Reunião Plenária – Câmara Municipal
de Itaúna – 28/11/2017
A
mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo
presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo
vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de
Faria Júnior – Da Lua - comandou a
sessão plenária ocorrida na última terça-feira (28/11/17).
Confira
alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos
vereadores da casa:
Alex Artur – solicitou o recapeamento
das ruas do bairro Aeroporto; a manutenção
das estradas da comunidade rural de Vista Alegre; manutenção das estradas da
comunidade rural de Campos; traffic-calming
na Av. Albino Santos, bairro Garcias; traffic-calming
nas ruas Sete de Setembro e Virgílio Gonçalves, bairro Garcias; asfaltamento
das ruas Augusto Gonçalves Paulino, Chiquinho Alves e José Antônio da Fonseca,
bairro Itaunense; asfaltamento das ruas Antônio Alves Rodrigues, José Câncio
Borges, Olinto Rocha, Laci Nogueira de Assis, Joaquim Salomé, Tarcísio Lopes de
Camargos, Maria Rosa Magalhães e Francisco Viana Filho, bairro Aeroporto; asfaltamento
das ruas José Bianco, Nelson Nogueira Araújo, Alberto Herculano, Angelina
Guimarães, Benvindo Rodrigues, Conceição Mendes Nogueira, David Gonçalves
Campos, Francisco Viana Filho, Jesus Alves da Silva, José Bernardino e Pedro
Eugênio, bairro Garcias; agradeceu ao vice-prefeito, Fernando Franco, pelo
atendimento Í s suas indicações, com destaque Í s ações realizadas na comunidade
de Cachoeirinha e Vista Alegre; ressaltou que os vereadores desenvolvem variadas funções e não apenas o
compromisso de estarem presentes nas reuniões plenárias; parabenizou os
trabalhos realizados pela polícia em Itaúna.
Alexandre Campos – solicitou o asfaltamento
da borda (acostamento) da Rua Carlos José Abreu Diniz, bairro Morada Nova; instalação
de quebra-molas na Rua Serjobes Marinho, esquina com Rua Maria Caetano de
Jesus, bairro Vitória; capina e limpeza do canteiro da Rua Sindicalista Marcos
Pereira, bairro Aeroporto; instalação de sinalização de estacionamento
regulamentado na Rua João Rodrigues de Oliveira; asfaltamento da Rua Mozart
Machado de Faria, bairro Morada Nova. Afirmou que o Plano Diretor deve ser mais
discutido com a população e que já são muitas emendas nele contidas e reforçou
que a responsabilidade dessa delonga para votação é somente por conta do
Executivo; alertou para a necessidade de discutir a possível retirada de
servidores públicos municipais que são cedidos para exercerem funções na
delegacia da cidade e que se confirmada, as atividades podem ser prejudicadas
por esse déficit de colaboradores.
Anselmo Fabiano – indicou a elaboração
de projeto de lei complementar para adequação do Município Í Lei Federal 13.465/2017,
que dispõe sobre a regularização fundiária urbana).
Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou a reforma
do prédio do Tiro de Guerra 04-009, com manutenção do telhado e do auditório; instalação
de lixeira no alto do Morro do Bonfim; limpeza e capina da Rua Gilbertina
Santos Moreira, e da Rua Serafim Moreira Neto, bairro de Lourdes; poda de árvore
na Rua Gilbertina Santos Moreira, bairro de Lourdes; manutenção da estrada
rural de Cachoeirinha; manutenção das ruas do Vale dos Pequis; manutenção do
calçamento de todas as ruas do bairro Olímpio Moreira; troca de lâmpada em
poste da Rua Leopoldina Correa, bairro Santanense; troca de lâmpada em poste da
Rua Tarcísio Ribeiro, bairro Santanense; troca de lâmpada em poste da Rua
Maurílio Fonseca, bairro Santanense; limpeza e manutenção do jardim da Praça
Dona Lica, bairro Santanense; ressaltou a situação de degradação em se encontra
o PSF da Av. Dorinato Lima e a necessidade urgente em se fazer reformas no local.
Antônio de Miranda – solicitou quebra-molas
na Rua Cândido Bernardes, esquina com Rua Cesário Augusto de Faria, bairro Morada
Nova; questionou os valores a serem cobrados pela nova empresa que irá realizar
o transporte na área da saúde, provavelmente superiores ao que é pago
atualmente.
Giordane Alberto – solicitou
a regulamentação dos condomínios e loteamentos do Município, em atendimento Í
Lei Federal nº 13.465/2017; transformação da Rua Zé Cavaquinho em via de mão única,
sentido bairro Cidade Nova; ressaltou que a maior parte de inundações deve-se a
bueiros entupidos e grande parte deste problema é resultado de ações da
população, principalmente por restos de materiais de construção deixados nas
ruas e alertou que o Executivo está agindo e multando quem deposita materiais
de construção em vias públicas e que a população deve receber mais esclarecimentos
acerca deste tema; salientou para a possibilidade de mudança de imóveis em que
se encontram alguns PSFs da cidade, afim de melhorar as condições de trabalho e
dos atendimentos, como está sendo feito com o PSF do bairro Irmãos Auler, em
que já foi alugada uma nova casa para a transferência do PSF.
Gláucia Santiago – solicitou
a vistoria para resolução dos problemas de inundação das proximidades do
ginásio poliesportivo da Rua Joaquim Soares Nogueira, bairro Itaunense; recapeamento
da Av. Dorinato Lima, bairro de Lourdes; asfaltamento da Rua Francisco
Guimarães, bairro Vila Tavares.
Gleison Fernandes – solicitou a alteração
dos textos constantes nas plotagens dos veículos de transporte coletivo da
empresa Autotrans, para atendimento Í Lei Federal nº 13.146/2015 e Í Lei
Municipal nº 5.160/2017.
Hudson Bernardes – parabenizou a Escola
Estadual Professora Geralda Magela Leão de Melo, pelo 10º aniversário de sua
fundação e a Escola Municipal Dr. Lincoln Nogueira Machado, pela conquista do
"Selo Excelência com Equidade", a nível nacional, ressaltando a importância
destas instituições na formação escolar de seus alunos.
Iago Souza – enviou requerimento solicitando
retirada do Projeto de Lei nº 125/2017, de sua autoria, que "Reserva
prioritariamente vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os)
de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou
sexual". Solicitou operação Tapa-buracos na Rua Mariângela Medeiros, Centro.
Lacimar Silva – solicitou o asfaltamento
das ruas Angelina Carvalho e Helena Carvalho Aguilar, bairro Cidade Nova.
Parabenizou e agradeceu Í CDL e Í Prefeitura de Itaúna pelo projeto de iluminação
natalina do centro da cidade.
Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – solicitou a recuperação
de trecho erodido da Av. JK (próximo Í ponte); mostrou através de fotos algumas
ações realizadas como abertura e limpeza de bueiros em variados pontos da cidade,
na intenção de evitar futuros alagamentos.
Márcia Cristina – solicitou reformas
nos PSF's dos bairros Várzea da Olaria, Itaunense, Santanense, Parque Jardim e
Irmãos Auler. Mostrou através de fotos, a situação de degradação em que se
encontram alguns PSFs da cidade e alertou para a necessidade de reformas nestes
pontos.
Márcio
Gonçalves Pinto – Hakuna – solicitou
operação Tapa-buracos na Rua Vandeir Nogueira, Rua das Palmeiras e Rua dos
Lampeões, bairro Chácara do Quitão; Tapa-buracos nas ruas Antônio de Matos,
Praça Dr. Augusto Gonçalves, Praça Francisco Marques, Marechal Deodoro, Melo
Viana, Josias Machado e Dr. José Gonçalves.
Otacília Barbosa – pediu informações
sobre as despesas extraorçamentárias da Prefeitura e do Saae entre janeiro e
novembro de 2017 e sobre a quantidade das lâmpadas de iluminação pública trocadas
por lâmpadas de led (com indicação dos endereços). Solicitou providências do
Saae e da Administração Municipal quanto ao esgoto da rede pluvial na Rua Ana
de Faria Dornas, no bairro Morada Nova; providências do Saae e da Administração
Municipal quanto ao esgoto da rede pluvial na Av. Vicente Nogueira Penido,
próximo Í Igreja Santa Edwiges, bairro Cidade Nova; poda de árvore em passeio
público da Rua Juscelina Carvalho; poda de árvore em passeio pública da Rua São
Benedito, esquina com Rua da Harmonia; ressaltou a necessidade de obras e a forma
calamitosa em que se encontra a rede de esgoto em alguns pontos do bairro Santa
Edwiges; ressaltou sua preocupação com o Plano Diretor, que ainda não foi
enviado ao Legislativo pelo Executivo e que este ainda precisa ser muito bem
analisado e discutido.
Silvano Gomes – pediu informações solicitando
cópia dos memoriais descritivos das ruas do bairro Godofredo Gonçalves.
Solicitou a poda de árvore na Rua São Vicente, esquina com Rua da Harmonia; instalação
de três faixas de pedestres no entorno do Terminal Rodoviário de Itaúna.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre foi
ocupada pelo requerente, sr. Wellington José Borges com o tema: “Ações do
CONSEPI – Conselho de Segurança de Itaúna”, representando o Rotary”.
Participação Popular
As participações
populares ficaram a cargo da srª. Adriana Guimarães, representando a
Instituição UAITEC – Universidade Aberta Integrada, com o tema: “divulgação de
campanha solidária” e do sr. Marcelo José de Faria com o tema: “gastos públicos”.
Voto de Congratulação
- Do edil Hudson Bernardes para com a
Escola Estadual Professora Geralda Magela Leão de Melo, pelo 10º aniversário de
sua fundação.
- Do edil Hudson Bernardes para
com a Escola Municipal Dr. Lincoln Nogueira Machado, pela conquista do
"Selo Excelência com Equidade", a nível nacional.
Projetos Votados
PLC 11 2017 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Aprovado por
unanimidade.
PLO 132 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÍO, DE CONSERVAÇÍO E
DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE
ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por
unanimidade.
PLO 139 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CONCESSÍO E AUTORIZAÇÍO DE EXPLORAÇÍO DE
PUBLICIDADE PARA A INSTALAÇÍO, DOAÇÍO E MANUTENÇÍO DE PLACAS INDICATIVAS DO
NOME DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado por
unanimidade.
PLO 145 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÍO, AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DE LOURDES, EXPANSÍO DE DISTRITO INDUSTRIAL
Aprovado por
unanimidade.
PLC 7 2017 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985, QUE
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (ALVARÁS PARA ARMAÇÍO
DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, BOLICHE, TOBOGÍ E OUTROS)
Aprovado por
unanimidade.
PRE 25 2017 - Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A POLÍTICA
DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeitado por 9
votos contra e 7 votos a favor (Antônio de Faria Júnior – Da Lua; Giordane
Alberto; Otacília Barbosa; Anselmo Fabiano; Joel Arruda; Iago Souza e Antônio
de Miranda)
PLO 111 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÍO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL
NA ADMINISTRAÇÍO PÚBLICA MUNICIPAL
Pedido de vistas
pelo vereador Lacimar Silva aprovado por unanimidade.
PLO 147 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA
GUIA DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA URBANA – TAXA DE LIXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Aprovado por
unanimidade.
PLO 150 2017 - Projeto de Lei Ordinária
ACRESCE OS INCISOS VI E VII AO ARTIGO 14 DA LEI
2.204/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARCELAMENTO ITBI
Pedido de vistas
pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade.
PLO 151 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA GUILHERMINA DAS
NEVES CÂNDIDO”
Aprovado por
unanimidade.
PLO 154 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JORGE PIMENTA”
Pedido de vistas
pelo vereador Giordane Alberto aprovado por unanimidade.
PLO 156 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA GLAUCO DE PAULA
MACHADO”
Aprovado por
unanimidade.
PLO 164 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JAMIL MAMEDE DA SILVA
Aprovado por
unanimidade.
PLO 165 2017 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARIA GOMES PINHEIRO
Aprovado por
unanimidade.
PLO 168 2017 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÍO DE
CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÍO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Aprovado por
unanimidade.
