Reunião
Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 06/06/2017
A mesa diretora da Câmara
Municipal de Itaúna comandada pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto
- Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo
secretário, Antônio José de Faria – Da Lua comandou a sessão plenária ocorrida
na última terça-feira (06/06/2017).
Confira
alguns assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:
Alex Arthur
– solicitou a
instalação de traffic-calming na Rua Altair
Gonçalves Franco (Garcias); manutenção da sinalização da Rua Arnaldo Lima (Cerqueira
Lima); manutenção da sinalização de todas as ruas do bairro Cidade Nova; construção
de entrada independente para a quadra de futebol na Praça de Esportes São José
(Garcias); cobertura da quadra de futebol do Centro Comunitário do bairro Vila
Nazaré; limpeza e capina do Parque Ecológico Verde Vida e Poliesportivo Hélio
do Carmo Maciel, bairro Itaunense; limpeza e capina do campo society da Rua Maria do Carmo Myrrha (Aeroporto);
manutenção do campo society do bairro
Cidade Nova; construção de quadra esportiva no bairro Vila Tavares.
Alexandre Campos –solicitou a limpeza e capina da Praça Dr. Augusto Gonçalves, com
pintura da fonte luminosa, do coreto e dos bancos; pavimentação da Rua Nossa
Senhora do Carmo e Av. Lenhita, bairros Padre Eustáquio e Vila Vilaça; corte de
árvore na Rua Vovó Nair (Murilo Gonçalves).
Anselmo Fabiano
– pediu informações sobre
a inspeção de veículos adaptados para atender a pessoas com deficiência,
principalmente os que atendem pelo programa "Porta a Porta".
Antônio José
de Faria Júnior – Da Lua – solicitou memorial descritivo das ruas da comunidade rural de
Campos; memorial descritivo das ruas da comunidade rural de Brejo Alegre; memorial
descritivo das ruas da comunidade rural de Vista Alegre; solicitou melhorias no
passeio da Reta de Santanense; instalação de traffic-calming na Rua Domingos Lopes (Residencial Santanense); construção
de passeios no Cemitério do bairro Parque Jardim; Operação Tapa-buracos na Av.
São João, em frente ao nº 349.
Antônio de Miranda – pediu informações sobre os servidores comissionados
contratados entre os meses de janeiro e maio de 2017.
Giordane Alberto – solicitou a troca de lâmpadas na Rua José
Caetano Moreira; instalação de luminárias mais longas na Rua Grafite (Padre
Eustáquio); melhoria na iluminação da Rua João da Cruz (Piedade); melhorias no
trânsito da Rua José Viana da Fonseca (São Geraldo); reforma das faixas de
trânsito das ruas do bairro Morada Nova e instalação de olhos de gato na
rotatória da Rua Carlos José de Abreu Diniz; designação de uma varredeira para
dar manutenção na Praça Celi da Av. Jove Soares.
Gláucia
Santiago – solicitou o asfaltamento da Rua Brasília Moreira (Várzea da
Olaria); Operação Tapa-buracos nas ruas Carla José de Abreu, Hilda Veloso e
Duzolina Corradi Matos; reforma geral na rede pluvial das ruas do bairro Várzea
da Olaria; asfaltamento da Rua Alzira Gonçalves, nº 77 (Vila Nazaré); asfaltamento
da Rua Jorvina Oliveira Nogueira (Vitória).
Gleison
Fernandes – ressaltou a importância da UAITEC - Universidade Aberta Integrada do Estado de Minas Gerais
que oferece cursos gratuitos em diversas áreas e estão ao alcance de toda a
população.
Hudson Bernardes – enviou ofício solicitando supressão do
Grande Expediente da reunião ordinária do dia 27 de junho, para participação do
sr. Marcos Antônio Alves Penido, advogado do Sindserv, quando o mesmo irá explanar
sobre a situação funcional de servidores públicos regulares e estabilizados
pela Constituição de 1988 cujos cargos foram extintos pelo Decreto nº
6198/2015; pediu informações sobre
os percentuais e valores da folha de pagamento da Prefeitura no período de
janeiro de 2015 a dezembro de 2016, incluindo 13º salário, férias-prêmio e
apostilamento; pediu informações sobre os loteamentos, desmembramentos e
condomínios horizontais fechados, aprovados e recebidos nos últimos quatro
anos; pediu informações sobre os graus de escolaridade e especialização dos
servidores que ocuparam cargos comissionados na Administração Municipal nos
últimos cinco anos; pediu informações sobre a indenização de férias não gozadas
por servidores do Município nos últimos quatro anos, bem como sobre pagamento
de horas extras e suspensão de pagamento de incentivo Í docência; solicitou a capina e
limpeza das ruas do bairro Cidade Nova II; reparos no gramado e vestiários do
campo do bairro Leonane; limpeza e capina nas ruas do Recanto das Peixotas; iluminação
pública no local onde está sendo construída a creche do bairro Sta. Edwirges.
Joel Arruda – pediu
informações sobre os
contratos de empréstimos contraídos pelo SAAE junto Í Caixa Econômica Federal
para execução de obras da Estação de Tratamento de Esgoto.
Lacimar Silva – O Três – solicitou a verificação de despejo de
esgoto nas margens do Rio São João, próximo Í ponte da Av. Jove Soares; asfaltamento
da Rua Margarida (Chácara do Quitão); asfaltamento da Rua Vandeir Nogueira
(Chácara do Quitão).
Lucinho de
Santanense – solicitou a instalação de placas de
conscientização proibindo jogar lixo em pontos da Rua Eva Maria de Santana (Centenário);
verificação de rachaduras em casas da Rua Mário Coqueiro (Graças).
Márcia
Cristina – solicitou a instalação de quebra-molas na Av.
Getúlio Vargas, próximo ao nº 1100; alteração do trânsito da Av. Getúlio Vargas
no entroncamento com as Ruas Agripino Lima e Mardoqueu Gonçalves, para diminuir
os índices de acidentes; instalação de boca-de-lobo na Rua Luiz Ribeiro Filho,
esquina com a Rua Padre Antônio Vivaldi; limpeza de bueiro na Av. São João,
próximo ao nº 5630; instalação de traffic-calming
na Rua Ana Lima, nº 114, Centro; atendimento pediátrico no Pronto Socorro
Municipal.
Márcio
Gonçalves Pinto – Hakuna – solicitou a instalação de traffic-calming ou semáforos na Av.
Manoel da Custódia, em frente ao Supermercado Rena (São Geraldo); reiteração do
pedido de construção de área coberta para eventos comemorativos para o Núcleo
de Educação Infantil São Francisco de Assis; poda de árvore na Creche Branca de
Neve, bairro Vila Vilaça; recapeamento das ruas Arnóbio Camargos e Abel Ovídio
da Silva, bairro Leonane, e na rua Ana de Faria Dornas, bairro Morada Nova.
Otacília Barbosa – pediu
informações sobre
a contratação, pelo Poder Público Municipal, de caminhões que estão prestando o
serviço de coleta de lixo de janeiro de 2017 até a presente data; pediu
informações sobre os servidores contratados pelo SAAE através do Processo Seletivo
Simplificado nº 01/2017.
Tribuna
Livre
A Tribuna Livre foi ocupada pela requerente sra. Adriana Mara
Guimarães Ramos de Brito, com o tema: “UAITEC”. A coordenadora da Instituição
discursou sobre a importância da UAITEC - Universidade Aberta Integrada do
Estado de Minas Gerais que oferece cursos gratuitos em diversas áreas para toda
a população. Adriana agradeceu ao vereador Antônio de Miranda, como ex prefeito
na época da instalação da escola e destacou a importância e dedicação do
vereador Gleison Fernandes (Gleisinho) para que esse projeto se concretizasse
em Itaúna, elogiando também a atual Administração pelo apoio e espaço dado Í UAITEC.
Participação
Popular
A Participação Popular ficou a
cargo do sr. Marcelo José de Faria, com o tema: “Nepotismo”.
Esportes
O Grande Expediente foi suprimido
para que o Plenário pudesse receber o secretário de Esportes, sr. Gustavo
Dornas Barbosa, convocado pelo vereador Alex Arthur, para que pudesse dar
explicações sobre o estado de conservação da Praça de Esportes do Bairro Garcias.
Gustavo respondeu Í s perguntas dos edis e discursou sobre futuros projetos para
a área esportiva itaunense, destacando também as diversas obras já realizadas
pelo setor neste mandato.
Municipalização
do Trânsito
Destaque da reunião foi a
aprovação do “PLSUB 60 2017 - Projeto de Lei Substitutivo que dispõe sobre a instituição e implantação
do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações – JARI, cria o Conselho Municipal de Trânsito e
Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e a Diretoria
Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências.
O projeto inclui o estabelecimento
do estacionamento rotativo, convênio com a Polícia Militar, implantação da JARI
- Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o Fundo Municipal de Trânsito
e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes. A municipalização também
garante mais recursos e investimentos no trânsito. Do total arrecadado pelo
Governo de Minas em multas aplicadas aos motoristas, 50% do valor era repassado
Í Prefeitura. Criando a estrutura para concretizar a gestão do trânsito, esse
percentual pode quase dobrar.
Projetos Votados
VET 4 2017 -
Processos de Veto
OPOE VETO AO
PROJETO DE LEI Nº 14/2017
Veto
rejeitado pela maioria dos vereadores.
VET 5 2017 -
Processos de Veto
VETO TOTAL
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 01/2017, DE INICIATIVA DESSA CASA, O QUAL
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197/1988 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO)
Veto mantido
pela maioria dos vereadores.
PLC 3 2017 -
Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE
O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado por
unanimidade.
PLO 37 2017
- Projeto de Lei Ordinária
“REVOGA
PERMUTA DA LEI Nº 4.988, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(DOAÇÍO ARQUÊ)
Pedido de
vista do vereador Alexandre Campos aprovado por unanimidade.
PLO 49 2017
- Projeto de Lei Ordinária
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 2204/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ITBI, IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÍO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS)
Aprovado
pela maioria dos vereadores.
PLSUB 60
2017 - Projeto de Lei Substitutivo
DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÍO E IMPLANTAÇÍO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E A
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E A
DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
pela maioria dos vereadores, sendo 13 votos favoráveis e três votos contrários (Antônio
de Miranda, Alex Artur e Otacília Barbosa).
PLO 76 2017
- Projeto de Lei Ordinária
ABRE CRÉDITO
ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTALAÇÍO DO
CRASS II)
Aprovado por
unanimidade.
PLO 53 2017
- Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA AS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO
COM EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÍO DE UNIFORME ESCOLAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado por
unanimidade.
PRE 2 2017 -
Projeto de Resolução
ANALISA
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JULGA A
PRESTAÇÍO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2013.
Aprovado
pela maioria dos vereadores.
PLO 82 2017
– Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE
A DOAÇÍO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (CONSRUÇÍO DO FORUM)
Aprovado por
unanimidade.
