Reunião
Plenária de 08/10/2013
Ficha
Limpa –
O vereador Leo Bala apresentou para votação a Proposta de Emenda Í Lei Orgânica
03/2013, que proíbe a nomeação e contratação de pessoa considerada inelegível
devido a condenação por ato ilícito. O vereador Leo Bala classificou esse
projeto como um saneamento do sistema de contratação pública, uma forma de
garantir que os servidores e prestadores de serviços tenham o nome limpo. Os
vereadores Alex Artur, Hudson Bernardes, Joel Márcio e Maurício Aguiar parabenizaram
a iniciativa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Redução
no número de vereadores-
os vereadores discutiram e votaram a Proposta de Emenda Í Lei Orgânica 07/2013,
de autoria do Presidente Alex Artur, que visa reduzir de 17 para 13 o número de
vereadores na próxima Legislatura em Itaúna. O presidente justificou a proposta
como forma de reduzir gastos do Legislativo sem comprometer a
representatividade. Alex citou o exemplo do número de vereadores na cidade de
Divinópolis, o que justificaria Itaúna ter 13 representantes. O vereador Leo
Bala lembrou o tamanho da cidade de Itaúna e a necessidade de haver 17
vereadores, gerando maior desempenho. Leo ressaltou ainda que existem outras
formas de economia, como no caso da redução do número de estagiários. O
vereador Alex Artur lembrou a utilidade dos estagiários cedidos ao Ministério
Público, Defensoria Pública e Polícia Civil, onde auxiliam muito esses órgãos.
O vereador Gleisinho parabenizou a iniciativa do Presidente em reduzir o número
de vereadores, pela contenção de gastos e pelo fato de 13 representantes serem
o suficiente para nossa cidade. O vereador Hudson Bernardes se manifestou
favorável ao projeto e defendeu que a representatividade deve ser na forma e
qualidade de execução os serviços e não na quantidade de vereadores.
O vereador Antônio Da Lua alertou
ser favorável Í redução dos gastos, mas discorda da redução da
representatividade. Para os vereadores Nilzon Borges e Francis Saldanha ainda é
cedo para a votação desse projeto. Francis lembrou que a situação financeira
poderá ser bem diferente em 2017 e que a representatividade precisa ser
maior. A vereadora Palmira Feliciano
defendeu a manutenção dos estagiários contratados. Para o vereador Maurício Aguiar
a representatividade deve ser mantida e o projeto não deve ser aprovado. O
vereador Joel ressaltou que uma Câmara com 17 vereadores é uma oportunidade de
trazer uma melhoria radical e maior poder de fiscalização para a cidade. Para o
vereador Hélio Machado a redução deveria ser para 10. Ele ressaltou ser contra
o projeto. O vice-presidente Gil Máximo disse ser otimista e acreditar que a
arrecadação da cidade será muito maior em 2017. Para o vereador Adão Batista a
representatividade deveria ser por região e disse acreditar que o povo defenda
a diminuição do número de vereadores. O vereador Marcinho alertou ser contrário
ao projeto e defendeu que a comunidade é quem deveria ser consultada sobre o
assunto e a representatividade deve ser mantida. O vereador Édio Gonçalves
discordou da redução do número de vereadores.
O projeto foi rejeitado com votos
contrários dos vereadores Antônio Da Lua, Édio Gonçalves, Francis Saldanha, Gil
Máximo, Giordane Alberto, Hélio Machado, Joel Márcio, Leo Bala, Lucimar Nunes,
Marcinho Hakuna, Maurício Aguiar e Nilzon Borges.
Transferência
de Imóvel-
o vereador Maurício Aguiar sugeriu que o prazo para pagamento de ITBI (Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis) mediante a venda e imóvel seja de 90 dias e
não de 30, como atualmente. A sugestão foi feita através do Projeto de Lei
Ordinária 79/2013, aprovada por todos os vereadores. Maurício ressaltou que
isso não vai diminuir a arrecadação do Município e vai facilitar o processo de
regularização dos imóveis adquiridos.
Proteção
dos animais-
foi indicado pelo vereador Gleisinho ao Executivo a criação de um Projeto de
Lei estabelecendo normas de defesa e controle de animais em Itaúna. O Projeto
de Lei Ordinária 58/2013 foi apresentado pela Prefeitura e aprovado pelos
vereadores. O vereador Gleisinho ressaltou a luta em defesa dos animais, junto
Í AIDA- Associação Itaunense de Defesa Animal e Ambiental. Ele parabenizou a
iniciativa e frisou que o resultado será de maior respeito aos animais e
segurança Í comunidade. Gleisinho lembrou ter elaborado um projeto nesse
sentido, mas a iniciativa não pôde ir adiante devido Í s questões jurídicas
indicando então a ideia ao Prefeito, no dia 10 de maio desse ano, sendo agora
atendido.
O vereador Nilzon Borges parabenizou
a indicação do vereador Gleisinho e o trabalho da AIDA em defesa dos animais. O
vereador Joel Márcio lembrou a sugestão de 5 emendas a esse projeto como forma
de melhorar ainda mais o conteúdo. Outros vereadores parabenizaram a iniciativa
do projeto. O vereador Maurício Aguiar alertou sobre os maus tratos a animais
em Itaúna e classificou o homem como o racional mais perigoso da sociedade.
Para o vereador Adão Batista os donos devem ser penalizados por não tratar
adequadamente os animais de sua propriedade. Membros a AIDA acompanharam a
votação do projeto (foto).
Atividade
de motoboy-
os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 84/ 2013,
que estabelece regras para o exercício das atividades dos profissionais em
entrega de mercadorias e "motoboy". O vereador Antônio Da Lua lembrou
ter sugerido ao Executivo essas regras e ressaltou a importância do trabalho em
conjunto do Executivo e Legislativo. Para Da Lua esse projeto será de grande
utilidade para a comunidade itaunense. O vereador Giordane Alberto alertou
sobre a dificuldade dos motoboys fazerem o curso obrigatório do Contran-Conselho
Nacional de Trânsito. Ele informou que pretende solicitar ao Prefeito de Itaúna
esforços para que esse treinamento ocorra em nossa cidade.
Necessidades
Especiais-
o cidadão Natanael Cândido dos Santos (foto) usou o expediente da Tribuna Livre
para reclamar da falta e oportunidades para conseguir emprego. Natanael disse
usar um aparelho ortopédico no membro inferior esquerdo, não conseguiu
afastamento do INSS e as empresas não o admitem por causa da deficiência. Ele informou
que há mais de 20 anos, tem cadastro no Sine, mas não consegue oportunidade e é
ignorado e enganado pelas empresas, mas não consegue denunciar o problema por
falta de representatividade. Natanael sugeriu a fundação de uma entidade em
Itaúna que represente melhor as pessoas com deficiência e as encaminhe para o
mercado de trabalho. Ele questionou a indicação de na Cia de Tecidos Santanense
através de indicação do INSS, o que, segundo ele, deveria ser feito pelo Sine.
O vereador Gleisinho comentou que a falta
de fiscais do Ministério do Trabalho na região Centro Oeste dificulta a
fiscalização nas empresas em relação Í admissão de pessoas com deficiência.
Gleisinho lembrou da existência da Associação dos Deficientes Físicos em Itaúna
e a luta dele e dos vereador Édio junto a outras pessoas para conseguir uma
sede para a entidade. Gleisinho sugeriu que o cidadão Natanael se cadastrasse
na Assistência Social, através de um programa criado pelo vereador destinado Í s
pessoas com deficiência. O vereador Lucinho se ofereceu apoio para acompanhar o
cidadão em visita Í Cia de Tecidos Santanense para auxiliar na procura de
emprego.
Vista
Í Brasília
- o vereador Gleisinho lembrou a respeito da visita dele e da vereadora Palmira
feita em Brasília, onde solicitou Emendas a vários deputados, destinando
recursos para Itaúna, inclusive na área da saúde.
Lagoa- a vereadora Palmira Feliciano
exibiu fotos e comentou sobre a necessidade de fazer melhor adaptação para
escoamento de água da lagoa do bairro Três Marias, de modo a evitar o
rompimento. Palmira sugeriu a elaboração de projeto de tombamento da área verde
no entorno da lagoa. Ela solicitou ainda ao Executivo a limpeza em toda a área
da lagoa do Parque Municipal Ivolina Gonçalves, no bairro Três Marias.
Frente
Parlamentar
- o vereador Leo Bala lembrou sobre o encontro realizado entres os vereadores e
membros do CDE, onde ficou evidente a utilidade da união dos poderes e
entidades para buscar recursos para a Itaúna. Leo lembrou sobre a proposta de
criação da Frente Parlamentar com a finalidade de somar junto ao Prefeito
forças pelo Município.
Cadeia
pública-
O vereador Adão Batista solicitou ajuda da Comissão de Direitos Humanos devido
a denúncias de que estaria ocorrendo tratamento desumano a presos na Cadeia Pública
de Itaúna, onde há reclamações de falta de fornecimento de água e até banho de
sol. O vereador Lucimar Nunes sugeriu que dados da denunciante sejam informados
para que a situação seja investigada. O vereador Joel sugeriu que as denúncias
sejam protocoladas pelo reclamante na Secretaria Legislativa.
Dia
das crianças-
o vereador Maurício Aguiar cumprimentou todas as crianças pelo dia dedicado a
elas e desejou muita prosperidade aos pequenos itaunenses. O vereador Antônio
Da Lua comentou sobre os diversos anos em que trabalhou com as crianças e a
necessidade de dar maior valor a elas. O vereador Nilzon Borges felicitou Í s
crianças e aos professores pelo dia dedicado a eles.
Arma
não é brinquedo-
o vereador Hélio Machado parabenizou o projeto que está sendo realizado na
Paróquia de Garcias "Arma não é brinquedo", onde armas de brinquedo
podem ser trocadas por livros.
Natal
iluminado-
o presidente Alex Artur e o vice Gil Máximo discursaram a respeito da união
entre Câmara, Prefeitura, CDL e Cemig com a finalidade de realizar na Praça da
Matriz de Itaúna atrações comemorativas e decoração de final de ano. O
presidente ressaltou que a Câmara está empenhada em economizar gastos de modo a
poder devolver valores de repasses Í Prefeitura com essa finalidade específica.
Iluminação- o vereador Maurício Aguiar
criticou a atuação do servidor da Prefeitura Giovane Vilela e cobrou melhorias
na iluminação da cidade. O presidente Alex Artur informou que o servidor citado
será convidado a prestar esclarecimentos sobre o serviço na próxima reunião
plenária, sendo para isso suprimido o Pequeno Expediente.
Solicitações os vereadores fizeram diversas solicitações
ao Executivo visando trazer melhorias para Itaúna.
O vereador
Hudson Bernardes solicitou informações, questionando quais são os servidores
amparados pela Lei Complementar nº 74/2012, que trata sobre a manutenção do
servidor público em suas atividades, após a sua aposentadoria e até completar
70 anos de idade.
O vereador Antônio
Da Lua solicitou informações sobre as 12 empresas que receberam os maiores
valores do Município no segundo quadrimestre de 2013, informando valores pagos
e a natureza dos serviços e/ou produtos fornecidos.
O vereador Adão
Batista solicitou que seja feita a identificação de vagas de estacionamento
para deficientes físicos em pontos estratégicos de todos os bairros da cidade.
Ele solicitou ainda a instalação de luminária em poste em frente a um beco na
rua José Corgosinho, que liga o bairro Várzea da Olaria ao Fundão e a instalação
de iluminação na rua Aurélio Campos, no bairro Novo Horizonte.
O vereador
Antônio Da Lua solicitou que seja feita a elevação dos trilhos do bueiro da rua
João da Cruz, esquina com Rua Goiás, bairro Piedade e a limpeza no entorno do
campo de futebol da praça de esportes do bairro de Lourdes. Ele pediu também ao
Executivo que seja feita a captação pluvial na Av. Tereza Xavier dos Santos,
bairro Residencial São Geraldo e manutenção da Rua Dr. Hermínio Gonçalves,
bairro de Lourdes. Da Lua solicitou também a poda de árvores no Centro Comunitário
do bairro Itaunense e a instalação de lâmpadas nos postes existentes na rua paralela
Í Av. São João que dá acesso ao bairro Olímpio Moreira e também a instalação de
nova tampa em bueiro na rua Contagem, bairro Vila Vilaça. O vereador solicitou
também que sejam feitas melhoria na sinalização de trânsito no cruzamento da
rua Francisco Carvalho com rua José Beba, bairro de Lourdes e a instalação de
lâmpadas nos postes em frente ao Condomínio Residencial Jardins, bairro Olímpio
Moreira, também a limpeza de bueiros na rua Goiás, bairro Piedade.
O vereador Leo
bala indicou que seja feita a poda e corte de duas árvores na Praça Elvira
Maria de Jesus, na comunidade de Vista Alegre.
O vereador Lucimar
Nunes solicitou que seja feita a operação tapa-buracos na rua Sebastião Soares,
bairro Santanense e também a limpeza das ruas Sebastião Soares e Firmino Cota,
no bairro Santanense, e na rua Itatiaiuçu, bairro Parque Jardim.
O presidente Alex
Artur solicitou a limpeza das bocas-de-lobo da rua Alzira Gonçalves, bairro
Vila Nazaré.
O vereador Hudson
Bernardes sugeriu a transferência do PSF do bairro das Graças para a antiga
escola Arthur Contagem Vilaça. Ele indiciou ainda a reativação da Feira de
Artesãos na Praça Dr. Augusto Gonçalves e a instalação de faixa de pedestre na
rua Bolívia, esquina com Rua Estados Unidos.
A vereadora Palmira
Feliciano solicitou que seja feita a iluminação pública na rua Dalmo Grasse de
Paula e na Av. Marieta D’Ângelo Moreira.
O vereador Hélio
Machado solicitou a instalação de poste na rua Dona Teteia, bairro Três Marias,
também a instalação de bueiro na Av. Marieta D’Ângelo Moreira, bairro Três
Marias e a limpeza da rua Teotônio Pereira, bairro Cidade Nova.
Os vereadores Lucimar Nunes e
Francis Saldanha lembraram os transtornos que tem sido causados pela greve dos
bancários.
O vereador Maurício Aguiar alertou
sobre o problema de moradores de rua na cidade. Ele sugeriu que a Secretaria de
Assistência Social agisse mais em relação a esse problema.
O secretário da Mesa Giordane
Alberto criticou o uso indevido dos postes de iluminação na cidade, que tem
sido danificados sendo usados para diversas divulgações.
O vereador Hudson Bernardes
agradeceu ao Governo Municipal por ter sido atendida a sua solicitação de
instalar pontos de Wi-Fi na Praça Central da cidade.
A vereadora Palmira Feliciano cobrou
melhorias para o PSF do bairro Cidade Nova.
O vereador Hudson Bernardes sugeriu
maior fiscalização pela Prefeitura e Ministério do Trabalho nas obras de construção
civil na cidade com a finalidade de evitar acidentes
