O Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, de autoria de Gleison Fernandes, institui a Semana Municipal da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso Sexual das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna
O projeto visa à conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso sexual das pessoas com deficiência, no âmbito de atuação do Poder Público Municipal, através da “Semana Municipal da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso Sexual de Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna”, celebrada anualmente após o 3º dia do mês de dezembro, dia este em que é comemorado o dia Internacional das Pessoas com deficiência.
