Na reunião ordinária
realizada nesta terça-feira, 23 de setembro, a Câmara Municipal de Itaúna
apreciou e deliberou sobre importantes matérias legislativas, além de analisar
denúncia apresentada contra parlamentar.
Foram aprovados os seguintes
itens da pauta:
Processo de Veto nº 7/2025 –
Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que
acrescenta as Seções I, II e III (artigos “2º A” a “2º I”) ao Capítulo I da Lei
Municipal nº 2.197, de 22 de dezembro de 1998 (Código de Obras).
Processo de Veto nº 8/2025 –
Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2025, que altera a Lei nº
4.016, de 23 de dezembro de 2005.
Projeto de Lei Ordinária nº
91/2025, de autoria do vereador Wenderson Arlei da Silva – Institui o
Qualitrans Itaúna, que estabelece diretrizes para avaliação da qualidade do
transporte público coletivo no município.
Projeto de Lei Ordinária nº
102/2025, de autoria do Executivo – Altera a Lei Municipal nº 4.237, de 9 de
outubro de 2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº
103/2025, de autoria do Executivo – Cria o Fundo Municipal de Educação (FME),
com objetivo de ampliar a organização e a destinação de recursos para a área.
Durante a reunião, também
foi lida uma denúncia protocolada por cidadã, solicitando a instauração de
comissão processante por suposta quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi
submetida ao plenário, que decidiu, por maioria dos votos, não acatar o pedido.
Na Tribuna Livre, o cidadão
e ex-vereador Geraldino de Souza Filho fez uso da palavra para criticar o
transporte público e destacou sua expectativa de que o Governo Federal implante
o transporte coletivo gratuito em todo o país.
