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Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 12/12/2017

12/12/2017

Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 12/12/2017

A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordane Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – Da Lua - comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (12/12/17).

Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:

Alex Artur – solicitou a cobertura da quadra de futebol da Praça de Esportes São José de Garcias; implantação de traffic-calming na Av. Albino Santos, bairro Garcias; implantação de traffic-calming nas ruas Sete de Setembro e Virgílio Gonçalves, bairro Garcias; revitalização do Parque Ecológico Verde Vida, bairro Itaunense; pavimentação asfáltica das ruas Antônio Alves Rodrigues, José Câncio Borges, Olinto Rocha, Laci Nogueira de Assis, Joaquim Salomé, Tarcísio Lopes de Camargos, Maria Rosa Magalhães e Francisco Viana Filho, bairro Aeroporto; pavimentação asfáltica das ruas José Bianco, Nelson Nogueira Araújo, Alberto Herculano, Angelina Guimarães, Benvindo Rodrigues, Conceição Mendes Nogueira, David Gonçalves Campos, Francisco Viana Filho, Jesus Alves da Silva, José Bernardino e Pedro Eugênio, bairro Garcias; instalação de boca-de-lobo na Av. Walter Mendes Nogueira, altura do número 2325, bairro Várzea da Olaria; referindo-se ao fechamento do matadouro da cidade, citou que realmente deve ter sido dentro das leis e que a legislação e fiscalização devem ser sempre rígidas e revistas, principalmente em se tratando de estabelecimentos que trabalhem com alimentos; ressaltou o grande trabalho social realizado pelo sr. Marcílio de Assis em prol do bem-estar dos mais necessitados.

Alexandre Campos – pediu informações questionando a necessidade de contratação de estagiário do curso de Direito para atuar em um setor da área de Saúde da Administração Municipal e informações sobre a situação em que se encontram os servidores efetivos e comissionados atualmente em desvio de função. Solicitou o asfaltamento da Rua Maria Francisca de Jesus, bairro Morro do Engenho; asfaltamento da Rua Joaquim Soares Nogueira, bairro Itaunense; melhorias na estrada de acesso Í comunidade de Vista Alegre; instalação de academia ao ar livre na comunidade rural de Vista Alegre; melhorias nas unidades de PSF dos bairros Santanense e Várzea da Olaria; fiscalização em todas as unidades de PSF do Município. Afirmou estar faltando consenso entre os interesses dos órgãos públicos e da população, mas que o Executivo agiu corretamente ao ouvir os moradores do bairro Morro do Engenho e não prosseguiu com a retirada do traffic-calm lá instalado.

Anselmo Fabiano – agradeceu ao vice-prefeito Fernando Franco, pelas obras de captação pluvial realizadas nas ruas Pará de Minas e Presidente Antônio Carlos. Ressaltou o grande trabalho social realizado pelo sr. Marcílio de Assis em prol do bem-estar dos mais necessitados.

Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou Operação Tapa-buracos na Rua Glaucus Corradi Melo, bairro Três Marias; limpeza, captação pluvial e construção de meio-fio na Av. Lenhita, bairro Leonane; Tapa-buracos na Rua Jorge Augusto da Fonseca, bairro Aeroporto; vistoria e manutenção do telhado e calhas do posto de saúde Nicosina Machado, bairro Piedade; plantio de duas árvores na Rua Padre Domingos Maia, bairro das Graças; cobrou que o prefeito Neider Moreira reveja a forma de trabalho em 2017, a ser melhorada e os erros sejam corrigidos em 2018; parabenizou o grande trabalho social realizado pelo sr. Marcílio de Assis em prol do bem-estar dos mais necessitados; parabenizou e agradeceu os serviços do servidor “Zelito” da Infraestrutura e ao deputado Jaiminho Martins pela notícia da doação de um mamógrafo para a cidade.

Antônio de Miranda – questionou sobre a retirada de alguns quebra-molas da cidade e ressaltou que essas ações devem ser mais debatidas com a população antes de serem realizadas; ressaltou o grande trabalho social realizado pelo sr. Marcílio de Assis em prol do bem-estar dos mais necessitados.

Giordane Alberto – ressaltou que a administração pública tem excelentes profissionais, mas que estão usando muito a técnica e deixando a política e o bom senso de lado, devendo haver equilíbrio e reavaliações sobre atitudes em prol da população itaunense.

Gláucia Santiago – solicitou Operação Tapa-buracos no contorno do trevo da Rua Leão José (bairro Vila Tavares) com a MG-431; Tapa-buracos na Rua João de Cerqueira Lima; revitalização do Parque Ecológico Professora Maria Ivolina Gonçalves, bairro Três Marias; recapeamento das ruas do bairro Aeroporto; limpeza e capina de ruas do bairro Vitória; agradeceu ao Deputado Estadual e Secretário Estadual de Saúde, Sávio Souza Cruz pela parceria e trabalhos realizados em Itaúna; agradeceu ao vice-prefeito, Fernando Franco, ao atendimento de suas indicações; pediu uma atenção especial para melhorias na Rua Rosa do Sacramento Rezende, bairro Itaunense II.

Hudson Bernardes – ressaltou que o matadouro foi interditado por não cumprir algumas normas por lei estabelecidas, mas que seus responsáveis estão trabalhando e esperam voltar ao seu funcionamento o mais breve possível; citou que a retirada do traffic-calm do bairro Morro do Engenho foi uma indicação do Ministério Público por não estar de acordo com as normas do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, mas que este tipo de intervenção deve ser previamente comunicado e discutido com a população; anunciou um recurso oriundo do deputado federal Jaime Martins em que será destinado um mamógrafo Í cidade de Itaúna, a ser instalado na Policlínica Dr. Ovídio no próximo ano; anunciou o projeto da Prefeitura de Itaúna que tem como objetivo a troca de todas as lâmpadas da iluminação pública por LEDs.

Iago Souza – solicitou que as manilhas não utilizadas sejam destinadas para abrigar animais de rua.

Joel Arruda – agradeceu aos vereadores pelo empenho e ressaltou o bom funcionamento da Casa em 2017.

Lacimar Silva – esclareceu que acompanhou o pessoal da Coopercarne no Ministério Público e que as reformas já tinham sido cobradas desde 2006, mas que seus dirigentes infelizmente ainda não tiveram condições de atender Í todas as recomendações do Ministério Público;

Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – solicitou capina e limpeza do terreno da Escola Estadual Manoel da Costa Rezende, bairro Várzea da Olaria; capina e limpeza da Praça Dona Ladica, bairro João Paulo II;

Márcio Gonçalves Pinto – Hakuna – discursou sobre a possibilidade do rebaixamento da Cia Independente da Polícia Militar para Cia Especial e ressaltou a perda de efetivo e segurança, conclamando a população para não deixar que este fato ocorra; parabenizou o empenho dos servidores da Câmara de Itaúna em 2017 e convidou a toda população a vir Í Câmara.

Otacília Barbosa – pediu informações sobre as notas de empenho liquidadas em favor da empresa BR Sinalizadora Ind. Com. e Serviços, bem como os relatórios de medição dos serviços prestados pela referida empresa e sobre o processo de aposentadoria da servidora Simone Cristina Silva Palumbo.

Silvano Gomes – parabenizou aos servidores Audrey e Caio (Mobilidade Urbana) por ouvirem os moradores do bairro Morro do Engenho e não prosseguirem com a retirada do traffic-calm lá instalado.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada pelo requerente, sr. Marcelo José de Oliveira com o tema: “Gastos Públicos.

Participação Popular

As participações populares ficaram Í cargo do sr. Marcílio de Assis, representando a instituição COMAD – Conselho Municipal Anti Drogas, com o tema: “Integração Entre as Comunidades Terapêuticas” e pelo requerente, sr. José Eustáquio de Morais, com o tema: “Matadouro”.

Voto de Congratulação

- Do edil Lacimar Cezário da Silva, para com a jovem itaunense Maria Eduarda Tomaz Magalhães do Couto, pela conquista do título de Miss Brasil Infantil Beleza Brasileira 2017, representando Itaúna no cenário nacional.

Projetos Votados

PLO 115 2017 - Projeto de Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Aprovado por unanimidade;

PLO 116 2017 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÍO GOVERNAMENTAL – PPAG, PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021

Aprovado por unanimidade;

PLO 157 2017 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES DESIGNADOS PARA AUXILIAR NA EXECUÇÍO FISCAL EFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade;

PLO 167 2017 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÍO DO SERVIÇO DE INSPEÇÍO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÍO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade;

PLO 171 2017 - Projeto de Lei Ordinária

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL)

Aprovado pela maioria. Votos contrários dos vereadores: Alexandre Campos, Márcia Cristina e Otacília Barboza. Abstenção de voto pelo vereador Antônio de Miranda.

PLO 173 2017 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA CESSÍO DE SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÍO DAS PESSOAS DEFICIENTES FÍSICAS DE ITAÚNA – ADFI, PRAÇA DE ESPORTES JK)

Aprovado por unanimidade;

PLO 161 2017 - Projeto de Lei Ordinária

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÍO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - MG EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÍO CULTURAL

Pedido de vistas pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade.

PLO 166 2017 - Projeto de Lei Ordinária

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA PROFESSOR EXPEDITO CAMPOS

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Aprovado por unanimidade;

PLO 170 2017 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÍO DO DIA DO VENDEDOR AMBULANTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – MG

Aprovado por unanimidade;

PLO 181 2017 - Projeto de Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÍO INFANTIL (CMEI) LÚCIA LIMA DE CARVALHO

Aprovado por unanimidade;

PLO 175 2017 - Projeto de Lei Ordinária