Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna
– 26/09/17
A mesa diretora da Câmara
Municipal de Itaúna comandada pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto
- Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordane Alberto Carvalho e pelo
secretário, Antônio José de Faria – Da Lua comandou a sessão plenária ocorrida
na última terça-feira (26/09/2017).
Confira as indicações e informações pedidas pelos
vereadores da casa:
- Comunicado
do edil Antônio de Miranda Silva, confirmando a presença do sr. Sérgio Cunha na
reunião ordinária de 26 de setembro, conforme deliberado no dia 12 de setembro.
- Ofício
Circular nº 30/2017, do vereador Lucimar Nunes Nogueira, para os Coordenadores
e equipes dos PSF's de Itaúna, agradecendo o preenchimento, pelos funcionários
dos PSFs, do questionário por ele proposto com o intuito de levantar
informações sobre o atendimento Í população.
- Ofício nº
44/2017, do vereador Alexandre Campos, solicitando que o Executivo informe a
Câmara sobre o cronograma da pavimentação de vias públicas beneficiadas com a
eventual aprovação do Projeto de Lei nº 119/2017, que autoriza operação de
crédito do Município junto ao BDMG.
- Pedido de
Informações do edil Antônio José de Faria Júnior, sobre o motivo pelo qual duas
ambulâncias do Samu encontram-se paradas no estacionamento da Policlínica Dr.
Ovídio Nogueira Machado.
- Pedido de
Informações do edil Antônio José de Faria Júnior, sobre os pacientes de
Alzheimer no Município cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.
- Pedido de
Informações do edil Antônio José de Faria Júnior, sobre os gastos com a
construção da nova Sede Administrativa da Prefeitura Municipal.
- Pedido de
Informações do edil Alexandre Campos, sobre a transformação do Horto Municipal
em Parque Municipal, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Pedido de
Informações do edil Alexandre Campos, sobre eventual laudo emitido pela
Prefeitura dando conta de que a estrutura da nova sede administrativa estaria
condenada devido aos incêndios ocorridos no local.
- Pedido de
Informações do edil Alexandre Campos, sobre os investimentos feitos pelo
Município na preservação da bacia hidrográfica do Rio São João.
- Pedido de
Informações do edil Alexandre Campos, sobre eventual déficit de servidores que
atuam na limpeza das vias urbanas de Itaúna.
- Pedido de
Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre os atendimentos
marcados pela regulação para consultórios médicos da Policlínica Dr. Ovídio,
nas especialidades de Otorrinolaringologia, Dermatologia, Urologia, Ortopedia,
Ginecologia, bem como exames de eletrocardiograma e raio-x.
- Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os parâmetros utilizados pela
Prefeitura para pagamento de premiação a servidores públicos em maio e abril de
2017.
- Pedido de
Informações dos vereadores Otacília Barbosa e Antônio de Miranda Silva, sobre
projetos aprovados de forma irregular pela Secretaria de Regulação Urbana.
- Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os motivos da interrupção do
fornecimento de água na região do Vale dos Ipês.
- Indicação
dos vereadores Antônio de Miranda Silva, Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano
Santos, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria
Santiago, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina S. Santos, Otacília Barbosa e
Alexandre Campos, solicitando que o Executivo volte a pagar adicional de
insalubridade para os motoristas de ambulâncias e outros veículos da Secretaria
de Saúde.
- Indicações do edil Anselmo Fabiano Santos,
solicitando:
- Instalação
de rampas de acesso nas partes externas das escolas municipais e estaduais do
Município;
-
Revitalização do Parque Ecológico do bairro Três Marias.
- Indicações do edil Lacimar Cezário da
Silva, solicitando:
-
Arborização da Av. Jove Soares e da Av. Gabriel da Silva Pereira;
- Pintura de
sinalização estratigráfica da Av. JK.
- Indicações do edil Iago Santiago,
solicitando:
- Melhorias
na iluminação dos cemitérios do Município;
-
Pavimentação asfáltica na Rua Serafim Moreira Neto, bairro de Lourdes.
- Indicações do edil Silvano Gomes Pinheiro,
solicitando:
- Instalação
de placas de sinalização de pontos de ônibus nas ruas do bairro Morro do
Engenho.
- Indicações da vereadora Gláucia Santiago,
solicitando:
-
Revitalização da Rua Dona Cota, Centro;
- Melhoria
na iluminação das ruas do bairro Mamonal;
- Instalação
de lixeira em frente o Posto São Paulo, Centro.
- Indicações do edil Antônio José de Faria
Júnior solicitando:
- Manutenção
da calçada em frente a entrada do Estádio José Flávio de Carvalho, Centro;
- Corte de
árvore na Rua Aurélio Nazaré, bairro Três Marias;
-
Quebra-molas na Rua Dalmo Grassi de Paula, bairro Três Marias.
- Indicações do edil Márcio Gonçalves Pinto,
solicitando:
-
Tapa-buracos nas ruas Caxambu e Poços de Caldas, bairro Morro do Sol;
-
Tapa-buracos nas ruas Florentino Pereira, Eliza Inácia Soares e Padre Antônio,
Centro.
- Indicações do edil Alexandre Campos,
solicitando:
- Traffic-calming em frente a Escola
Municipal João Nogueira Penido, comunidade de Campos;
- Limpeza de
boca-de-lobo e asfaltamento da Rua José Reda, bairro Morada Nova;
-
Asfaltamento da Rua Mechelina Maria Van de Lar, bairro Morada Nova.
- Indicações do edil Giordane Alberto Carvalho,
solicitando:
- Estudo de
tráfego para instalação de quebra-molas na Rua 07, bairro Godofredo Gonçalves;
- Campanha
de conscientização visando economia de água no Município;
- Inclusão
de uma praça de alimentação para servidores públicos no projeto de construção
da nova Sede Administrativa;
- Reativação
do Projeto Escola Aberta Para Todos na Escola Padre Luiz Turkenburg.
- Indicações da vereadora Márcia Cristina S.
Santos, solicitando:
- Reforma do
Centro Comunitário do bairro Morro do Sol;
- Asfaltamento
das ruas Lázaro José Marques, Lauro do Jubitok, Naningo Neto e Mineirinho, no
bairro Jadir Marinho.
- Indicações do edil Lucimar Nunes Nogueira,
solicitando:
- Manutenção
e reposição da grade de entrada do prédio do PSF Raimundo Benedito de Faria, no
bairro de Lourdes;
- Manutenção
e reposição dos pisos do prédio do PSF do bairro Pio XII;
- Construção
de rampa para acesso de cadeirantes no prédio do PSF do bairro Jadir Marinho.
Voto de Congratulações:
- do edil
Antônio José de Faria Júnior, para com o sr. Bruno Santiago, pelos relevantes
serviços prestados Í Câmara Municipal e Í comunidade itaunense;
- do edil
Gleison Fernandes de Faria, para com o sr. Wellington Luiz Marra, pela
contribuição com a Arte e a Música itaunense.
-Voto de Pesar:
- do edil Antônio José de Faria Júnior, pelo
falecimento do sr. Walter Herculano Pereira.
Projetos Votados:
PLC 6 2017 -
Projeto de Lei Complementar
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI NO 3.023, DE 11 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (ALTERA MANDATOS DE DIRETORES ESCOLARES)
Aprovado por
unanimidade.
PLO 117 2017
- Projeto de Lei Ordinária
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI NO 4.818, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado por
unanimidade.
PLO 119 2017
- Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por
unanimidade.
PLO 110 2017
- Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE
A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA PÚBLICA NO TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSE LIVRE PARA IDOSOS)
Adiantamento
de votação aprovado pela maioria. Um voto contrário (Anselmo Fabiano).
PLO 114 2017
- Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FIRMINA CÂNDIDA DE MORAES
Aprovado por
unanimidade.
PLO 118 2017
- Projeto de Lei Ordinária
PROÍBE A
AQUISIÇÍO E ESTOQUE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS POR PARTE DE “FERROS-VELHOS” E
ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pedido de
vistas pelo vereador Antônio de Miranda aprovado por unanimidade.
MOC 10 2017
- Processo de Moção
MOÇÍO DE
REPÚDIO CONTRA O LEILÍO DAS USINAS SÍO SIMÍO, JAGUARA E MIRANDA (PATRIMÔNIOS
INALIENÁVEIS DA CEMIG E DO POVO MINEIRO), VISTO QUE O MESMO NÍO ATENDERÁ AOS
INTERESSES DO POVO MINEIRO, OS QUAIS SERÍO PENALIZADOS PELA PERDA DO
PATRIMÔNIO, CAPACIDADE ADMINISTRATIVA E EMPREENDEDORA DA CEMIG
Aprovado
pela maioria, com abstenção dos vereadores Antônio e Miranda e Joel Arruda.
Matérias Discutidas:
Transporte Coletivo
Idosos a partir de 60 anos podem ter
passe livre em transporte público
O vereador Anselmo Fabiano entrou com
projeto que garante a gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos de
idade. O estatuto do idoso prevê a gratuidade após os 65 anos. Em 2007, a lei
que estendia a gratuidade foi sancionada e vigorou até a legislação passada,
quando foi revogado o benefício. A votação foi adiada por uma semana e o
projeto deve retornar a pauta no próximo encontro dos vereadores.
Mobilidade Urbana
Câmara aprova financiamento para
asfalto
A Câmara aprovou financiamento de R$
3 milhões para pavimentação asfáltica. O Executivo poderá contratar
empréstimos, junto ao BDMG, para melhorar as vias da cidade. De acordo com o
vereador Lacimar Silva, a mobilidade urbana é uma das prioridades deste
governo.
Educação
Reeleição de diretores de escolas
municipais é aprovada pela Câmara
A Câmara aprovou alterações na lei
3.023, que versa sobre o processo de eleição dos cargos de diretoria em escolas
municipais. A lei, depois de sancionada pelo prefeito, garante a
reeleição para os diretores por mais um mandato, fixado em três anos. O
vice-presidente da Câmara, Giordane Alberto, alertou que a alternância de
poderes é essencial para o bom andamento das instituições, mas também vê com bons
olhos a reeleição. “As diretoras e diretores poderão planejar suas ações e com
isto a comunidade será beneficiada”.
Duodécimo
Recurso do Duodécimo pode ser
antecipado para compra de viatura
Mensalmente, o Executivo é obrigado a
repassar um valor Í Câmara para os custeios de suas atividades: o chamado
Duodécimo. Com economia e boa gestão por parte do Legislativo, parte deste
dinheiro é devolvido ao Executivo no final do ano. O presidente da Câmara,
Márcio Hakuna, confirmou a intenção de antecipar parte dos recursos do
Duodécimo para possibilitar a aquisição de uma viatura para a Polícia Militar
na cidade.
Homenagens
Câmara entrega títulos de cidadania e
homenagens
Na sexta-feira (29), a Câmara
prestará homenagens Í pessoas, empresas e instituições que engrandecem o
município. A entrega solene dos títulos de cidadania honorária, diplomas de
méritos, moção de aplausos, entre outras, será realizada Í s 19 horas, no Espaço
Cultural. “É um momento ímpar para os homenageados e para a Câmara”, ressaltou
o presidente da Câmara, Márcio Hakuna.
