Informativo Câmara – 23/04/2020
Reunião
Ordinária – 23 de abril de 2020
Projetos
Votados
PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG
Autor: Joel Márcio
Aprovado pela maioria. Um voto contrário:
vereador Gleison Fernandes. Ausência dos vereadores: Lacimar Silva e Anselmo
Fabiano.
MOC 3/2020 - Moção
MOÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG E AO
PREFEITO DE ITAÚNA A FIM DE QUE SEJA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.137/2020
RETORNANDO O ESTADO A QUO COM A RATIFICAÇÃO DOS DECRETOS Nº 7.132/20 E
7.133/20, PERMITINDO AINDA SEJAM CELEBRADOS CULTOS E MISSAS, MESMO QUE COM AS
LIMITAÇÕES QUE ACHAREM NECESSÁRIAS
Autor: Giordane Alberto
Aprovado por unanimidade. Ausência dos
vereadores: Lacimar Silva, Anselmo Fabiano e Joel Arruda.
