Documento será encaminhado Í
Prefeitura, Ministério Público e Turilessa
A CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Itaúna, que analisou os
serviços de transporte público executados pela empresa Turilessa Ltda em Itaúna,
teve seus trabalhos concluídos nessa terça-feira (29 de abril).
Durante a Reunião
Plenária dos vereadores, foram apresentados os resultados dos trabalhos, com a demonstração
dos dados conclusivos e publicação do Relatório Final.
O trabalho foi elogiado
pelos demais vereadores que também esclareceram informações sobre a CPI.
A
composição da CPI
No dia 06 de agosto de 2013, foi
apresentado em Reunião Plenária o requerimento de número Nº 01/2013 para a
criação da CPI, assinado por 15 vereadores, com a finalidade de investigar
reajustes nas planilhas de despesa das tarifas do transporte coletivo urbano e
rural em Itaúna.
A partir desse pedido, a
comissão foi instituída em 20 de agosto de 2013, através da Portaria Nº 18/2013,
sendo designados como membros os vereadores Francis José Saldanha Franco, Hélio
Machado Rodrigues e Hudson Rodrigues Bernardes. A definição dos membros foi
feita respeitando a devida proporcionalidade partidária.
A CPI em números
Durante 9 meses os 03
vereadores Francis Saldanha, Hélio Machado e Hudson Bernardes desenvolveram os
trabalhos da CPI dos transportes.
Foram produzidas quase
10 mil laudas de documentos oficiais, dentre relatórios jurídicos, análises
técnicas, depoimentos e requerimentos.
Durante mais de 20 reuniões,
foram realizadas 8 oitivas, 24 solicitações de dados ao Executivo Municipal, ao
Ministério Público e Í empresa investigada.
Dentre essas solicitações
foram enviados pedidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerias e Í Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
solicitando a disponibilização ou indicação de perito do quadro de funcionários
destes órgãos para auxiliar os trabalhos desta CPI. O objetivo era de reduzir
os custos dos trabalhos da CPI, porém os pedidos não puderam ser atendidos e
foi necessária a contratação de empresa terceirizada para a realização das
análises técnicas.
Conclusão
A partir dos trabalhos
feitos, foi concluído que a concessionária não prestou os serviços de forma
adequada, sendo comprovados diversos vícios. Foi concluído ainda que o Poder
Executivo Itaunense não possui servidores com capacidade técnica para analisar e
avaliar as planilhas de custo.
Baseado em dados de
2013 foi concluído ainda, que o valor cobrado pelo uso do transporte público
deveria ser de R$ 2,26.
Recomendações
Com base nas análises técnicas,
foram feitas algumas recomendações pela CPI. Entre essas estão: revisão e atualização da metodologia para o
cálculo do custo de transporte / equalização tarifária / revisão e atualização
contratual; colocar em atuação o conselho municipal de transportes e a adoção
do índice UFP – Unidade Fiscal Padrão, de acordo com o Código Tributário do
Município de Itaúna, para cobrança de multas eventualmente aplicadas Í empresa
concessionária do serviço público de transporte coletivo pelo Poder Executivo.
Decretação de caducidade ou anulação do
contrato de concessão praticado, iniciando um novo processo
licitatório, com a atualização da planilha de custos atentando para a atual
realidade da mobilidade urbana no Município de Itaúna.
Próximos passos
Para os vereadores componentes
da CPI o trabalho realizado foi concluído de forma clara e precisa, oferecendo
subsídios técnicos e legais ao Ministério Público e Í Prefeitura de Itaúna que
possibilitem a tomada de decisões pertinentes.
Um dos benefícios da criação
da CPI, relacionado pelos vereadores, foi a paralisação do reajuste nos valores
da tarifa dos coletivos, pois, enquanto os trabalhos da Comissão foram
desenvolvidos não houve reajuste do vale-transporte.
O Relatório Final da
CPI será encaminhado Í Turilessa e também ao Executivo Municipal e ao
Ministério Público para ciência dos trabalhos realizados e para que possam ser
tomadas as providências legais.
Confira anexo o Relatório Final da
CPI .
