afirmando
que ele está alinhado com o dever do Poder Público de proteger
integralmente a saúde do cidadão, conforme estabelecido no Art. 6°
da Constituição da República. O programa visa oferecer serviços
de média complexidade na rede de saúde municipal, ampliando o
acesso a diversas especialidades médicas para prevenir, diagnosticar
e tratar patologias e lesões nos pés, principalmente em pacientes
diabéticos. Dados do Ministério da Saúde demonstram a alta taxa de
amputações em decorrência do diabetes mal controlado, e o
tratamento adequado é crucial para evitar essas amputações. O
vereador enfatizou a importância da orientação médica e da
educação dos pacientes diabéticos para o autocuidado com os pés,
destacando que a aprovação do projeto é fundamental para efetivar
os direitos da pessoa humana. Na reunião, os vereadores defenderam a
proposta e optaram por rejeitar o veto do prefeito, considerando sua
relevância para a saúde pública da população.
Na reunião da
última terça-feira, a proposição foi defendida pelos vereadores,
que optaram por rejeitar o veto do prefeito ao projeto, considerando
a importância significativa desse projeto para a saúde pública da
população.
