Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna
– 19/09/17
A mesa diretora da Câmara
Municipal de Itaúna comandada pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto
- Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordane Alberto Carvalho e pelo
secretário, Antônio José de Faria – Da Lua comandou a sessão plenária ocorrida
na última terça-feira (19/09/2017).
Confira as indicações e informações pedidas pelos
vereadores da casa:
-
Requerimento dos edis Antônio de Miranda Silva, Alexandre Campos e Otacília
Barbosa, solicitando convocação dos membros da Comissão de Avaliação de
Concurso Público criada pelo Decreto nº 6.495/2017, para prestar informações
sobre o andamento do referido concurso.
- Voto de
Congratulações do edil Antônio José de Faria Júnior, para com o sr. Bruno Santiago
Dias, pela brilhante atuação como assessor de gabinete de vereador na Câmara
Municipal.
- Ofício nº
42/2017, do edil Alexandre Campos, em resposta ao Ofício nº 59/2017, do
Secretário Municipal de Infraestrutura, sr. Fernando Franco, a respeito de possível
déficit de pessoal na Administração Municipal.
- Ofício nº
43/2017, do edil Alexandre Campos, agradecendo o empenho do sr. Gláucio
Carvalho, assessor de gabinete do sr. Fernando Franco, para a realização de
Missa na Praça José Flávio de Carvalho.
- Pedido de
Informação da vereadora Gláucia Santiago, solicitando dados técnicos sobre a
estrutura física do Terminal Rodoviário de Itaúna, e sobre a possibilidade de
reforma do imóvel.
- Pedido de
Informação da vereadora Otacília Barbosa, sobre contratos de estágio firmados
pela Administração entre 1º de janeiro até a presente data.
- Pedido de
Informação da vereadora Otacília Barbosa, solicitando cópia do processo
administrativo que contém pedido de revisão de processo disciplinar requerido
pelo ex-servidor Alexandre Nogueira Falcão.
- Pedido de
Informação da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre as Parcerias Público”‘Privadas
(PPPs) firmadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de 1º de janeiro
de 2017 até a presente
data.
- Pedido de
Informação do edil Alexandre Campos, sobre a as obras de revitalização da Praça
da Estação (Praça João Pessoa) e restauração do Museu Francisco Manoel Franco.
- Pedido de
Informação do edil Alexandre Campos, sobre a arrecadação do Município e os
gastos com pagamento de servidores da Administração Municipal nos períodos de
janeiro a setembro de 2016 e de janeiro a setembro de 2017.
- Pedido de
Informação do edil Alexandre Campos, sobre o organograma e quantidade de
funcionários atuando na Secretaria Municipal de Saúde, bem como do cumprimento
da Lei Complementar nº 93/2014.
- Pedido de
Informação do edil Alexandre Campos, sobre os procedimentos adotados pela
empresa contratada para o serviço de pinturas viárias de Itaúna.
- Pedido de
Informações do edil Alexandre Campos, sobre o motivo da não liberação do alvará
para o Sarau Cultural, no dia 23 de novembro de 2017.
- Indicações do edil Lucimar Nunes Nogueira,
solicitando:
- Ampliação
do prazo para protocolar requerimentos estipulado na Lei nº 5200/2017, Art. 2º,
Parágrafo Único, que versa sobre quitação de débitos municipais;
- Instalação
de placa de estacionamento até 10 minutos com pisca-alerta entre os números 08
e 62 da Rua Antônio Corradi, Centro;
- Capina e
limpeza da Alameda José Honório, bairro Santanense.
- Indicações do edil Alex Artur da Silva,
solicitando:
- complementação
dos serviços de pavimentação asfáltica em várias ruas do bairro Aeroporto;
- implantação
de traffic-calming na rua Zé
Cavaquinho, bairro Aeroporto;
- revitalização
do Parque Ecológico Professora Maria Ivolina Gonçalves, no bairro Três Marias;
- recapeamento
da Rua Olinto Alves da Rocha, bairro Aeroporto;
- Indicações do edil Giordane Alberto
Carvalho, solicitando:
- irrigação
e instalação de quebra-molas na Av. Walder Mendes;
- reativação
do Projeto Escola Aberta Para Todos, na Escola Padre Luiz Turkenburg;
- troca de
braço de luminária em poste da Rua Orozimbo Caetano Moreira, nº 435, bairro
Irmãos Auler;
- Indicações do edil Antônio José de Faria Júnior,
solicitando:
- vistoria
das lâmpadas da Praça José Lima Guimarães (Praça dos Aposentados), bairro
Piedade;
- asfaltamento
da Rua Caroline de Moraes, no bairro Residencial São Geraldo;
- remoção de
poste na Rua Naningo Neto, altura do nº 157, bairro Jadir Marinho;
- ampliação
do alambrado no campo de futebol do "Cascavel", bairro Jadir Marinho;
- cobertura
do campo de futebol do bairro Itaunense;
- fiscalização
de lote na Rua Mármore, ao lado do nº 36, bairro Padre Eustáquio;
- manutenção
do calçamento da Rua Francisco Viana Filho, bairro Aeroporto;
- manutenção
do meio-fio da Rua Dorinato Lima, bairro de Lourdes;
- Indicações do edil Gleison Fernandes de
Faria, solicitando:
-
Tapa-buracos na Rua Domingos Lopes, bairro Residencial Santanense;
- complemento
do asfaltamento da Rua Caetés, bairro Piedade;
- complemento
do asfaltamento da Rua Rio Negro, bairro Piedade;
- Indicação do edil Silvano Gomes Pinheiro,
solicitando:
- retirada
de um poste de iluminação pública em frente a uma garagem na Rua Presidente
Antônio Carlos, nº 332, bairro Parque Jardim.
- Indicações da vereadora Márcia Cristina S.
Santos, solicitando:
- celeridade
na contratação de médicos para os PSF's dos bairros Padre Eustáquio e Vila
Tavares;
- contratação
de médico ferista para atendimento nos PSF's.
- Indicações do edil Alexandre Campos,
solicitando:
- asfaltamento
do restante da Rua Rio Negro, bairro Piedade;
- reforma da
Rodoviária de Itaúna;
- revitalização
da Praça Maria Luíza da Fonseca, bairro Aeroporto;
- notificação
dos proprietários de bares e restaurantes da Av. Jove Soares para que os mesmos
retirem mesas e cadeiras das calçadas;
-
Asfaltamento da Rua Francisco Oliveira Souza;
- Indicações do edil Lacimar Cezário da
Silva, solicitando:
- urbanização
completa da Av. Dona Cota, nos trechos dos antigos galpões da Cia. Industrial
Itaunense;
- construção
do Parque Ecológico Linear na Avenida JK;
- Indicações do edil Márcio Gonçalves Pinto,
solicitando:
- corte de
árvore no Cemitério Central, em frente ao Túmulo 1001;
- Indicações da vereadora Gláucia Santiago,
solicitando:
- construção
de uma ponte no Distrito Industrial;
- calçamento
e construção de passarela passando pela Av. Walter Mendes;
- calçamento,
rede de esgoto e limpeza nas ruas do Vale das Aroeiras, em Itaúna;
- patrolamento
da estrada da comunidade rural do Cachoeirão;
- Indicação da vereadora Otacília Barbosa,
solicitando:
- elaboração
de projeto de lei instituindo processo seletivo público para contratação de
estagiários por órgãos públicos municipais;
- Indicação do edil Joel Márcio Arruda,
solicitando:
-
recapeamento e asfaltamento da Rua Delmiro Gonçalves, do bairro Garcias ao
bairro Itaunense.
Tribuna Livre
A Tribuna
Livre foi ocupada pelo sr. Marco Antônio de Almeida, com o tema: “Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência
e Eleições Gerais”.
Participação Popular
A participação
popular ficou a cargo do sr. Noel Marcelo de Almeida, com o tema: “Reforma
Trabalhista”.
Projeto Votado
PLC 5 2017 -
Projeto de Lei Complementar
ALTERA E
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A
ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por
unanimidade.
Matérias Discutidas:
Infraestrutura
Distrito
Industrial deve ganhar nova ponte
Vereadores
de diversas frentes atuaram e o Distrito Industrial deve ganhar nova ponte,
possibilitando o escoamento da produção das empresas instaladas no local. A
vereadora Gláucia Santiago (PSB) afirmou que o Estado já doou as vigas de
sustentação e que a prefeitura estuda formas para construir o novo acesso.
Lixo
Vereador
Silvano Gomes questiona taxa de lixo na zona rural
O
vereador Silvano Gomes (PHS) quer que a administração municipal reveja a
cobrança da taxa de lixo na zona rural da cidade. O projeto, que estabeleceu a
cobrança sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, atinge também
moradores da zona rural atendidos pelo serviço.
Infraestrutura
Secretário
esclarece construção de novo prédio da prefeitura
O
grande expediente foi suprimido para que os vereadores pudessem receber o
secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso, e sua equipe para explicarem e
debaterem junto aos vereadores sobre a construção da nova sede da prefeitura,
que está parada. Paulo de Tarso explicou que o projeto inicial previa quatro
prédios. Os dois principais abrigariam as secretarias e os outros dois seriam
anexos com restaurantes, auditório, etc.
De
acordo com o arquiteto e urbanista da Prefeitura de Itaúna, sr. Neurivan
Gonçalves de Aguilar, as adequações otimizaram a estrutura do prédio A, que já
está com a estrutura modular montada. Assim, além de receber os setores que
hoje estão abrigados no antigo prédio da Praça Dr. Augusto Gonçalves, ele ainda
poderá receber secretarias que estavam previstas para ficar no prédio B, como
por exemplo, a Assistência Social e Regulação Urbana. Sobre a continuidade das
obras, o secretário afirmou que o projeto de licitação, para continuidade das
obras, está em fase final de elaboração e que a previsão é que em janeiro de
2018 as obras sejam retomadas.
Funcionalismo
Câmara convoca comissão que analisa
concurso
À pedido do vereador Antônio de
Miranda (PHS), membros da comissão que acompanha o desenrolar do concurso
público realizado em 2016 pela prefeitura, suspenso para averiguações de
possíveis irregularidades, serão ouvidos pela Câmara de Itaúna.
Arrecadação
Câmara aprova mudanças na lei e atividade tributária no município
deve ser disciplinada
A Câmara de Itaúna aprovou projeto
que disciplina a atividade tributária em Itaúna. Na prática, o projeto
permitirá um aumento na arrecadação do munícipio, já que o governo federal
alterou a legislação, permitindo o recolhimento do Imposto Sobre Serviço, ISS,
no município onde está localizado o prestador do serviço referente Í s vendas
com cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Segundo o
vereador Hudson Bernardes (PSC), a expectativa é que a arrecadação tenha um
acréscimo de R$ 2 milhões.
