Foi aprovado pela Câmara Municipal de Itaúna, nesta última
terça, 11/04, o Projeto de Lei Nº 07/2023, que proíbe o manuseio, a utilização,
a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso no
Município de Itaúna.
A matéria legislativa é de autoria da vereadora Edênia
Alcântara. A iniciativa não objetiva proibir os fogos de visuais, que trazem
luzes e cores e não produzem estampidos. A ideia é acabar com a poluição
sonora, resguardando a saúde das crianças com transtorno de processamento
sensorial que podem apresentar medo e pavor aos fogos ou a qualquer outro
barulho porque têm problemas para processar esse estímulo sensorial, os
animais, que têm o aparelho auditivo, por deveras, sensível, de maneira que
ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir de
tais ruídos.
Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 07/2023 no link abaixo:
