Informativo Câmara – 23.04.19
Ações de Conselhos serão divulgadas na Internet
Importantes instrumentos de
Controle Social - os Conselhos Municipais ganharão mais visibilidade nos
próximos dias. Tudo porque a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou projeto de
lei que obriga a divulgação de ações dos Conselhos na página oficial da
Prefeitura Municipal de Itaúna.
De autoria da vereadora Márcia
Cristina, o projeto prevê a divulgação de dados como atas, datas de reuniões,
composição de conselhos, entre outros. “Queremos dar mais visibilidade aos
Conselhos, mostrar a atuação destes órgãos e divulgar suas informações”.
Para o edil Joel Arruda, a
aprovação garante maior transparência aos Conselhos.
Comissão de Direitos Humanos solicita arquivamento de denúncia contra
Albergue
A Comissão de Direitos Humanos
solicitou o arquivamento de denúncias contra o Albergue Bezerra de Menezes. As
denúncias foram feitas pelo sr. Vanderley Nunes Paiva, que utilizou a
Participação Popular da Câmara, no mês anterior, para acusações contra a
entidade. Entre elas, denúncias de abusos contra os albergados.
Presidida pelo vereador Lucimar
Nunes – “Lucinho de Santanense”, a Comissão de Direitos Humanos esteve no
Albergue, ouviu voluntários e albergados e constatou que não há elementos
fundamentados sobre as denúncias.
“Corremos atrás dos fatos. Verificamos e a verdade veio à tona. Diante
tudo que apuramos não temos outra ação a não ser solicitar o arquivamento”;
afirma Lucinho.
A vereadora Gláucia Santiago, que
acompanhou a visita técnica, conferiu de perto as instalações do Albergue e
afirmou que o local é um exemplo de fraternidade.
O presidente da Câmara, Alexandre
Campos, acatou o pedido de arquivamento e elogiou o trabalho realizado pela
Comissão.
Vans poderão passar por vistorias
O vereador Anselmo Fabiano pediu
que as vans, que executam o transporte de pessoas com deficiência, através do
Programa Conduz, passem por vistorias técnicas.
Anselmo, que é cadeirante,
afirmou que os veículos não estão em condições de trafegar e que é necessário
um acompanhamento mais de perto.
Além do transporte coletivo, o
edil tem vistoriado também prédios públicos e escolas do município. O objetivo
é verificar a acessibilidade dos locais. “Os prédios não oferecem nem 5% da
acessibilidade. Temos o absurdo de ter um prédio que tem rampa na entrada e
cinco metros após tem uma escada”, afirmou o vereador.
Vereadores apuram déficit em Instituto de Previdência
O diretor do Instituto Municipal
de Previdência, IMP, sr. Heli Maia e a representante do Libertas Associados,
srª. Sabrina Amélia , apresentaram, aos vereadores, dados sobre a autarquia. A
convocação foi feita a partir da solicitação da vereadora Otacília Barbosa, que
desejava esclarecer o déficit atuarial do Instituto.
Maia fez questão de distinguir o
déficit atuarial e a saúde financeira do IMP. “Há uma diferença de déficit
financeiro e déficit atuarial. O déficit atuarial diz respeito à saúde
financeira do Instituto a longo prazo, ou seja, o planejamento da autarquia e
seus compromissos. É importante ressaltar isto. Pois a situação financeira é
tranquila, mas temos um aumento no déficit atuarial”.
Apresentando dados, Heli afirmou
que no último ano o déficit passou de R$ 88 milhões para R$ 175 milhões. De
acordo com o diretor, esse crescimento é reflexo da implantação de uma
metodologia com dados mais fidedignos. “Foi realizado um censo com servidores
da ativa, aposentados e pensionistas e tivemos algumas surpresas, como por
exemplo o aumento de dependentes que podem vir a se tornar pensionistas”.
Apesar do déficit, o diretor
afirmou que o instituto tem condições de se manter por vários anos, mas que é
preciso acender o sinal de alerta. “Há pouco tempo tínhamos dez contribuintes
para cada aposentado. Esse número agora é de 2, 92 para cada aposentado. O ideal
é que ele fosse superior a quatro por um”.
Tribuna Livre
Requerente: sr. Gustavo Samará
Tema: Reforma da Previdência
Participação Popular
Requerente: srª. Marilda de Abreu
Araújo
Tema: Reforma da Previdência
Requerente: sr. Noel Marcelo de
Almeida
Tema: Reforma Trabalhista e
Previdenciária
Requerente: sr. Clênio de Souza
Faria
Tema: Reforma da Previdência –
Posicionamento
Projetos Votados
PLO 16/2019 - Projeto de Lei
Ordinária
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS
DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA NA INTERNET, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autora: Márcia Cristina
Aprovado por unanimidade dos
presentes. Ausência do vereador Gleison Fernandes – “Gleisnho”, previamente
justificada. O vereador Iago Souza não participou da votação.
PLO 26/2019 - Projeto de Lei
Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA
ACRÍSIO FERREIRA
Autor: Hudson Bernardes
Aprovado por unanimidade dos
presentes. Ausência do vereador Gleison Fernandes – “Gleisnho”, previamente
justificada. O vereador Iago Souza não participou da votação.
