Informativo Câmara
25.06.19
Câmara
aprova projeto que obriga bancos a realizarem “prova de vida” em domicílio
Atentos às dificuldades
da população, a Câmara aprovou projeto que obriga os bancos a realizarem a
“prova de vida” nos domicílios de clientes acamados ou com dificuldades de
locomoção. Com isto, aposentados e pensionistas que têm dificuldades de
locomoção ou estão acamados não precisarão mais se deslocar até às agências
bancárias para fazerem a “prova de vida”.
O projeto é uma
iniciativa do vereador Silvano Gomes, que justificou que há casos em que os
doentes passam por constrangimentos ao se deslocarem até os bancos. “Este
projeto cuida de pessoas que merecem e precisam de respeito da população.
Precisamos cuidar dessas pessoas, com problemas de locação. Que todos
fiscalizem para que este projeto seja cumprido” pediu o parlamentar.
Todo beneficiário do INSS precisa, anualmente, se reapresentar nas
instituições bancárias para cadastro ou atualização de senha junto ao Instituto
Nacional de Seguridade Social. A medida serve para
evitar fraudes comuns, como o recebimento por pessoas que não tenham direito. Mas
o que é uma boa iniciativa acaba tornando-se um suplício para aqueles com saúde
debilitada.
O vereador Márcio
Gonçalves – “Marcinho Hakuna”, ressaltou que as instituições bancárias são
vorazes para vender produtos e empréstimos e que deverão ter esta mesma vontade
para cumprir esta lei. “Esta prova de vida “in loco” é o mínimo que as
instituições bancárias têm que fazer”.
O edil Lacimar Silva lembrou
que as ambulâncias públicas não podem fazer o transporte dos acamados. Já o
parlamentar Joel Arruda ressaltou que é um projeto humanitário. “A pessoa
depois de pagar tanto, precisa ter dignidade”.
Para garantir a
aplicabilidade da Lei, o vereador Antônio de Miranda apresentou emenda ao
projeto indicando penalidades caso as instituições bancárias não a cumpram.
“Para cada infração apurada, os bancos pagarão multa de 10 Ufps (Unidade Fiscal
Padrão). É um valor punitivo”.
O presidente da Câmara,
Alexandre Campos, sugeriu dar publicidade à lei, com placas informativas a
serem colocadas nos bancos. O projeto
segue para sanção do prefeito.
Câmara
aprova incentivos a construções sustentáveis
A Câmara aprovou projeto
de Lei que garante desconto sobre o valor do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes cuja
edificação faz uso de soluções sustentáveis, seja em novas construções ou edificações
reformadas.
O
objetivo é incentivar a sustentabilidade urbana através de descontos em
impostos para empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos,
institucionais e industriais que adotem medidas de estímulo à proteção,
preservação e recuperação do meio ambiente.
O
vereador Márcio Gonçalves – “Marcinho Hakuna”, autor do projeto, afirma que a
aprovação é uma forma de gratificar pessoas com consciência ecológica. “O IPTU
Ecológico é importante para garantir um crescimento sustentável. Precisamos
divulgar esta lei. As pessoas precisam saber que têm direito a este benefício”.
A
proposta do “IPTU Ecológico” visa diminuir os efeitos negativos e impactos
decorrentes da urbanização, criando um modelo integrado de desenvolvimento e sustentabilidade
ao movimentar o mercado de empresas especializadas em tecnologias sustentáveis.
Vereadores cobram melhorias em unidades de Saúde
Os
vereadores reforçaram a necessidade de melhorias em unidades de saúde e na Farmácia
Básica da Prefeitura. O objetivo é dar mais conforto aos usuários do sistema de
saúde.
O edil Antônio
de Miranda lembrou que o secretário de Saúde, Fernando Meira, prometeu melhorar
a questão da “Farmacinha”, porém, segundo o vereador, a população ainda enfrenta
diariamente filas e descontentamento.
Já a
parlamentar Márcia Cristina, além de cobrar mudanças na Farmácia Básica,
solicitou melhorias também nos Postos de Saúde. “Precisa melhorar o
atendimento. Capacitar o trabalhador. Fiz visitas às unidades de saúde. Fui ao
Irmãos Auler. Lá precisa de uma rampa de acesso. Na Várzea da Olaria, fizeram
uma mudança de local, de urgência e tem uma porta que não dá acesso a
cadeirante. Ele precisa ser atendido na varanda ou na cozinha. Que abra uma
porta na unidade, para que dê os mesmos direitos. Sei que a unidade não é
própria, mas se houver acordo com o dono isto pode ser feito”.
O edil Anselmo
Fabiano citou que já abordou o assunto com secretário de Saúde, Fernando Meira
e reclamou de outro posto, na região de Pedras. “As pessoas idosas, acima do
peso, não entram na unidade de Pedras. Conversei com o secretário para que
sempre que uma unidade for alocada, que seja feito o estudo para garantir a
acessibilidade a todos”.
O
parlamentar Lacimar Silva afirmou que a mudança na Farmácia Popular ainda não
foi efetivada, porque a prefeitura não encontrou um ponto comercial e central para
abrigar a Farmácia, com o mesmo valor de aluguel que é pago atualmente.
O
vice-presidente Hudson Bernardes ressaltou que uma nova coordenadora irá
assumir a Farmácia Básica. “Pelos funcionários do local não é necessário a
mudança (de local), mas esta não está descartada” arrematou.
Câmara aprova 25 projetos em uma única sessão e presidente
comemora pauta zerada
O
presidente da Câmara, Alexandre Campos, comemorou a análise de 25 projetos, na Reunião
Plenária desta terça-feira. Campos agradeceu a assessoria da Câmara e aos
vereadores. “Todos os projetos que foram enviados pelo Executivo e pelos
vereadores, a não ser concessão de títulos, moção de aplausos, foram
analisados. Encerraremos o semestre zerado”.
Dentro
os 25 projetos, 19 eram de concessão de terreno, contribuindo para o
crescimento da cidade e a geração de emprego e renda.
O
vereador Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”, também parabenizou a
presidência e os colegas. “É bonito ver todo mundo trabalhando em prol da
cidade. Hoje foi a reunião mais produtiva neste mandato. Todos respeitando a
todos. É isso que a população espera da gente”.
O edil Gleison
Fernandes afirmou que a divulgação é primordial para voltar a dar credibilidade
à Câmara. A parlamentar Gláucia Santiago ressaltou que a Casa está mostrando
serviço e que é disto que o povo precisa.
Câmara aprova plano de mobilidade urbana
A Câmara aprovou projeto
de Lei que cria o Plano de Mobilidade Urbana. No texto estão ações estratégicas
para o transporte e circulação em todo o município, com definições claras para
melhorar e garantir o ir e vir em toda a cidade.
Além da circulação de veículos
automotores o plano define ainda a implantação de ciclovias na cidade, a
sinalização do trânsito, áreas de estacionamento e transporte público, seja ele
coletivo, alternativo ou complementar.
Os vereadores deram
grande destaque para a necessidade de instalação de semáforos ou traffic-calmings (quebra-molas) em
frente as escolas no município.
O edil Antônio José de
Faria Júnior – “Da Lua”, ressaltou a importância deste projeto sair do papel
para evitar acidentes em toda a cidade.
O vice-presidente Hudson
Bernardes comemorou a aprovação e afirmou que, com plano aprovado, o Município
pode buscar recursos para melhorar ainda mais o trânsito na cidade.
O edil Joel Arruda citou
que a cidade precisa organizar-se e que a frota no município chega a quase 50
mil veículos.
Participação
Popular
Requerente:
sr. Fábio Aguiar
Tema: “Decisão
do Conselho de Ética”
Projetos
Votados
PLO
32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMERCIAL ITAFER LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI
O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade.
PLO
52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE
SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade.
PLO
53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE
SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO
PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade.
PLO
54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade.
PLO
58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
FIXA
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRÉIA CRISTINA RIBEIRO
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PL CONFECÇÕES LTDA
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE
SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS
LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FARIA E VILAÇA COMÉRCIO E TRANSPORTES
LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE
SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SBAMTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE
SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FIBRA PAPEL LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
86/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
87/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRECHES)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
89/2019 - Projeto de Lei Ordinária
ABRE
CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$
15.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO
92/2019 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CIVIL “SETE
GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLC
6/2019 - Projeto de Lei Complementar
INSTITUI
O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO 28/2019 - Projeto de
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO
DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE
TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Autor: Márcia Cristina
Aprovado por unanimidade.
PLO
30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA
PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE
IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA
Autor: Silvano Gomes
Pinheiro
Aprovado por unanimidade.
PLO
41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI
O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU ECOLÓGICO”
Autor: Márcio Gonçalves
Pinto
Aprovado por unanimidade.
PLO
77/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO “RUA JOSÉ LARA DE OLIVEIRA”
Autor: Alexandre Campos
Aprovado por unanimidade.
PLO
78/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO “RUA MARIA ANTÔNIA MAIA”
Autor: Alexandre Campos
Aprovado por unanimidade.
PLO
79/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO: RUA KENDERSON LOPES DORNAS
Autor: Hudson Bernardes
Aprovado por unanimidade.
PLC
9/2019 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1.985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICIPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIAÇÃO DE PÁSSAROS CANOROS E
AVES EXÓTICAS)
Autor: Otacília Barbosa
Aprovado por unanimidade.
PRE
4/2019 - Projeto de Resolução
ALTERA
O ARTIGO 86 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG
(REGULAMENTANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES)
Autor: Antônio Miranda
Aprovado pela maioria,
com seis votos contrários (“Da Lua”, Gleison Fernandes, Hudson Bernardes,
Lacimar Silva, “Marcinho Hakuna” e Silvano Gomes) e duas abstenções (Anselmo
Fabiano e Giordane Alberto).
*Ausência do vereador
Iago Souza afastado por motivos de saúde.
