A Lei Estabelece uma
política mais clara de vacinação contra a doença de Leishmaniose com previsão e
cumprimento de metas: elucidação sobre características da doença e seus
sintomas; precauções a serem tomadas pelos proprietários dos animais;
orientação sobre a vacinação e campanha de vacinação gratuita dos animais a ser
realizada uma vez por ano.
