Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna
– 24/10/2017
A mesa
diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da
Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente,
Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – Da
Lua - comandou a sessão plenária
ocorrida na última terça-feira (24/10/17).
Confira
alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos
vereadores da casa:
Alex Artur – agradeceu ao
prefeito Neider Moreira pelo empenho junto Í empresários para conseguirem até
fevereiro de 2018 a mudança da rede elétrica da região do Brejo Alegre, de
monofásica para trifásica, possibilitando assim maiores investimentos e
desenvolvimento industrial naquela comunidade.
Alexandre Campos – pediu
informações solicitando o regulamento detalhado para cobrança de água e esgoto;
sobre as políticas adotadas pela Administração para recolhimento, castração e
eutanásia de animais; sobre os repasses financeiros efetuados na área de Saúde
de janeiro de 2017 até a presente data. Solicitou a troca das lâmpadas de
iluminação pública da Rua Coronel João de Cerqueira Lima (Centro); instalação
de semáforo no cruzamento da Rua Zezé Lima com a Rua Josias Machado; substituição
das lâmpadas de iluminação pública da Travessa Padre João Batista, bairro Vila
Nazaré. Pediu que a denúncia de que o SAAE esteja enchendo caixas d´água de
propriedades privadas seja apurada; ressaltou ser contra aprovação de 13º
salário para o prefeito e vice-prefeito e parabenizou o vereador e líder do
prefeito, Hudson Bernardes, por também ser contra a esse pedido.
Anselmo Fabiano – justificou
sua ausência devido a problemas de saúde.
Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou
a troca de lâmpada em poste na Rua Custódia Coelho Andrade (Veredas); ampliação
do itinerário do ônibus que atende o bairro de Lourdes, estendendo-o até o
final do bairro Morro do Engenho; instalação de suporte de luminária em poste
da Av. Dr. Walter Mendes Nogueira, bem como manutenção do calçamento da via; construção
de passarela para travessia de pedestres sobre o Rio São João, na Av. Dr.
Walter Mendes Nogueira, bairro Vila Vilaça. Pediu informações sobre os repasses
financeiros efetuados na área de Educação de janeiro de 2017 até a presente
data; ressaltou que a denúncia de que o SAAE esteja enchendo caixas d´água de
propriedades privadas seja apurada, mas que a autarquia já deu explicações
perante este assunto;
Antônio de Miranda – solicitou
melhorias nas praças dos bairros Santa Edwiges I e II; melhorias na iluminação
da Praça José Cardoso Taúba e ruas adjacentes, no bairro Veredas I; instalação
de poste de iluminação na Rua Maria R. Silva, comunidade rural de Lopes; construção
de reservatório de água para atender os bairros Santa Edwiges, Morada Nova I e
II, Cidade Nova I e II, Murilo Gonçalves e Três Marias; cessão de um ventilador
para o setor de caixas do Hospital Manoel Gonçalves; afirmou haver a
necessidade instalação de quebra-molas no bairro Leonane; ressaltou ser contra
aprovação de 13º salário para o prefeito e vice-prefeito; agradeceu ao deputado
estadual Dirceu Ribeiro, pelo envio de emendas no valor de R$ 100.000,00 para
Itaúna destinados Í saúde e que metade do valor já foi recebido; cobrou do
Executivo o envio do Plano Diretor ao Legislativo.
Giordane Alberto – solicitou
a instalação de cronômetro de contagem regressiva nos semáforos dos principais
cruzamentos da cidade; afirmou que já estão em andamento as ações para que o
SAAE forneça água potável Í toda a região do Mamonal e que deve-se ter agilidade
neste serviço.
Gláucia Santiago – solicitou
memoriais descritivos das ruas dos bairros Vale das Aroeiras e Bairro Santiago;
solicitou memoriais descritivos das ruas da comunidade rural de Campos; instalação
de boca-de-lobo na Rua Vó Norvina (Leonane); ressaltou ser contra aprovação de
13º salário para o prefeito e vice-prefeito; informou que a castração de
animais através do castramóvel terá seu local alterado para a Praça de Esportes
JK, mas que as datas e horários permanecem os mesmos.
Gleison Fernandes – solicitou o
asfaltamento da Rua Vovó Benvinda, em atendimento a emenda orçamentária
proposta pelo autor na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017; troca
de lâmpada de poste localizado na Rua Goiás (Piedade); citou sua participação
em uma feira de tecnologia assistiva na cidade de São Paulo e reforçou que deve
haver mais investimentos nessa área em nossa região.
Hudson Bernardes – ressaltou
ser contra aprovação de 13º salário para o prefeito e vice-prefeito; citou a
nota de esclarecimento do SAAE perante a denúncia de privilegiar alguns
cidadãos do Córrego do Soldado, na prestação de serviços, afirmando que uma
sindicância será aberta para a apuração dos fatos e que se constatado erros,
que os responsáveis irão responder por eles; afirmou que o secretário municipal
de governo, Alisson Diego, junto Í procuradoria do Município, recuperaram o
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, de Itaúna e que agora a
cidade continua apta a receber verbas estaduais e federais; ressaltou que a
saúde está tendo melhorias, como a contratação de um angiologista para
atendimentos na Policlínica Dr. Ovídio, mas que ainda há o que melhorar; afirmou que
está sendo estudado o aumento do prazo para o pagamentos com abatimento nos
juros e multas de tributos atrasados, como o IPTU.
Iago Souza – justificou
sua ausência devido a problemas de saúde.
Joel Arruda – reiterou o
convite e a importância da população na Audiência Pública para debater contra o
alto índice de suicídios na cidade a ser realizado no dia 26 de Outubro no Plenário
da Câmara Municipal; afirmou que o sistema de distribuição de verbas do Governo
Federal é falido e que deve ser mudado, para que os municípios possam ter
maiores verbas para a realização de benfeitorias nas cidades.
Lacimar Silva – solicitou
memorial descritivo das ruas do loteamendo bairro Boulevard Lago Sul.
Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – agradeceu ao
vice-prefeito Fernando Franco pelo atendimento aos seus pedidos de
desentupimento de bueiros em vários pontos da cidade; ressaltou que seu
assessor Nilzon Borges não tem vínculos com a distribuição ilegal de água e nem
com o SAAE conforme divulgado erroneamente em notícias nas redes sociais.
Márcia Cristina – pediu
informações sobre os contratos de locação de veículos da Prefeitura e do SAAE
realizados em 2017; solicitou fechamento de buraco em obra do SAAE na Av. Chico
Inácio; Tapa-buracos na Av. Manoel da
Custódia, Rua João Otoni, Av. Mozart Machado, Av. Faria Tavares e Rua Carlos
José Diniz; ressaltou que a apesar de ainda estar em período experimental, a
forma de marcação de exames na Policlínica Dr. Ovídio deve ser revista, pois
ainda há bastante fila de espera por atendimento e exames.
Márcio Gonçalves Pinto – Hakuna – solicitou o acompanhamento, por
parte da Vigilância Sanitária e do Setor de Zoonoses, da situação das capivaras
que habitam as barragens do Município; instalação de boca-de-lobo na Rua
Amianto, nº 283 (Padre Eustáquio); ressaltou falta de investimentos na
indústria brasileiras e que estão sendo vistos alguns projetos na tentativa de
melhoria do cenário local.
Otacília Barbosa – pediu
informações sobre a reportagem veiculada no dia 20 de outubro de 2017, informando
que um caminhão-pipa do SAAE estaria abastecendo uma residência particular;
solicitou a prorrogação, para o dia 29 de dezembro de 2017, do prazo previsto
na Lei nº 5200/2017, para anistia de juros e multas dos tributos municipais;
pediu que seja resolvido a questão da contratação dos aprovados no concurso
público de 2016; afirmou estar recebendo reclamações de que alguns servidores
públicos estão recebendo suas premiações de forma irregular e que essa situação
deve ser investigada.
Silvano Gomes – afirmou que
o asfaltamento da Rua Gabriel Pereira da Silva, brevemente será retomado e que
após receber várias denúncias sobre o caminhão do SAAE estar enchendo caixas
d´água de forma irregular no Córrego do Soldado, que procurou a autarquia para
cobrar respostas e que uma sindicância será aberta para apurar os fatos.
Voto de Congratulações
Do edil
Giordane Alberto Carvalho, para com o sr. Djalma Ribeiro e Terezinha Ribeiro de
Sant'Ana, pelos 64 anos de matrimônio.
Do edil
Lucinho de Santanense Í senhorita Lívia Simões, pelos relevantes serviços
prestados ao povo Itaunense na área de Saúde.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre foi ocupada pela
requerente srª. Margareth Campos de Sá, com o tema: ”Saúde Pública”.
Projetos Votados
PLC 4 2017 -
Projeto de Lei Complementar
AUTORIZA
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÍO NATALINA AOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Suspensão da
votação pedida pelo vereador Hudson Bernardes, aprovada por unanimidade dos
presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.
PLO 129 2017
- Projeto de Lei Ordinária
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI NO 3.869, DE 12 ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado por
unanimidade dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.
PLO 130 2017
- Projeto de Lei Ordinária
FIXA PRAZO
PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÍO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DOAÇÍO TERRENO, CONSTRUÇÍO, UNIDADE PRISIONAL, PRESÍDIO)
Pedido de adiamento
da votação do projeto pelo presidente Marcinho Hakuna, aprovado por unanimidade
dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.
PLO 134 2017
- Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA LUCI GONÇALVES PACHECO”
Aprovado por
unanimidade dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.
PLO 136 2017
- Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO: RUA WILBER NOGUEIRA SANTOS
Aprovado por
unanimidade dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.
