PROJETO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR RETOMA
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
Na manhã desta sexta-feira (12/03) o Presidente da Câmara
Municipal, vereador Alexandre Campos entregou ao Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça – CCJ, vereador Silvano Gomes Pinheiro – vice Presidente
da Câmara o Projeto de Lei complementar 22/2019 sobre a Revisão do Plano
Diretor para reiniciar a tramitação.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do
poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural
na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores
condições de vida para a população.
