Agora é Lei! Foi promulgada pelo Poder
Legislativo a Lei 5.629 de 07 de junho/21 de aprovado pelos vereadores do
Projeto instituindo o Programa “Direito na Escola”. O Programa consiste em realização
de palestras esporádicas de Noções de Direito e Cidadania a título de
atividades complementares nas Escolas Municipais a partir do 5º ano do Ensino
Fundamental. Com esta lei a Prefeitura poderá fazer parceria com a 34ª subseção
da Ordem dos Advogados do Brasil/Itaúna por intermédio de convênio no prazo de
180 dias para dar início da execução do projeto.
