Vereadores
aprovam regulamentação de penalidades aos responsáveis por obras irregulares
Foi aprovado por unanimidade, em segunda
votação, o projeto de lei complementar que regulamenta a aplicação de
penalidades relativas Í s atividades de edificação na área urbana do município
de Itaúna. A emenda, proposta pelo Prefeito Osmando Pereira da Silva, visa
penalizar o responsável técnico pela execução da obra que se encontre em
desconformidade com as normas estabelecidas. De acordo com o vereador Francis
Saldanha, mesmo que o responsável técnico da obra não pertença mais ao quadro,
ele pode ser penalizado, caso ele não dê baixa de responsabilidade técnica
junto ao seu Conselho de Classe.
Francis ressaltou a importância de se
especificar a área de atuação de cada técnico, já que em obras de grande porte
atuam mais de um responsável em suas respectivas áreas. “Muitas vezes o
proprietário dispensa o trabalho do engenheiro, mas o profissional não dá baixa
no órgão competente. Sendo assim, se houver alguma irregularidade na obra, esse
engenheiro será penalizado junto aos demais envolvidos na execução do projeto”,
argumentou o parlamentar
Parlamentares
aprovam lei complementar que regulariza edificações no município
Foi aprovada por unanimidade em plenário a
lei complementar que estabelece normas e parâmetros para a regularização de
imóveis em Itaúna, para fins de aprovação de habite-se e cadastro imobiliário.
De acordo com o projeto, o Município fica autorizado a regularizar os imóveis
que tenham sua projeção identificada em imagem de satélite e que atendam a
alguns requisitos, dentre eles as condições mínimas de salubridade, segurança,
higiene e estética, conforme legislação municipal. O proprietário deverá
instruir o pedido de regularização com toda a documentação exigida.
De autoria
do prefeito Osmando Pereira da Silva, a proposta visa regularizar as
edificações que se encontram em desconformidade com o Plano Diretor, a Lei de
Uso e Ocupação do solo e o Código de obras do Município, para obras iniciadas
ou concluídas com imagens registradas em satélites ou em fotos até 31 de
dezembro de 2014. De acordo como chefe do Executivo municipal, a nova lei
complementar dará oportunidade a todos os cidadãos que possuem edificações em
construção, ou já acabadas e habitadas, para que possam adequar os imóveis Í s
normas exigidas e assim obter o registro autorizado pela Prefeitura. Isso trará
maior segurança Í s construções e edificações existentes no município, uma vez
será exigida uma série de requisitos para essas obras.
Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundo Municipal da
Juventude de Itaúna
Em sessão
ordinária realizada no dia 31 de março, foi aprovado por unanimidade o projeto
de autoria do prefeito Osmando Pereira da Silva, que estabelece normas para o
Fundo Municipal da Juventude de Itaúna (FMJI). O Fundo, que foi criado em 2008,
destina-se ao financiamento direto de programas e projetos referentes Í s políticas
públicas de juventude do município. A justificativa da proposta de
regulamentação é a necessidade de se arrecadar recursos para o atendimento aos
jovens em especial, garantindo a eles a integração e a participação no processo
social, econômico, cultural e político do município.
O vereador
Gleison Fernandes parabenizou o Executivo pela iniciativa, ressaltando a
importância da Educação, do Esporte e do lazer na vida dos jovens. Gleisinho
lembrou que existe um projeto de sua autoria que estabelece a Semana da
Juventude, quando os jovens poderiam receber orientações sobre drogas, sexo e
educação.O vereador Hudson Bernardes acrescentou que o Conselho Municipal da
Juventude deve trabalhar em sintonia com o Conselho Municipal Antidrogas de
Itaúna.
Parlamentares aprovam projeto que denomina logradouro público a
“Praça Lauzino Alves Pereira”
Foi aprovado por unanimidade o projeto que
denomina “Praça Lauzino Alves Pereira o logradouro público localizado na quadra
85 do bairro Morada Nova, tendo início na confluência da Rua Heli Loureiro e
passando pelas ruas Joaquim F. Mourão, Maria da Penha F. Silveira e
DuzolinaCorradi Matos.
A Prefeitura
Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas ,bem como a
comunicação Í Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
O nome da
Praça se justifica pelo fato de Lauzino Alves Pereira ser conhecido em toda a
cidade de Itaúna, principalmente na zona rural.Foi lavrador e morou na
comunidade rural dos Angicos, onde constituiu família. Era casado com Maria
Pereira da Fonseca, com quem teve os filhos Arquimedes, Nimedes, Erunes e
Márlis. Após a morte de sua esposa, mudou-se para a cidade, onde ficou
conhecido equerido por todos. Residiu no bairro Morada Nova, quando o bairro
ainda era chamado “Diametral”. Era visto como líder local pelos primeiros
moradores do bairro e ajudou na construção de inúmeras casas na região, sem
nunca receber pelos serviços que prestava.
Vereadores
concedem título de Cidadão Honorário ao Coronel Smith Alves Valentino
Parlamentares aprovaram em sessão ordinária o
projeto de resolução que concede o título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo
Sr, Coronel Smith Alves Valentino. Após se aposentar, em 1981, Sr. Smith se
instalou em Itaúna, iniciando um trabalho social de extrema relevância com
classes sociais distintas com intenção clara de ser um cooperador para o
bem-estar da população. Com crença no Espiritismo, que tem como base a
caridade, ele e sua família criaram o projeto para arrecadar fundos para as
obras sociais doCentro Espírita Francisco de Assis.
O projeto consistia em uma barraquinha no
centro de Itaúna, sempre que ocorriam eventos, vendiam produtos de gênero
alimentício. Realizaram outros eventos como feijoadas beneficentes, também com
a mesma finalidade, e serviram alimentos aos desabrigados daenchente em
Itaúna.A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
Vereadores
aprovam projeto que concede diploma de Mérito Desportivo a Pedro Henrique
evangelista Vilaça
Foi aprovado em plenário o projeto de
resolução que concede o diploma de Mérito Desportivo ao atleta Pedro Henrique
Evangelista Vilaça, por seus inúmeros prêmios conquistados no ciclismo, entre
eles o título de vice-campeão brasileiro e bicampeão mineiro na modalidade BMX.
Parlamentares
aprovam Moção de Aplauso ao SINDMEI
O projeto que concede Moção de aplauso ao
Sindicato intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material
Elétrico de Itaúna foi aprovado em plenário, tendo em vista os 25 anos da
instituição, a serem completados em 18 de abril. O autor do projeto, o vereador
Gleison Fernandes, salientou que a instituição tem contribuído muito para o
desenvolvimento do município, através da preocupação com a questão ambiental,
com a execução de projetos inovadores como o depósito de resíduos sólidos, o
Parque ecológico no Bairro Piedade e a organização da Festa do Trabalhador.
O vereador Francis Saldanha reforçou a
justificativa de Gleisinho, lembrando que foi diretor da instituição durante
quatro anos e conhece bem o trabalho eficiente realizadopelo sindicato. Francis
destacou também a preocupação da instituição com a questão social e a geração
de empregos do município.
Representante
das enfermeiras defende reivindicação da categoria
O cidadão Alessandro Eduardo Santos utilizou
o expediente de Participação Popular para apresentar argumentos que justificam
a alteração do plano de carreira das enfermeiras, questão que tem sido
constantemente reivindicada na Câmara.
De acordo com Alessandro, as enfermeiras
precisam ter dois empregos para poder sustentar suas famílias, já que o salário
pago pelo município não é suficiente. “Se não houver a possibilidade de mudança
do nível 7 para o nível 9, de auxiliar para técnico, que pelo menos seja feito
um reajuste salarial ou premiação”, ressaltou o cidadão.
Representante
dos oficineirosdo Escola Aberta defende a importância do programa
O cidadão Joel Camargosutilizou o expediente
de Participação Popular para debater a questão da paralisação do programa
Escola Aberta no município. Joel ressaltou a importância do programa para o
futuro dos jovens da região do Morada Nova, que é um bairro de alto risco
social. De acordo com Joel, os cursos oferecidos pelo programa essenciais para
os jovens da comunidade, já que representam uma opção de lazer e também de
capacitação profissional. O oficineiro pediu a retomada das atividades do
projeto, para que os jovens continuem tendo uma ocupação aos finais de semana.
Tribuna
Livre
O cidadão João José Joaquim de Oliveira
utilizou o expediente da Tribuna livre para debater o tema dos imóveis
municipais. De acordo com José, os terrenos de propriedade do município poderiam
ser vendidos a particulares e os recursos advindos da alienação desses imóveis,
segundo ele, poderiam ser usados para melhorias em Itaúna, principalmente no
asfaltamento de grandes Avenidas, como a JoveSoares e a São João, que são
importantes corredores de entrada e saída do município.
Vários terrenos localizados ao longo da
Avenida Jove Soares estão ociosos há vários anos e poderiam ser vendidos para
aumentar o orçamento do município. O cidadão José lembrou que ainda no governo
de Eugênio Pinto alguns terrenos foram vendidos por um preço bem abaixo do
valor imobiliários e que agora poderiam ser vendidos por um valor muito
superior. “Poderia vender esse terrenos que não estão servindo ao município e
asfaltar as Avenidas de Itaúna, que são importantes corredores de acesso Í
cidade. Mas vender a preço de banana não pode”, observou o cidadão.
Outras
reivindicações dos vereadores
Gilberto Emanuel Silva solicitou
poda ou corte de árvore na rua Capitão Vicente, Centro, bem como Voto de Congratulações
para com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Missão Divinópolis, pelos 70
anos de sua fundação.
Palmira Feliciano da Silvasolicitou
informações sobre os recursos investidos no Programa Escola Aberta; Instalação
de poste de luz na rua Alberto Herculano, bairro Garcias; Nivelamento da Av.
Vicente Nogueira Penido, bairro Cidade Nova; Inserção de profissionais da área
de psicologia para os PSFs da zona rural de Itaúna; captação pluvial em várias
ruas dos bairros de Lourdes, Garcias e Três Marias; instalação de bancos e
guarita na área externa do PSF do bairro Garcias; reforma das quadras de
esportes dos bairros Aeroporto e Três Marias; informações sobre as ações já em
funcionamento no Programa Saúde na Escola.
Giordane Albertoinstalação de linha de
ônibus e guaritas para atender aos bairros Vila Mozart e Olímpio Moreira; operação
tapa-buraco na rua Hermínio Gonçalves, no bairro de Lourdes; limpeza e capina
da rua Aurélio Campos; limpeza de ruas do bairro Olímpio Moreira; ligação da
Rodovia MG 431 ao bairro Olímpio Moreira;Instalação de linha de ônibus e
guaritas para atender aos bairros Vila Mozart e Olímpio Moreira;Operação
tapa-buraco na rua Hermínio Gonçalves, no bairro de Lourdes;Limpeza e capina da
rua Aurélio Campos;Limpeza de ruas do bairro Olímpio Moreira;Ligação da Rodovia
MG 431 ao bairro Olímpio Moreira;Instalação de bancos na praça do bairro
Olímpio Moreira;Limpeza e capina na Av. JK;Acompanhamento dos agentes
epidemiológicos no bairro Olímpio Moreira;Sinalização horizontal na ponte que
liga os bairros Vila Mozart e Olímpio Moreira; instalação de bancos na praça do
bairro Olímpio Moreira; limpeza e capina na Av. JK; acompanhamento dos agentes
epidemiológicos no bairro Olímpio Moreira; sinalização horizontal na ponte que
liga os bairros Vila Mozart e Olímpio Moreira.
Adão Batista de Lima solicitou
autuação do proprietário de lote da rua Araxá, para limpeza do imóvel; autuação
do proprietário de lotes da Av. Dr. Dorinato Lima, para limpeza do imóvel; Autuação
do proprietário de lote da rua Araxá, para limpeza do imóvel;Autuação do
proprietário de lotes da Av. Dr. Dorinato Lima, para limpeza do imóvel.
Lucimar
Nunes Nogueira e Francis Saldanha Franco solicitaram instalação de redutores de velocidade
na Av. Dr. Dorinato Lima.
Hélio Machado Rodrigues solicitou
Asfaltamento da rua Zezé do Juca, bairro Cidade Nova;Asfaltamento da rua
Augusto Diogo, bairro Cidade Nova;Implantação de mão única na rua José Viana da
Fonseca, bairro São Geraldo;Asfaltamento e limpeza da rua Antônio Alves
Guimarães, bairro Santiago;Asfaltamento da rua Santa Rosa, bairro Parque
Jardim.
Hudson Bernardes solicitou informaçõessobre o custeio e
funcionamento do Programa Escola Aberta no ano de 2014
