Projetos aprovados - os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária
Nº 56/2015 que abre crédito especial no orçamento do IMP (Instituto Municipal
de Previdência) para pagamento de adicional especial de Compensação
Previdenciária ao INSS, referente aos ex-servidores municipais aposentados. Foi
aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº 52/2015 relativo Í desafetação de
um imóvel no bairro Nogueirinha.
Eleição do Conselho Tutelar- as cidadãs Maria José do Rosário
Saldanha Faria e Clarete Maria dos Santos utilizaram o espaço da “Participação
Popular” para denunciar irregularidades que legitimam o processo de escolha dos
novos conselheiros tutelares em Itaúna. Elas relataram que o processo foi muito
lento, com vários erros, inclusive permitindo que uma pessoa votasse mais de
uma vez. As cidadãs pediram investigação do processo, alegando que a lei foi
violada. Elas citaram o despreparo da Comissão Organizadora e o grande tumulto
no processo. Relataram que o pleito precisa ser cancelado e que a denúncia com
provas será feita no Ministério Público.
Os vereadores relataram a
importância do Conselho Tutelar e sugeriram que a votação ocorresse com um
processo mais adequado. Eles citaram casos de tumulto e irregularidades no
processo de escolha dos novos conselheiros. Foi sugerida maior fiscalização
para esclarecer o fato. O Presidente Francis Saldanha disse ter sido procurado
para verificar sobre o caso e tem buscado informações. Francis relatou que a
organização da eleição não é de responsabilidade da Secretaria de Assistência
Social. Ele ressaltou que não há ainda decisão sobre a eleição e que houve uma sucessão
de erros no processo.
Jari- está em tramitação na Câmara o projeto
que dispõe
sobre a competência da Gerência Superior de Mobilidade Urbana e sobre a criação
da Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari. O vereador Adão
Batista sugeriu que a Prefeitura retire esse projeto de tramitação. O vereador
Hudson Bernardes alertou que essa Junta local dificulta ao cidadão ganhar
processos e alertou para que a criação da Jari não se torne uma indústria de
multas.
Atendimento aos idosos- o Presidente Francis Saldanha informou que uma empresa
de Itaúna vai fornecer nos próximos 10 dias o projeto para a construção da casa
de acolhimento aos idosos na Comunidade Rural de Campos. Francis relatou que
tem acompanhado todo o processo, que deverá ser analisado pelo Ministério
Público. Segundo o Presidente ainda esse ano deve ser iniciada a construção
desse novo recurso para os idosos.
Cuidado com animais- o vereador Gleisinho relatou sobre projeto indicado
por ele para proteção dos animais. A partir da aprovação desse projeto várias
ações foram realizadas na cidade como o cadastro de 3.122 animais. Mas ele
alertou que a quantidade de cães nas ruas aumentou. Gleisinho relatou ter feito
reunião com equipe da Zoonose e Aida e ficou acordado que o cadastro vai
prosseguir, com registro apenas dos cães de ruas, por falta de recursos da
Prefeitura. Ele se propôs a buscar verbas estaduais para o cadastramento total
dos cães da cidade.
Fóruns Regionais- O Presidente Francis Saldanha discursou a respeito
de participação no Fórum Regional de Governo, realizado em Divinópolis, no
último dia 1º. Nele foram debatidas as prioridades para a região Centro Oeste
de Minas. Dentre as propostas apresentadas pelo Presidente, foram acolhidas
como prioridade para Itaúna a de construção do Presídio e de criação da
Delegacia Regional.
Acompanhe as solicitações e indicações dos
vereadores
O vereador Joel Márcio relatou casos
de mal atendimento no Pronto Socorro. O vereador Giordane Alberto criticou
também esse atendimento e discursou sobre a falta de neurologista no
Hospital.
O vereador Alex Artur
voltou a cobrar melhorias para o PSF da Comunidade Rural de Brejo Alegre. Ele
cobrou ainda adequações do PSF em Garcias, principalmente a instalação de cobertura
para pessoas que utilizam o local para pegar fichas de consultas.
O vereador Nilzon Borges relatou
sobre a qualidade no serviço de recolhimento de lixo na cidade, o que é
referência para vários estados. Nilzon falou sobre a inauguração do Horto
Municipal do Saae, com grande trabalho de preservação ambiental.
O vereador Adão Batista criticou o
sistema telefônico da Prefeitura de Itaúna e sugeriu melhor identificação com
placas nas ruas.
O vereador Joel Márcio questionou se
a contratação do Cismep foi realmente um benefício para Itaúna. O vereador Alex
Artur alertou sobre investigações que necessitam ser feitas acerca desse
consórcio de saúde.
O vereador Hudson Bernardes
discursou a respeito de 89 servidores públicos aposentados, que foram demitidos
e declarada a vacância dos cargos.
O vereador Hudson Bernardes
encaminhou Í Prefeitura um ofício solicitando cópia do abaixo assinado
contestando a cobrança da Taxa de Lixo.
O vereador Marcinho
Hakuna emitiu ofício apresentando documentos solicitados pelo Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara de Itaúna.
O vereador Joel
Márcio solicitou informações sobre a aplicação dos recursos destinados ao FIA
(Fundo da Infância e Adolescência).
O vereador Marcinho
Hakuna solicitou informações sobre os procedimentos cirúrgicos adotados no
Centro de Zoonoses, mantido pelo Município.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara solicitou cópia do
laudo sobre compra de asfalto referente ao contrato de nº 95/2015, celebrado
pelo Município com a empresa Embraurb Ltda.
O vereador Hudson Bernardes solicitou cópia de documentos referentes ao Projeto de
Lei nº 55/2015, que "Autoriza o Município de Itaúna a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia”.
O Presidente Francis José Saldanha
Franco solicitou a transformação da Rua Helena Nogueira de Morais (bairro
Cidade Nova) em via de mão única.
O vereador Joel Márcio solicitou
melhorias no tráfego da rua Ana de Faria Dornas, bairro Morada Nova.
O vereador Giordane Alberto
solicitou que seja feita a retirada de entulhos na rua Ênio Pereira de
Carvalho, bairro Parque Jardim.
O vereador Marcinho
Hakuna solicitou a instalação de placas de regulamentação, advertência e
orientação nos cruzamentos ao longo da rua Orozimbo de Melo e da Avenida Lenhita,
bairro Leonane e ainda a instalação de semáforo auxiliar no cruzamento da Rua
Cassiano Dornas com Av. Getúlio Vargas.
Assista
esta e outras reuniões através do You Tube. Acesse www.cmitauna.mg.gov.br e clique em “Reuniões da Câmara”.
