Câmara apresenta relatório financeiro e das atividades
Legislativas do biênio 2019/2020
* Responsabilidade na Gestão com os recursos públicos foi a
tônica dos integrantes da Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Itaúna por intermédio da Controladora do
Legislativo, Natália Monteiro, elaborou os relatórios financeiro e
das atividades do Legislativo do biênio 2019/20. A Mesa Diretora era composta
pelos vereadores Alexandre Campos (Presidente), Hudson Bernardes (Vice),
Lacimar Cesário e, posteriormente, Silvano Gomes Pinheiro (Secretários). O
repasse financeiro oriundo do duodécimo ao que a Câmara tem direito em 2019 foi
de R$9.463.000,00. Nesse ano com o trabalho de austeridade fiscal, a Câmara
devolveu à Prefeitura um valor R$1.588.639,75. (Um milhão quinhentos
e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e cinco
centavos). A economia real nesse ano, fruto da determinação dos
integrantes da Mesa foi de 16,78%.
Em 2020, o repasse do duodécimo sofreu uma queda
considerável, decorrente da ausência do repasse integral aos municípios
realizado pelo Governo Estadual. A Mesa Diretora da Câmara determinou
aos setores competentes a realização de um levantamento com vistas a apresentar
uma planilha de redução de custos. A Câmara recebeu ano passado a quantia de
R$8.085.000,00 (Oito milhões e oitenta e cinco mil reais) 14,56% a menos;
resultando um valor de R$1.378.0000,00 (Um milhão trezentos e setenta e oito
mil reais). No final do exercício, devolveu R$ 950.000,00 (Novecentos e
cinquenta mil reais) aos cofres da Prefeitura. Mesmo diante desta queda dos
repasses a economia real em 2020 foi de 11,50%. Levando em conta esta queda, a
economia total se dá em 26,06%.
Atividades Legislativas do Biênio de 2019/2020
Além da apresentação de requerimentos, pedidos de
informações e indicações dos edis, durante o exercício de 2019 foram
apresentadas as seguintes proposições pelo Plenário da Câmara Municipal de
Itaúna, informações estas prestadas pelo Gerente da Unidade Legislativa:
1-
Processos que tramitaram durante o ano de 2019:
|
Processos que Tramitaram no ano de 2019
|
|
Processos
|
Aprovados
|
Rejeitados
|
Retirados
|
Tramitação
|
TOTAL
|
|
2019
|
Até 31/12
|
|
Projeto de Lei do
Executivo
|
98
|
1
|
8
|
2
|
109
|
|
Projeto de Lei Complementar do Executivo
|
11
|
0
|
3
|
2
|
16
|
|
Projeto de Lei dos
Vereadores
|
54
|
7
|
9
|
7
|
77
|
|
Projeto de Lei Complementar
dos Vereadores
|
3
|
2
|
1
|
0
|
6
|
|
Projeto de Decreto
Legislativo
|
2
|
0
|
0
|
0
|
2
|
|
Projeto de Resolução
|
48
|
1
|
0
|
0
|
49
|
|
Processo de Moção
|
21
|
0
|
1
|
0
|
22
|
|
Proposta de Emenda à Lei
Org.
|
1
|
0
|
1
|
0
|
2
|
|
Processo de Veto
|
2
|
2
|
0
|
0
|
4
|
2-
Nº de Indicações: 884
Pedidos de Informações: 228
3- Nº de Reuniões
Ordinárias: 42
Reuniões
Extraordinárias: 10
Audiências
Públicas: 01
Solenes:
01
A tramitação dos Projetos de Lei,
Resolução, Decretos e demais proposições, podem ser acompanhados no site
oficial através do link SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
1- Processos que
tramitaram durante o ano de 2020:
|
Processos
que Tramitaram no ano de 2020
|
|
Processos
|
Aprovados
|
Rejeitados
|
Retirados
-
Arquivados
|
Em
tramitação
|
TOTAL
|
|
Projeto de Lei do Executivo
|
23
|
1
|
3
|
-
|
27
|
|
Projeto de Lei Complementar
do Executivo
|
6
|
-
|
1
|
-
|
7
|
|
Projeto de Lei dos Vereadores
|
38
|
10
|
10
|
1
|
59
|
|
Projeto de Lei Complementar dos Vereadores
|
-
|
-
|
2
|
-
|
2
|
|
Projeto de Decreto Legislativo
|
-
|
-
|
-
|
-
|
0
|
|
Projeto de Resolução
|
17
|
1
|
1
|
1
|
20
|
|
Processo de Moção
|
6
|
-
|
-
|
-
|
6
|
|
Proposta de Emenda à Lei Org.
|
-
|
-
|
-
|
-
|
0
|
|
Processo de Veto
|
4
|
8
|
-
|
-
|
12
|
2- Nº de Indicações: 362
Pedidos
de Informações: 166
3- Nº de Reuniões
Ordinárias: 46
Reuniões
Extraordinárias: 8
Audiências Públicas: 0
Solenes:
0
A tramitação dos Projetos de Lei,
Resolução, Decretos e demais proposições, podem ser acompanhados no site
oficial através do link SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO
O
Controle Interno avaliando o processo de prestação de contas quanto aos
diversos aspectos que envolvem a Administração da Câmara de Itaúna no que se
refere à eficiência, eficácia e efetividade.
Conclui-se pela evolução da gestão administrativa do exercício de 2019/2020,
onde o tripé eficiência, eficácia e efetividade, têm sido perseguidos com a
busca de resultados, atingimento de objetivos e metas, tornando dinâmicas as
políticas públicas.
O
órgão de Controle Interno da Câmara de Itaúna tem a preocupação de atuar de
forma responsável e comprometida no acompanhamento da execução orçamentária,
financeira, patrimonial, administrativa e operacional.
Este
Relatório, bem como a Prestação de Contas buscou atender além das exigências da
Instrução Normativa do TCE/MG também a todos os mandamentos legais.
É
o que coube ao órgão de Controle Interno relatar e levar a apreciação dos
órgãos de controle externos e aos cidadãos em geral.
