Informativo Câmara 21/07/2020
Reunião Extraordinária
– 21 de julho de 2020
Ordem do Dia:
PLO 53/2020 -
Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER OS PAGAMENTOS DOS PARCELAMENTOS E
REPARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS, DEVIDAS AO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – IMP, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173
DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito
Rejeitado com dez votos contrários e seis votos favoráveis
(Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense”, Anselmo Fabiano, Hudson Bernardes,
Gleison Fernandes, Aladim Pereira e Silvano Gomes).
PLC 6/2020 -
Projeto de Lei Complementar
CONFERE NOVA
REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, ARTIGOS 26, 27, 28, 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO DIRETOR)
Autor: Prefeito
Aprovado pela maioria e uma abstenção (Otacília Barbosa).
PLC 7/2020 -
Projeto de Lei Complementar
REESTRUTURA A
PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeito
Pedido de adiamento de votação pelo vereador Hudson Bernardes
aprovado por unanimidade.
PRE 5/2020 -
Projeto de Resolução
CRIA A
COMENDA MANOEL GONÇALVES DE SOUZA MOREIRA E CONCEDE A PERSONALIDADES ITAUNENSES
Autor: Aladim Pereira da Costa
Aprovado por unanimidade.
