Reunião Plenária – Câmara
Municipal de Itaúna – 22/03/18
A
mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo
presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo
vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de
Faria Júnior – Da Lua - comandou a
sessão plenária ocorrida na última terça-feira (22/03/18).
Confira
alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos
vereadores da casa:
Alex Artur – sugeriu que o sr. Farlon Rabelo de Melo - gerente
superior de iluminação pública, seja convidado Í Câmara para dar esclarecimentos
e que seja discutida com os vereadores a atual situação da iluminação pública.
Alexandre Campos
– pediu informações sobre as
medidas adotadas pelo Poder Público Municipal contra a presença de cavalos e
contra o aumento da quantidade de cobras no perímetro urbano. Solicitou
operação Tapa-buracos na Rua Glaucus Corradi Melo, bairro Três Marias e troca
de poste de energia na Av. Albino Santos, esquina com Av. JK.
Anselmo Fabiano
– salientou as deficiências nos horários do programa “Conduz”, que não estão
sendo cumpridos e que junto ao vereador Gleisinho está trabalhando para
solucionar este problema. Ressaltou a necessidade de uma maior fiscalização em “carretas
da alegria”, visto que estas põem em risco a segurança de seus usuários,
principalmente crianças. Cobrou ações do município no combate ao crescente
aparecimento de cobras no perímetro urbano da cidade.
Antônio José de Faria Júnior –
Da Lua – enviou Ofício nº 10/2018, informando da
impossibilidade de sua presença na Reunião Ordinária do dia 22 de março de
2018, em função de sua participação no 124º Seminário Brasileiro de Agentes
Políticos, realizado em Belo Horizonte.
Antônio de Miranda
– solicitou o asfaltamento
da Rua José Calambau, bairro Jadir Marinho; asfaltamento da Rua D. Sinhá,
bairro Jadir Marinho; asfaltamento da Rua Pedro Ferreira Vilaça, bairro Veredas
e asfaltamento da Rua Divino Alves Magalhães, bairro Leonane.
Gláucia Santiago
– enviou o Ofício nº
04/2018 solicitando que a Mesa Diretora convide o Coordenador da Defesa Civil
de Itaúna, sr. Thiago Aníbal F. Ribeiro, para participar da Reunião da Câmara
de Itaúna a se realizar no dia 03 de Abril de 2018, ocasião em que o mesmo
falará sobre as ações e demandas do Comdec (Conselho Municipal de Defesa Civil)
no Município. Cobrou do Executivo a contratação e disponibilização de psicólogos,
psiquiatras e médicos da saúde mental Í serviço dos servidores públicos e de
toda a população. Ressaltou para a falta de conservação e limpeza em que se
encontra toda a cidade e em consequência, o crescente aparecimento de cobras e
outros animais peçonhentos no perímetro urbano. Afirmou que o material para
reforma do PSF do bairro Itaunense encontra-se disponível no local, faltando
apenas a liberação da mão de obra pela prefeitura para a realização da reforma.
Citou ter conseguido junto ao DER um redutor de velocidade a ser instalado na
rodovia MG-050 na altura do bairro Piaguassu. Comunicou que junto ao vereador
Silvano Gomes, conseguiu um automóvel para a Zoonoses e outro para o Meio Ambiente
e que serão entregues em breve.
Giordane Alberto – solicitou a implementação do serviço de atendimento
psicológico nos PSFs de Itaúna. Ressaltou o estado de má conservação do Ribeirão
Joanica, destacando o aparecimento de animais peçonhentos em seu entorno, o que
já se caracteriza como um problema de saúde pública e cobrou sua limpeza.
Hudson Bernardes
– enviou o Ofício nº 05/2018solicitando
a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 (que dispõe
sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Itaúna), e solicitando a
realização de uma Audiência Pública para discussão da matéria com participação
de autoridades e comunidade. Ressaltou estar tramitando na Casa projeto de lei que
obriga a empresa VLI a conceder toda a limpeza das margens da linha férrea por
ela utilizada na extensão do município. Afirmou que há o projeto da Prefeitura
refazer a iluminação pública retirada do trevo e da rodovia MG-050, mas que há
também a possibilidade desta ação ser feita pela concessionária Nascentes das Gerias
e se feita, significaria uma economia na casa dos 500 a 600 mil reais aos
cofres públicos. Citou que 520 luminárias serão trocadas no município por lâmpadas
de LED.
Lacimar Silva
– ressaltou que a primeira proposta de aumento das passagens de ônibus enviada
pela Autotrans foi rejeitada e que segundo o Ministério Público, as passagens
deveriam ser barateadas ou invés de aumentadas. Alertou para a falta de
pagamentos Í Prefeitura pelo Estado e que esse atraso afeta diversos setores
públicos e trazem apenas malefícios Í população. Parabenizou o trabalho realizado pela secretaria
de Meio Ambiente e o programa de revitalização de nascentes de águas realizados
pelos servidores do setor.
Lucimar Nunes – Lucinho de
Santanense – solicitou que a Ferrovia Centro Atlântica proceda a
manutenção, capina e limpeza dos trechos ferroviários que cortam a cidade e apresentou
fotos para reforçar a situação de desleixo em se encontram.
Márcia Cristina
– cobrou a volta de atendimento por psicólogos aos servidores públicos e
ressaltou a importância deste tratamento. Alertou para a situação das estradas
rurais e que empresas privadas estão tendo que fazer serviços como o de poda de
árvores, o que é responsabilidade da prefeitura. Convocou a todos os moradores
da zona rural para que se reúnam e cobrem do Executivo melhorias na educação,
na conservação das estradas e infraestrutura em suas comunidades. Até que seja
comprado o maquinário, sugeriu que equipamentos sejam alugados e garantam a
conservação das estradas rurais. Afirmou estar com uma academia ao ar livre
parada há tempos aguardando a mão de obra do Executivo para instalação.
Márcio
Gonçalves – Marcinho Hakuna
– ressaltou o excelente trabalho realizado pela secretaria de Meio Ambiente e o
programa de revitalização de nascentes de águas realizados pelos servidores do
setor. Citou a necessidade de regulamentação do espaço aéreo de Itaúna, perante
as constantes reclamações da população acerca de publicidades sonoras feitas
por aviões.
Otacília
Barbosa – pediu
informações sobre as ações adotadas com relação ao acordo judicial firmado pelo
Poder Público em função da nomeação de três psicólogos aprovados no Concurso
Público de 2011; sobre os psicólogos nomeados e contratados pela Prefeitura de
janeiro de 2017 até a presente data e sobre as medidas adotadas pelo Poder
Público Municipal contra o aumento da quantidade de cobras no perímetro urbano.
Solicitou que a Secretaria de Educação traga o Caminhão Itinerante Ciência
Móvel para uma visita a Itaúna; que a Secretaria de Educação atenda a jovem
Isadora Daniele Batista dos Santos em suas necessidades especiais como
educanda; que o Poder Público tome medidas em relação aos animais soltos nas
vias públicas de Itaúna; capina da Rua Wenceslau Braz, bairro Cerqueira Lima; capina
da Rua Cassiano Dornas, Centro. Alertou para
o crescente aparecimento de cobras e animais peçonhentos na área urbana do
município e cobrou medidas urgentes.
Silvano
Gomes – solicitou a implantação de quebra-molas na
Rua dos Lampiões, bairro São Geraldo; limpeza geral no Ribeirão Joanica, ao
longo da Rua Walter Mendes Nogueira. Alertou para o crescente aparecimento de escorpiões
nas proximidades do Ribeirão Joanica e cobrou medidas urgentes para se evitar acidentes,
principalmente com crianças. Reafirmou a necessidade de manutenção nas estradas
rurais e que sua má conservação está afetando os moradores e prejudicando os
alunos que não conseguem se locomover até as escolas e assim perdem dias
letivos.
Projetos Votados
VET 1/2018 -
Processo de Veto
OPÕE VETO ÀS
EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI NO 45/2017, DE INCIATIVA DO EXECUTIVO
(RENUMERADO PELO LEGISLATIVO SOB O NO 115/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Aprovado
com nove votos favoráveis, quatro votos contra (Antônio de Miranda, Márcia Cristina,
Alexandre Campos e Otacília Barbosa), uma abstenção (Anselmo Fabiano) e duas
ausências (Iago Souza e “Da Lua”).
PLC 4/2018 -
Projeto de Lei Complementar
ALTERA A
CLASSIFICAÇÍO VIÁRIA DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (RUA JOÍO FERREIRA DA SILVA)
Aprovado
por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.
PLO 131/2017 -
Projeto de Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº
4.569, DE 7 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
com onze votos favoráveis, três votos contra (Antônio de Miranda, Alexandre Campos
e Otacília Barbosa) e duas ausências (Iago Souza e “Da Lua”).
PLO 7/2018 -
Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA REPASSE
DE RECURSO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÍO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.
PLO 17/2018 -
Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÍO DE LISTAGENS DE ESPERA PARA AS VAGAS NAS CRECHES
NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.
PLO 22/2018 -
Projeto de Lei Ordinária
FIXA PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÍO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÓTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA)
Aprovado
por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.
PRE 5/2018 -
Projeto de Resolução
INSTITUI A
HONRARIA POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL, DESTAQUE DO ANO
Pedido
de vistas pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade dos
presentes. Ausência dos edis: “Da Lua” e Iago Souza.
PLC 10/2017 -
Projeto de Lei Complementar
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 121, DE 5 DE SETEMBRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Aprovado
com doze votos favoráveis, uma abstenção (Hudson Bernardes) e ausência dos edis:
Lacimar Silva, “Da Lua” e Iago Souza.
