Informativo Câmara – 30/04/19
Câmara
aprova gratificação para servidores
A Câmara aprovou projeto
que altera a lei que criou a Junta de Recursos Administrativos de Infração,
Jari. Pela proposição os servidores terão um acréscimo de 20% na remuneração
quando participarem em cada sessão de julgamento de recursos. O valor acrescido
será em torno de R$ 240,00, gerando um impacto financeiro mínimo, ao munícipio,
segundo o vice-presidente da Casa, Hudson Bernardes.
Joel Arruda afirmou que é
praxe aprovar este tipo de acréscimo, uma vez que é um serviço extra das
atividades dos servidores. “Essas Comissões devem ser gratificadas”, reforçou o
vereador.
A vereadora Otacília
Barbosa declarou que é justa a gratificação, mas pediu isonomia para outros
cargos, como por exemplo, serventes que trabalham em cantinas escolares. O edil Antônio de Miranda também afirmou que a
bonificação é devida e cobrou a extensão para outros cargos.
Risco
de desabamento no Nogueirinha
O vereador Joel Arruda
solicitou fiscalização na Rua Otoniel Mendes, no bairro Nogueirinha. A rua e
algumas residências no local estariam em risco. Em um determinado ponto, um
barranco cedeu com as chuvas e parte da via já desabou.
Em outro ponto, uma
residência corre o risco de ser invadida pela terra. O muro de arrimo cedeu e a
casa pode vir a ser soterrada. “Fui à Defesa Civil e fui informado que a Infraestrutura
e a Assistência Social já foram notificadas. Entrarei em contato com os
secretários para que ambos procedam as ações que precisam ser feitas”, declarou
o edil.
Os vereadores pediram
agilidade em ações para manter a segurança dos moradores deste e de outros
locais que registraram o mesmo problema, cerca de setenta pontos em todo o
Município.
Câmara
quer ampliar serviços na Saúde
O vereador Anselmo
Fabiano solicitou que a Secretaria de Saúde aumente o número de servidores no
Posto Central e na Policlínica Dr. Ovídio. A demanda faz-se necessária porque
nestes dois locais também são atendidos os moradores do Recanto das Peixotas,
visto que ainda não há posto de saúde neste novo bairro e seus moradores são
encaminhados para estas unidades.
Anselmo Fabiano afirmou
que é preciso aumentar o número de servidores para melhor atender a população
ou transferir os atendimentos para o PSF do Cidade Nova, mais próximo ao
Condomínio Recanto das Peixotas.
Os vereadores
aproveitaram para pedir mais atenção e investimentos na Saúde de toda a cidade,
destacando a grande demanda do plantão 24h e um possível surto de dengue, como
vem ocorrendo em todo o Estado.
Manutenção de academias ao
ar livre
O vereador Giordane
Alberto cobrou manutenção dos equipamentos das diversas “academias ao ar livre”
instaladas na cidade. O parlamentar lembrou que a instalação foi intensificada
nos últimos anos e que é preciso fazer a manutenção para se evitar acidentes.
“Pessoas idosas estão utilizando os equipamentos. Crianças brincam nos
aparelhos e os equipamentos ficam debaixo de sol e chuva. É preciso dar
manutenção para evitar acidentes”, declarou o edil.
O pedido é um reforço de solicitações
anteriores feitas pelos vereadores Antônio José de Faria Júnior - “Da Lua” e Gláucia Santiago.
Câmara
quer ampliar oferta de trabalho para jovens
A inserção dos jovens no
mercado de trabalho é um dos grandes desafios da atualidade. Trata-se de
público vulnerável, que enfrenta maiores dificuldades de inserção no mercado de
trabalho e tende a encontrar ocupações mais precárias.
Com o objetivo de fomentar
mais políticas públicas de incentivo ao jovem, a vereadora Otacília Barbosa
quer que a Secretaria de Assistência Social trabalhe em prol da inclusão do
Jovem, cumprindo a lei 10.097/2000, que incentiva a contratação deste público.
“Os jovens itaunenses não estão conseguindo emprego. O poder público precisa
intervir nesta questão, fazendo com que a lei seja cumprida”, declarou a edil.
O vereador Anselmo
Fabiano ressaltou que a Secretaria de Assistência Social já está de olho na
demanda e se mobilizando para ampliar o programa Jovem Aprendiz.
Dengue
preocupa vereadores
O aumento no número de focos do mosquito da
dengue no município e dos casos confirmados da doença preocupa os vereadores.
Os parlamentares solicitaram ao Poder Executivo
que amplie os serviços, orientação e notificação dos proprietários de terrenos
baldios e outros que não estão tendo as atenções necessárias para não haver
proliferadores de mosquito da dengue, e também amplie os serviços de
acolhimento no setor da Saúde.
O vereador Antônio de Miranda pediu que fosse
reativado o SOS Dengue e lembrou que a contribuição dos cidadãos é de grande
importância.
Ao se manifestar, a vereadora Otacília Barbosa
explicou que o hospital já solicitou uma campanha para doação de sangue, pois
os estoques estariam baixos e pediu para que o prefeito reative o serviço de
acolhimento às vítimas de Dengue no posto de saúde Central, como feito em anos
anteriores.
O edil Giordane Alberto lembrou que há pouco mais
de um mês solicitou um acompanhamento e campanhas de conscientização contra o
mosquito Aedes Aegypti e que é preciso fazer parcerias junto às associações comunitárias.
O vice-presidente Hudson Bernardes trouxe dados
atualizados da doença na cidade. 186 casos foram notificados à Secretaria Estadual
de Saúde, destes, 67 testaram positivamente, 35 descartados e 84 aguardando
resultados. O parlamentar lembrou que em anteriormente chegava-se em torno de três
mil notificações anuais.
O vereador Anselmo Fabiano também ressaltou que o
trabalho de conscientização da população é essencial.
Participações
Populares
Requerente: sr. Dênio José de P. Parreiras
Tema: Reforma da Previdência
Requerente: sr. Antônio Claret de Assis Júnior
Tema: Denúncia Protocolada na Casa – Decreto Lei
201/67
Projetos
Votados
PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 5172/2017, QUE
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES E A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade. Ausência dos vereadores
Anselmo Fabiano e Iago Souza.
PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (SOLITEC ELETRÔNICA INDUSTRIAL EIRELI)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Iago
Souza.
PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (TRANSMARTI LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Iago
Souza.
PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Autora: Márcia Cristina
Pedido de vistas pelo vereador Hudson Bernardes,
aprovado por unanimidade. Ausência do vereador Iago Souza.
