Expansão Urbana- os
vereadores itaunenses discutiram
nessa última reunião plenária de 2013, a
respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 15/2013, que classifica como
Zona de Expansão Urbana a área do imóvel denominado Tabuões, localizado na
Barragem do Benfica.
Foi apresentado pelo vereador Hudson Bernardes um Parecer Terminativo ao
projeto, elaborado a partir de uma orientação do Promotor de Justiça Dr. Daniel
Batista para que os vereadores abstivessem de votar essa matéria.
O Parecer foi votado e rejeitado com 10 votos contrários e cinco
favoráveis dos vereadores Adão Batista, Hudson Bernardes, Gleisinho, Joel
Márcio e Palmira Feliciano. Houve abstenção do vereador Marcinho Hakuna. Dessa forma o projeto prossegue em
tramitação.
O vereador Hudson Bernardes criticou o Conselho Técnico da Cidade, que aprovou esse projeto. Ele questionou o interesse público desse
projeto e pediu para que a recomendação do
Ministério Público fosse incluída nele.
O vereador Francis Saldanha lembrou que as discussões do
Conselho da Cidade são consideradas audiências públicas. Ele ressaltou respeitar o Ministério Público, mas que já havia
sido favorável ao projeto aprovado
tecnicamente pelo Conselho. Francis ressaltou que o Conselho não beneficia
ninguém particularmente, mas atua por toda a comunidade e sugeriu que esse Conselho seja convidado
a discutir com os vereadores sobre esse projeto.
O vereador Nilzon Borges lembrou
ser a Câmara um poder independente e ressaltou as formas de se conhecer melhor
o projeto. Ele sugeriu maior debate, inclusive com Secretários Municipais, sem
arquivamento da matéria. O vereador Giordane Alberto lembrou buscas que estão sendo feitas para analisar melhor a matéria.
O vereador Joel Márcio solicitou ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Lucimar
Nunes, que ele seja nomeado relator da análise desse projeto.
Sede do Crea- o vereador Francis Saldanha lembrou do
lançamento da Pedra Fundamental da sede
do CREA em Itaúna, feita na última segunda-feira, com a presença do Presidente
do órgão e outras autoridades. Francis ressaltou que a obra será construída em um terreno cedido pela Prefeitura de
Itaúna entre a sede da Justiça do Trabalho
e a Capela Velório. O vereador lembrou ainda da inauguração de uma placa
instalada, em homenagem ao
engenheiro Jarbas de Souza, na travessia da Jove Soares, nova entrada da
cidade. (foto)
Os vereadores agradeceram por esse primeiro ano da atual Legislatura e
desejaram a todos um novo ano de muitas realizações e saúde.
O Presidente Alex Artur agradeceu o empenho de cada um que colaborou
direta e indiretamente com o trabalho do Legislativo Itaunense em 2013. Alex lembrou
ainda que deverá ser feita em janeiro uma Reunião Plenária Extraordinária.
