- Esporte na Melhor Idade é aprovado pelos vereadores
A reunião da Câmara de
terça-feira 09/02 foi marcada pela aprovação de 5 projetos de Leis. O primeiro a ser analisado,
de autoria do vereador Joselito Gonçalves Morais dispõe sobre o Projeto Esporte
na Melhor Idade. A proposta aprovada por
unanimidade garante a implantação do Projeto "Esporte na Melhor
Idade".
Consiste na integração de
idosos na prática de atividades físicas voltadas para as suas respectivas
faixas etárias; promover atividades sócio culturais e de esclarecimento quanto
à saúde e bem estar; oferecer atendimento às pessoas de terceira idade através
de atividades físico ocupacionais; apoiar os idosos que praticam esportes em
áreas públicas, promovendo esclarecimentos sobre a melhor maneira de praticar
esportes, seus benefícios e riscos; realizar campanhas educativas a respeito da
importância da prática esportiva na melhor idade e temas correlatos, a exemplo
da vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, mama, próstata e o combate
ao tabagismo e alcoolismo. É previsto no Projeto o apoio de profissionais da
saúde e de educação física, do quadro de servidores municipais. Todas as
atividades mencionadas no Projeto poderão ser realizadas em espaços públicos,
preferencialmente em praças, ruas, parques, escolas e áreas de lazer
compatíveis.
- Denominação de quadra Poliesportiva
De autoria do vereador
Lacimar Cezário da Silva (Três) foi aprovado o Projeto denominando a quadra
Poliesportiva localizado no Centro Esportivo Padre Luiz Turkenburg – Padre
Eustáquio, que chamará Lazarina Pereira Dias, falecida em maios de 2015.
"Pessoa caridosa que por muitos anos viveu no bairro Padre Eustáquio.
Católica fervorosa sempre pautou sua vida pela virtude da generosidade."
- Petshops e Clínicas veterinárias terão que informar a
autoridades sobre indícios de maus tratos praticados a animais
Os pets shops, clínicas e
consultórios veterinários serão obrigados a informar as autoridades competentes
(Polícias Civil e Militar) indícios de maus tratos sofridos por animais por
eles atendidos. Esta obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei aprovado
pelos vereadores de autoria de Leonardo Alves dos Santos. De acordo com o
artigo 2º, a comunicação deverá conter qualificação completa do acompanhante do
animal e relatório emitido pelo profissional do atendimento prestado, contendo
espécie, raça ou características físicas do animal, descrição de sua situação
de saúde e os procedimentos adotados.
O não cumprimento das normas
estabelecidas sujeitará ao infrator às penalidades previstas na Lei que dispõe
acerca das sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades
lesivas ao meio ambiente.
- Legislativo autoriza suspensão de prazos de concurso público
Um Projeto de Lei
Autorizativo de autoria do vereador Gleison Fernandes poderá suspender a
contagem dos prazos de validade dos concursos públicos municipais já
homologados na data da publicação desta Lei, aprovado por unanimidade pelos
vereadores. A suspensão dos prazos se dará em virtude dos impactos econômicos decorrentes
da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao
COVID-19. Gleisinho ao defender a aprovação do mesmo falou da necessidade de
resguardar os esforços das pessoas que dedicaram e conseguiram a aprovação no
concurso. " Estas pessoas não poderão ficar prejudicadas",
posicionou.
- Comércio poderá funcionar no Carnaval
Os vereadores aprovaram um
Projeto de alteração da Lei 2.713 de 1993 a qual permite o funcionamento do
comércio no período de carnaval. A Lei a qual recebeu a alteração veda o
funcionamento do comércio no período carnavalesco. A autoria é do vereador Kaio
Augusto Guimarães.
A justificativa para
apresentação do projeto segundo o autor é que "tendo em vista a extrema
necessidade de recuperação da saúde financeira do comércio e das empresas no
município de Itaúna para manutenção e geração de empregos, faz necessária a
alteração da Lei 2.713 para permitir o funcionamento das atividades no período
de carnaval".
A reunião Plenária está disponível no Canal Oficial da Câmara: https://youtu.be/cgxpnAUkAss
