Informativo da Câmara 19/03/2019
PLANO DIRETOR
Prefeito retira
projetos para novo estudo
O prefeito Neider Moreira de Faria enviou ofício à Câmara
pedindo retirada dos projetos de números 03/2018 e 03/2018/Substitutivo.
Tratam-se da proposta de revisão do Plano Diretor de Itaúna que estavam
tramitando no Legislativo para a apreciação dos vereadores. A retirada é
justificada pelo Executivo que informou através do vice-presidente, Hudson
Bernardes, a contratação da empresa D´Ávila Arquitetura que vai realizar
estudos sobre o tema visando subsidiar a análise e votação da citada revisão.
Após a realização dos estudos o projeto deverá ser reencaminhado ao Legislativo.
O projeto de revisão do Plano Diretor tem sofrido críticas em relação às
alterações que podem ser feitas na área da Barragem do Benfica, e os estudos
podem ajudar a esclarecer as dúvidas em relação à proposta.
O arquiteto urbanista Sérgio Machado foi convidado pela vereadora
Gláucia Santiago e falou sobre o Plano Diretor, ressaltando que “a discussão
não deve centrar apenas no entorno da Barragem do Benfica, alcançando as demais
áreas e questões do município”. Sérgio afirmou que “Itaúna precisa se
reinventar” e que a discussão em torno do Plano Diretor é um ótimo momento para
abordar esta necessidade.
BARRAGENS
Projeto visa criar
legislação municipal sobre o tema
Deu entrada na Câmara com leitura e encaminhamento, projeto
proposto pela vereadora Gláucia Santiago e pelo presidente Alexandre Campos,
que estabelece legislação municipal para regulamentar a fiscalização local em
relação às barragens instaladas em Itaúna. A proposta que iniciou tramitação
com a leitura, segundo seus proponentes, visa dotar o Município de ferramentas
legais para fiscalizar os empreendimentos instalados em Itaúna, sendo possivelmente,
a primeira iniciativa municipal do País a propor a regulamentação neste
sentido. Gláucia Santiago e Alexandre Campos falaram sobre a proposta e convidaram
os colegas a assinarem, caso queiram, o projeto que foi encaminhado às
comissões para os pareceres.
PROJETOS
Vagas de Pedagoga e
obras no D.I. aprovados. Alteração na Lei 5.182/17 negada
Foram aprovados dois projetos na reunião ordinária da Câmara
de Vereadores, de 19 de Março. O primeiro deles cria duas vagas de Pedagoga
Escolar na estrutura da Secretaria de Educação e visa atender a demanda da
área, sendo este, muito elogiado pelos colegas. As vagas criadas visam encerrar
com a contratação de profissionais por tempo determinado para o setor,
permitindo que aprovados no concurso público possam assumir efetivamente os
cargos.
Outro projeto aprovado foi o de número 10/2019 que propôs a
Afetação, Incorporação e Desafetação de Imóveis Públicos. Conforme o vereador
Márcio Gonçalves – “Hakuna”, a aprovação da proposta vai permitir a realização
de obras na Rua São João, no Distrito Industrial, possibilitando a instalação
de novas empresas no local. O vice-presidente, Hudson Bernardes, afirmou que,
com a aprovação será facilitada a instalação de uma empresa de construção de
painéis de automação, que já manifestou interesse em vir para Itaúna. Ambos os
projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade dos
presentes, com ausência do vereador Gleison Fernandes, previamente justificada.
Já o projeto de número 01/2019, de autoria do vereador Anselmo
Fabiano, propondo alteração na Lei 5.182/17, que trata do prazo ocupação de
imóvel objeto de concessão do Poder Público, gerou acalorado debate e foi
reprovado por nove votos contrários e seis votos favoráveis. A proposta
original estabelecia prazo de 48 meses para a efetiva ocupação do terreno e com
a emenda do vereador Antônio de Miranda aprovada, o prazo seria reduzido para
30 meses. Com a rejeição à proposta fica mantido o prazo de 24 meses, constante
na Lei 5.182/17.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Direitos do público
LGBT e criação de vagas na Assistência Social
Duas cidadãs participaram do expediente Participação
Popular, na reunião ordinária do dia 19, terça-feira. A primeira, Graziele de
Paula, usou o espaço para pedir a intervenção dos vereadores no sentido de
acelerar o encaminhamento de projeto do Executivo criando vagas de
Assistente Social nos quadros efetivos do Município. Justificou o pedido
explicando que profissionais da área têm sido contratados em regime temporário
para suprir a demanda do setor, o que prejudica os aprovados em concurso, assim
como também, a população usuária dos serviços pela descontinuidade no
atendimento, provocada pela troca de profissionais quando ocorre o vencimento
do prazo dos contratos. Os vereadores manifestaram-se afirmando que irão procurar
o Executivo para acelerar o processo de criação das referidas vagas. A outra
participação foi Laysse Caroline Silva Matias que fez um desabafo pela falta de
estrutura no município para atendimento ao público LGBT e solicitou apoio dos
vereadores para que a legislação do setor seja respeitada em Itaúna. A oradora
também recebeu apoio dos vereadores que colocaram-se em favor da causa LGBT e
propuseram ações para que esse público possa contar com o esforço necessário na
defesa de seus direitos legais.
RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE
Limpeza, transporte
coletivo e tapa-buracos
Nas manifestações dos vereadores esses três temas se
sobressaíram. Várias reclamações quanto à necessidade de limpeza de logradouros
públicos (ruas, avenidas e praças) foram abordadas por vereadores que
lembraram, também, que o trabalho já teve início na região de Santanense. A
cobrança é para que o serviço seja agilizado. Um vídeo postado por uma cidadã,
questionando as mudanças no itinerário da linha que atende ao bairro Recanto
das Peixotas foi outro assunto bastante comentado. As informações foram de que
em reunião na Prefeitura, na tarde de terça-feira, a reclamação foi tratada com
o Prefeito e que o Município tomou as decisões necessárias para sanar o
problema. Também foi lembrado que, na próxima terça-feira, 26 de Março, o
gerente municipal de Trânsito, um representante da Autotrans e representantes
dos taxistas estarão na Câmara para tratar do assunto.
Outro tema que gerou muitas manifestações dos vereadores foi
a necessidade de aceleração dos trabalhos de tapa-buracos, visto as condições
das vias da cidade. Foi informado que uma nova empresa foi contratada, já que a
ganhadora do processo licitatório não satisfez os critérios do serviço
contratado e que vai atuar com duas equipes na cidade. A expectativa é de que
em 30 a 40 dias toda a cidade tenha recebido o serviço de tapa-buracos,
conforme salientou o vereador Lucimar Nunes (Lucinho), que disse ter conversado
sobre o tema com o secretário de Infraestrutura, Silmar Moreira de Faria.
COMISSÃO DE ÉTICA
Definida a formação e realizada a primeira reunião
O início dos trabalhos da Comissão de Ética na averiguação
de denúncias sobre suspeita por compra de voto e quebra de decoro parlamentar
na eleição da Mesa Diretora da Câmara, em 2018, têm sido uma das maiores
cobranças da população, segundo alguns edis. O presidente da Câmara de Itaúna,
Alexandre Campos, anunciou a formação desta Comissão, sendo: Antônio de Miranda
(presidente), Silvano Gomes (secretário) e Lucimar Nunes – “Lucinho de
Santanense”. Anselmo Fabiano participa como suplente. Os integrantes destacaram
o início das reuniões, na terça (19), e afirmaram que irão seguir os procedimentos
exigidos pelo Regimento Interno e que todas as partes serão ouvidas e
analisadas de forma justa, deixando então a população a par dos trabalhos
exercidos a cada reunião desta Comissão.
Participação Popular
- Galeria
Requerente: srª. Graziele de Paula
Tema: “Concurso Público Prefeitura Municipal de Itaúna”
Requerente: srª. Laysse Caroline Silva Matias
Tema; “Direitos da População Transexual”
Projetos Votados
PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausência
do edil Gleison Fernandes previamente justificada.
PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS
PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausência
do edil Gleison Fernandes previamente justificada.
PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.182, DE 6 DE JULHO
DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA
MUNICIPALIDADE PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Autor: Anselmo Fabiano Santos
Rejeitado por nove votos contrários a seis votos favoráveis
(Anselmo Fabiano, Antônio “DaLua”, Gláucia Santiago, Hudson Bernardes, Lacimar Silva
e Silvano Gomes). Ausência do edil Gleison Fernandes previamente justificada.
