Rescisão do I. Cismep- os vereadores apresentaram uma solicitação ao
Prefeito de Itaúna para que realize estudos no sentido de proceder a rescisão
parcial ou total do contrato feito entre o município de Itaúna e o I.Cismep,
que administra o Pronto Socorro do Hospital Manoel Gonçalves. O pedido foi
assinado pelos vereadores, exceto Adão Batista, Hudson Bernardes e Joel Márcio
e visa reduzir custos com a manutenção do Pronto Socorro, além de melhorar a
qualidade dos atendimentos prestados ao cidadão.
Informação na conta- o vereador Hudson Bernardes apresentou para
votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2015. A partir desse projeto as
mensagens veiculadas nas contas de fornecimento de água pelo SAAE deverão
constar, com antecedência mínima de 30 dias, o comunicado do reajuste do preço
da tarifa de água e esgoto.
O autor relatou que essa é uma forma de manter
o cidadão informado sobre esses reajustes, que são divulgados apenas no Jornal
Oficial do Município. Para ele esse simples projeto é de grande alcance, pela
transparência da informação. O vereador Adão Batista parabenizou a iniciativa e
relatou ser sempre cobrado pela comunidade sobre reajustes na conta de água. O
projeto foi unanimemente aprovado.
Segurança em bancos e lotéricas- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de
Lei Nº 54/2015, que obriga as instituições financeiras e casas lotéricas a
instalar biombos na frente dos caixas fixos de atendimento ao público e nos
caixas eletrônicos. Esse projeto obriga ainda as casas lotéricas a ter
vigilantes durante o horário de atendimento. Para o vereador Maurício Aguiar,
autor do projeto, essa é uma forma de respeito com a comunidade, pois terá mais
segurança ao usar dos serviços nesses locais.
Receitas e despesas para 2016- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei
Ordinária Nº 47/2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaúna, para o exercício de 2016. A receita total é estimada e a despesa total
fixada em R$ 300.575.000,00 (trezentos milhões, quinhentos e setenta e cinco
mil reais). O orçamento de 2016 foi aprovado pelos vereadores com 29 emendas,
destinando verbas a vários recursos específicos para a comunidade. Essas
emendas podem ser consultadas através do site da Câmara.
Acompanhe
outros assuntos da Reunião Plenária
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei
Ordinária Nº 60/2015, que autoriza a permuta de dois imóveis no bairro Morro do
Sol com um imóvel no bairro Veredas.
O cidadão Clênio de Souza Faria questionou o
projeto de autoria do Executivo que classifica como Zona de Expansão Urbana uma
área da Barragem Benfica. Ele relatou que a área é um fragmento de Mata
Atlântica e a urbanização pode colocar em risco várias espécies animais e
vegetais.
O cidadão Guilherme Henrique de Menezes cobrou
que seja pago a ele o valor referente ao adicional noturno, por trabalhar em
horários que dão direito a esse benefício.
O vereador Marcinho Hakuna sugeriu Í Presidente
da Câmara Municipal de Itatiaiuçu que indique Í Prefeitura da cidade a
realização de ações de conscientização e limpeza de terrenos onde possuam
cachoeiras, com o intuito de preservação ambiental e maior segurança nesses
locais.
O vereador Marcinho Hakuna relatou sobre um
projeto que deve apresentar para criação do Programa Municipal de controle de
diabetes. Segundo ele são mais de 5 mil pessoas com essa doença na cidade.
O vereador Leo Bala cobrou que haja da
Prefeitura uma ação de plantio de árvores na cidade. O vereador Gleisinho
lembrou de projeto de autoria dele que obriga as concessionárias de carros a
plantar árvores a cada veículo vendido.
O vereador Antônio Da Lua cobrou providências
em cruzamento na Av. JK, que representa grande risco Í comunidade pela
ocorrência de acidentes.
O vereador Giordane Alberto relatou a
necessidade de haver maior fiscalização em bairros como o "Tropical"
devido ao acúmulo de entulhos.
O Presidente Francis Saldanha sugeriu que seja
feita uma reunião entre os vereadores e representantes do I.Cismep para
esclarecimentos. O vereador Hudson Bernardes defendeu a criação de uma CPI acerca
do I.Cismep.
O vereador Alex Artur cobrou maior ação do
Departamento de Trânsito da Prefeitura.
Os vereadores discutiram a respeito do acidente
ocorrido com as barragens de resíduos minerais em Mariana.
O
vereador Maurício Aguiar entregou ao senhor Wallace José Gonçalves Franco um Voto
de Congratulações pela sua atuação política na cidade.
