Reunião Plenária – Câmara
Municipal de Itaúna – 27/02/18
A
mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo
presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo
vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de
Faria Júnior – Da Lua - comandou a
sessão plenária ocorrida na última terça-feira (27/02/18).
Confira
alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos
vereadores da casa:
Alex Artur – aprovou o
mutirão da limpeza posto em prática pela prefeitura, mas ressaltou que esta
ação deve ser constantemente mantida para garantir a limpeza da cidade; parabenizou o vereador Gleisinho pela criação
do “Programa Conduz”; reiterou que suas cobranças não estão surgindo efeito e
que alguns servidores do Executivo continuam sem atender Í população e aos
vereadores; parabenizou a organização do 1º Trilhão do Milhão pelo sucesso do
evento, ao Dr. Vinícius pela disponibilidade de uma ambulância no local e
ressaltou que foram arrecadadas mais de duas toneladas de alimentos para doação
e que a cidade precisa de mais ações como esta; alertou para a situação de abandono
do campo “Lobeirão” e pediu que seja feita uma limpeza urgente no local.
Alexandre Campos
– enviou requerimento solicitando que
seja recolocado em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, nesta
Casa registrado como Projeto de Lei Complementar nº 09/2016 Substitutivo, que
“Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de
2.008, que instituiu o Plano Diretor do Município de Itaúna e dispõe sobre as
normas gerais do regime urbanístico e sistema de gestão urbana e dá outras
providências”. Pediu informações sobre a coleta de lixo molhado no Alto do
Rosário e na zona rural. Solicitou a inclusão de mais bairros no cronograma do
programa “Cidade Limpa, Cidade Linda”; implantação de um novo Plano de Carreira
para o serviço público municipal, com amplo debate com os servidores e o
Sindserv; modernização da Ouvidoria Pública Municipal; apresentação do Programa
de Metas da Gestão; criação de oportunidades para participação de crianças,
jovens, adultos e idosos em ações que promovam o desenvolvimento sustentável; universalização
do atendimento nas creches municipais; ampliação do horário de atendimento nas
creches municipais; manutenção da estrada de acesso Í comunidade rural do
Fundão. Alertou para a situação de abandono em que se encontra o museu da Praça
da Estação, das recorrentes reclamações dos moradores da região acerca do
crescimento de prostituição e criminalidade e do funcionamento de hotéis sem
alvarás de funcionamento; cobrou do Executivo
o envio do Plano Diretor para apreciação e aprovação do Legislativo.
Anselmo Fabiano
– enviou ofício s/nº justificando
sua ausência por motivo de viagem a Brasília para tratar de assuntos
parlamentares.
Antônio José de Faria Júnior –
Da Lua – pediu
informações sobre os
contratos emergenciais para prestação de serviços no aterro sanitário.
Solicitou a conversão da Rua Miguel Alves em via de mão única; Tapa-buracos na
Rua Zé Cavaquinho, bairro Cidade Nova; capina e limpeza da Av. Dr. Miguel
Augusto Gonçalves, bairro Santanense; instalação de poste de iluminação na Rua
Alberto Herculano, bairro Garcias; limpeza do Campo do Lobeirão, bairro
Residencial Santanense; fiscalização de lote na Rua Vó Almira, bairro Morada
Nova, para limpeza do imóvel; fiscalização de lote na Rua Acácia, bairro São
Geraldo, para limpeza do imóvel; fiscalização de três lotes na Rua Açucena,
bairro Vila Washington, para limpeza dos imóveis; troca de lâmpada em poste da
Rua dos Gerânios, bairro São Geraldo. Citou a previsão de receber o valor de
500 mil reais em 2018 para o município, através de emendas do deputado federal
Paulo Abi-Ackel; cobrou melhorias na forma da administração publicar atender
aos contatos e pedidos dos edis e da população.
Antônio de Miranda
– pediu informações sobre o
processo judicial movido por professores contra a Administração Municipal, com
relação ao concurso público realizado em 2011. Solicitou operação Tapa-buracos
na Rua Dr. José Gonçalves, Centro; instalação de Wi-Fi gratuito no Centro
Comunitário da Vila Nazaré. Parabenizou o vereador Gleisinho pela criação do “Programa
Conduz”; pediu que o Executivo retire o projeto, atualmente em tramitação na Câmara,
em que faz uma nova cobrança das empresas do Distrito Industrial de Itaúna e que
esta taxa não está muito clara; parabenizou a vereadora Gláucia Santiago pelo
trabalho e conquistas realizadas em prol do munícipio de Itaúna, mas que
infelizmente a prefeitura está perdendo por falta de eficiência de alguns
servidores;
Giordane
Alberto – solicitou a
inclusão de
bairros na Etapa 2 do Programa Cidade Limpa.
Gláucia Santiago
– solicitou a Instalação
de guarita na Av. Getúlio Vargas, em frente Í Igreja de Santo Antônio; limpeza
e capina das ruas da Vila Vilaça. Declarou sua insatisfação com o Executivo,
visto que o Município tem perdido verbas conseguidas pelos vereadores por
questões burocráticas ou mesmo falta de conhecimento e iniciativa de alguns
servidores da prefeitura.
Gleison Fernandes –solicitou a notificação do proprietário de lote na Rua Zé do Gode,
bairro Três Marias, para capina e limpeza do imóvel; revitalização da Praça do
bairro Aeroporto; construção de “ilha calma” na rua Dona Neca, substituindo
faixa de pedestre próximo Í Escola Municipal Maria Augusta de Faria; capina e
limpeza do campo do Lobeirão, bairro Residencial Santanense; reparo e
manutenção da estrada do povoado de Paulas. Informou que a Autotrans acatou a
lei municipal 5160/17 que institui o “Programa Conduz”, o que garante
transporte adaptado a todos os cadeirantes; elogiou a atual gestão do
Legislativo pela iniciativa de construção de um elevador que garantirá a acessibilidade
de todos na Câmara.
Hudson Bernardes
– afirmou que o governo federal em breve deverá liberar os recursos retidos
do IPVA do Município, com valor superior a três milhões de reais; ressaltou que
o município tem R$4.296.000,00 retidos no Estado, exceto a área da saúde, que soma
mais sete milhões de reais; citou que foi instaurada uma sindicância para
investigar as denúncias de irregularidades no canteiro de obras da Prefeitura; afirmou que serão contratados mais 25
servidores para o setor de capina e limpeza urbana, o que irá ajudar na manutenção
da limpeza da cidade; ressaltou também que toda a cidade será atendida pelo “mutirão
da limpeza” e não apenas os bairros inicialmente divulgados; parabenizou o
vereador Gleisinho pela criação do “Programa Conduz”.
Iago Souza
– solicitou Tapa-buracos
na Rua Gonçalves da Guia, Centro e na Rua Dr. Dorinato Lima, bairro Morro do
Engenho.
Joel Arruda
– solicitou a manutenção da
estrada de acesso ao Morro do Bonfim. Aprovou o mutirão da limpeza posto em prática pela
prefeitura e disse que o governo acertou ao unir a Operação Tapa-buracos e
capina, além da contratação de mais 25 servidores para este setor. Pediu que a
lei que exige uma maior escolaridade para servidores da capina e limpeza urbana
seja alterada e que pessoas que têm apenas alfabetização possam voltar a ser contratadas.
Lacimar Silva
– solicitou a limpeza na
porta da Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira.
Lucimar Nunes – Lucinho de
Santanense – pediu informações sobre os gastos mensais da Administração
Municipal com o Tiro de Guerra 04-009 de janeiro a dezembro de 2017.
Márcia Cristina
– solicitou o recapeamento
das ruas: Presidente Antônio Carlos, Av. Chico Inácio e XV de Novembro; limpeza
da quadra do bairro São Bento (antigo Lixão); inclusão de mais bairros no
“Cronograma da Limpeza”. Afirmou que no início de março serão contratados mais
25 servidores para o setor de capina e limpeza urbana, o que irá ajudar na manutenção
da limpeza da cidade, que está muito em falta; citou ter visitado as escolas
das comunidades de Pedras e Brejo Alegre junto Í secretária de Educação e Lazer,
Alessandra Nogueira, a qual prometeu acabar com as turmas multisseriadas e designar
mais professores para essas escolas, garantindo a qualidade do ensino; afirmou
que a coleta de lixo na zona rural não é feita de forma seletiva e que todo
este lixo é encaminhado diretamente para o aterro sanitário, o que diminui a
vida útil do aterro.
Márcio
Gonçalves Pinto – Hakuna –pediu informações solicitando
memorial descritivo de uma rua do bairro Antunes que liga as ruas Joaquim
Antunes Vilaça e Av. Dr. Walter Mendes Nogueira; aprovou a qualidade da limpeza
e capina feitas pelo “mutirão da limpeza”, pediu agilidade e sugeriu a
possibilidade de criação de outra equipe de limpeza e capina para trabalhar
simultaneamente Í atual equipe e assim englobar uma maior área atendida na
cidade; parabenizou o vereador Gleisinho pela criação do “Programa Conduz”;
afirmou que o processo de instalação do elevador da Câmara já está adiantado e
que em breve a acessibilidade Í Casa será uma realidade a todos os cidadãos.
Otacília
Barbosa – enviou Ofício
nº 03/2018, solicitando que a Comissão de Obras fiscalize a aquisição, pelo
Executivo Municipal, de peças automotivas e combustíveis desde janeiro de 2017
até a presente data. Pediu informações sobre as medidas adotadas visando dar
cumprimento ao § 2º do Art. 54 da Lei Complementar 124/2017, para oferecer aos
servidores concursados as vagas dos cargos de confiança dentro dos percentuais
exigidos pela Lei Municipal; solicitando relação nominal dos médicos
contratados / designados de janeiro de 2017 até a presente data; sobre os
pedidos de transporte escolar aguardando concessão; sobre os pedidos de
pagamento de férias prêmio a servidores públicos municipais, bem como sobre o
cronograma da previsão de pagamentos; sobre a fórmula da base de cálculo da
taxa de serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos. Solicitou
a limpeza e desentupimento da rede de esgoto na Rua Leopoldina Correa, bairro
Santanense; manutenção da estrada da comunidade rural de Barreiros;
recapeamento da Rua Santa Cruz, Centro; capina e calçamento das ruas do bairro
Vale das Aroeiras; recapeamento da Rua Joaquim Tavares, bairro Vila Tavares;
recapeamento da Rua Zulmira Alves de Abreu, bairro Vila Vilaça; implantação de
semáforo na Rua Gioconda Corradi, Centro; capina das ruas do bairro Pio XII. Declarou
sua insatisfação com o Executivo, visto que o Município tem perdido verbas conseguidas
pelos vereadores por questões burocráticas ou mesmo falta de conhecimento e iniciativa
de alguns servidores da prefeitura.
Silvano Gomes – declarou sua insatisfação com o Executivo, visto que o Município
tem perdido verbas conseguidas pelos vereadores por questões burocráticas ou
mesmo falta de conhecimento e iniciativa de alguns servidores da prefeitura;
pediu apoio dos vereadores para conseguirem a instalação de uma antena de
celular para a comunidade do Córrego do Soldado e demais comunidades rurais.
Voto de Congratulações
Do edil Alexandre
Campos, para com a técnica de enfermagem Camila de Cássia Viana, pelos
relevantes serviços prestados voluntariamente Í comunidade itaunense.
Dos edis
Gláucia Santiago e Antônio José de Faria Júnior – Da Lua, para com o sr. João
Viana da Fonseca pela dedicação e serviços prestados ao município de Itaúna.
Projetos Votados
VET 14/2017 - Processo de Veto
OPÕE VETO PARCIAL À EMENDA APOSTA AO ARTIGO 6O DO PROJETO DE LEI NO
68/2017, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, NESTA CASA REGISTRADO SOB O Nº 145/2017,
NO QUAL “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÍO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR
IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veto mantido por oito votos favoráveis
e sete votos contrários.
PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 121, DE 5 DE SETEMBRO DE
2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Adiamento de discussão pedido
pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência
do edil Anselmo Fabiano.
PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade dos
presentes. Ausência do edil Anselmo Fabiano.
PLO 174/2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÍO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÍO DE ÓBITO (S.V.O)
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Adiamento de discussão pedido
pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência
do edil Anselmo Fabiano.
PLO 180/2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPRESSÍO COM 2 (DUAS) CASAS
DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE
TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Adiamento de discussão pedido
pelo vereador Alexandre Campos aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência
do edil Anselmo Fabiano.
