O presidente da Câmara
Municipal de Itaúna, vereador Alexandre Campos baixou uma Portaria constituindo
uma comissão composta por vereadores e servidores do Poder Legislativo com o
objetivo de elaborar um trabalho de revisão da Lei Orgânica do Município de
Itaúna e o Regimento Interno da Câmara.
A Lei Orgânica é a Lei
maior do município; estabelece regras básicas de funcionamento da administração
e dos poderes Executivo e Legislativo, determinando as atribuições do prefeito,
da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas de educação, saúde, meio
ambiente, cultura, criança e adolescente, entre outras áreas. Deve estar sempre
em consonância com a Constituição Federal – Lei maior do País.
A Lei Orgânica vigente de Itaúna foi
promulgada em maio de 1990 e neste período não passou por uma revisão efetiva.
Apenas pequenas modificações. Por isto a necessidade de modernizá-la tornando-a
mais eficiente e adequá-la às Legislações atuais.
O Regimento Interno no
Poder Legislativo é a norma, a qual assegura ao Poder Legislativo um processo
Legislativo adequado e disponibiliza instrumentos de fiscalização e controle
dos atos do Executivo.
Com a constituição da Comissão,
os membros irão se reunir e definir o Presidente e relator da mesma e dar
início aos trabalhos.
A
comissão:
Vereadores:
Alexandre Campos
Silvano Gomes Pinheiro
Nesvalcir Gonçalves Silva
Júnior
Servidores:
Hudson Rodrigues
Bernardes
Gisele Oliveira Peixoto
Camila Gonçalves de
Andrade e Souza Leite.
