Informativo Câmara - 14/05/19
Moção de Repúdio Contra a Reforma da Previdência
Com quatorze assinaturas
favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, a Câmara aprovou o envio de
Moção de Repúdio, ao Congresso e Senado Federal, contra a reforma da
previdência.
O vice-presidente da Câmara, Hudson
Bernardes, proponente da ação, afirmou que a Reforma retira benefícios e é
maléfica para a maioria da população.
O vereador Anselmo Fabiano declarou
que as pessoas com deficiência também serão afetadas e disse que é preciso a avaliação
de diversos pontos, antes que o texto seja aprovado.
O edil Antônio de Miranda afirmou que a reforma
é necessária, mas que também é importante resguardar os direitos adquiridos e
cortar gastos nas regalias.
O parlamentar Giordane Alberto salientou
que a forma como está sendo feita e como se encontra hoje a PEC, seria sim
prejudicial ao trabalhador, ainda que a reforma seja necessária.
Aprovada, a Moção será
encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e para o
presidente do Senado, David Alcolumbre.
Câmara Entrega Votos de Congratulações
Os vereadores Gláucia Santiago,
Joel Arruda, Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua” e Márcio Gonçalves -
“Hakuna”, entregaram Votos de Congratulações durante a reunião semanal dos
vereadores.
Os agraciados foram
respectivamente: o comerciante José Peixoto Pinheiro, a engenheira Sylvia Karla
Candêa, a estudante Lívia Bianca Santos Alves e as guardas de Reinado “Camdombe”
e “Vilão de Nossa Senhora do Rosário”.
Câmara Cobra Construção e Reformas de Pontes
O vereador Anselmo Fabiano cobrou
uma solução definitiva para a questão da ponte na comunidade de Lopes. O local
foi interditado e um desvio foi feito. Porém, a necessidade de reformar ou
construir outra passagem é iminente. “Que a gente possa sanar essa questão o
mais rapidamente possível”, ressaltou o parlamentar.
A vereadora Gláucia Santiago, declarou ter agenda com
membros do Governo Estadual e solicitou o projeto da ponte. Disse que tentaria
entregar o documento diretamente aos representantes estaduais, na tentativa de conseguir
as vigas e o restante dos materiais
Além da ponte nos Lopes, outra passagem,
no Distrito Industrial, também foi alvo de reclamações dos parlamentares. A
demanda é antiga e a construção da nova ponte já foi anunciada diversas vezes,
porém até o momento, Prefeitura e Estado não conseguiram chegar a um acordo e
as obras ainda não começaram.
O edil Lacimar Silva afirmou que
foi até a comunidade de Brejo Alegre e que a ponte só não saiu do papel porque
o Governo Estadual não cumpriu a promessa de repasse financeiro para as obras.
O vice-presidente, Hudson
Bernardes ressaltou que a questão está sendo tratada junto ao governo do Estado
e que há possibilidade da obra ser iniciada em breve.
Vereadoras Cobram Cumprimento de Convênio
A vereadora Otacília Barbosa
levantou a suspeita de que a Administração Municipal tem a intenção de reduzir
o número de servidores que estão cedidos à Delegacia de Polícia. Otacília
lembrou que há um convênio assinado entre a Administração e a Secretaria de
Segurança Pública e que a mão de obra cedida pela Prefeitura é primordial para
manter as atividades na delegacia.
“Se não ceder servidores, a
Delegacia não funciona. Soube que já retiraram alguns. Isso pode culminar na
ineficiência dos serviços da Polícia Civil. Que o prefeito cumpra o convênio
que está em vigor. Estou fazendo um pedido para que ele reveja esta decisão.
Saúde e segurança pública é o que a gente mais precisa”, declarou a vereadora.
Em relação à diminuição de
servidores cedidos à Polícia, o presidente da Câmara, Alexandre Campos afirmou
que esteve em reunião com o prefeito e o delegado de polícia, Dr. Leonardo Pio,
e que o prefeito prometeu cumprir o convênio.
No dia 28 de Maio, o delegado geral
da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza irá receber uma comitiva da Câmara para
debater a situação da Polícia Civil de Itaúna.
Dengue Ainda Preocupa
A vereadora Otacília Barbosa
cobrou, novamente, a criação de um plantão paralelo para cuidar das pessoas que
estão com dengue, que segundo ela, já é considerada uma epidemia, saltando de
63 casos para mais 300 ocorrências no muicípio.
A vereadora declarou que esse
número pode ser ainda maior, uma vez que os exames não estariam sendo feitos,
devido à demora no atendimento no hospital Manoel Gonçalves. “Espero que não
estejamos com o número elevado. Estamos propondo práticas para evitar uma
epidemia”.
A edil Márcia Cristina afirmou
que neste momento as campanhas são inúteis, que é preciso um planejamento para
que as campanhas comecem antes do período das chuvas ou da epidemia se
alastrar. Márcia alertou ainda para os
reflexos que a doença traz. Um deles, é a superlotação do hospital. Para a
parlamentar, o município precisa se adequar e ajudar a Casa de Caridade Manoel
Gonçalves.
O presidente da Câmara, Alexandre
Campos, ressaltou que a Câmara está fazendo sua parte, divulgando informações
contra a dengue e propondo soluções. O edil Márcio Gonçalves – “Hakuna”
comentou que, segundo o secretário de Saúde, Fernando Meira, em 2013 e 2016 foram
mais de 3 mil casos na cidade e que neste ano, são apenas 332, até o momento.
Zona Rural: Redução na Taxa de Lixo
O vereador Silvano Gomes anunciou
que a partir do próximo faturamento de água, moradores de comunidades rurais
pagarão apenas um terço da taxa destinada à coleta de lixo. O parlamentar comemorou
a decisão do Executivo e lembrou que esta conquista é em virtude da cobrança do
Legislativo: “É mais uma vitória desta Câmara, deste vereador. Dentre várias
conversas que tivemos com a prefeitura, finalmente posso dizer que a Zona Rural
pagará apenas pelo serviço de coleta de lixo prestado”. Silvano também
ressaltou o empenho da edil Otacília Barboza, nesta conquista.
O vice-presidente da Câmara,
Hudson Bernardes, ponderou que várias cobranças de vários vereadores foram
realizadas. “Somos os defensores da população e conseguimos sanar esta
situação”, ressaltou o edil.
O parlamentar Antônio de Miranda afirmou
que o prefeito está cumprindo tardiamente um decreto de 2016, lei apresentada
por ele e pela vereadora Otacília Barbosa.
Câmara Pede Mais Oportunidades para Pessoas com Deficiência
O vereador Anselmo Fabiano quer
que empresários itaunenses colaborem na inclusão de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. A lei de Inclusão Social, aprovada em 2004, obriga as
empresas com mais de cem funcionários a ocuparem de 2% a 5% das vagas com deficientes.
Mas esse tipo de inclusão, de
acordo com o Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de
Deficiência Física), esbarra em algumas dificuldades para o deficiente. Entre
os maiores obstáculos estão o preconceito por parte dos colegas de trabalho, a
adaptação de ambientes de trabalho, como rampas e alargamento de portas, e a
dificuldade de comunicação com pessoas cegas e surdas.
Para mudar este cenário, Anselmo
convoca o empresariado a apoiar a causa. “Temos que fortalecer essa política.
Conversar com o empresariado itaunense. Que as pessoas possam ter uma
oportunidade de entrar no mercado de trabalho de fato”.
Projetos Votados
PLO 35/2019 - Projeto de Lei
Ordinária
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO
REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMERCIAL AGROPECUÁRIA SÃO JORGE LTDA)
Autor: Prefeito
Aprovado por unanimidade.
PLO 43/2019 - Projeto de Lei
Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA
NEWTON CUSTÓDIO MACHADO”
Autor: Otacília Barbosa
Aprovado por unanimidade.
PLO 45/2019 - Projeto de Lei
Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA
IRACI MOURÃO”
Autor: Antônio Miranda
Aprovado por unanimidade.
MOC 4/2019 - Moção
MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO EM
DESFAVOR DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06/2019, DE AUTORIA DO GOVERNO
FEDERAL, QUE PROMOVE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Autor: Hudson Bernardes
Aprovada pela maioria com
quatorze votos favoráveis, dois votos contra (Joel Arruda e Iago Souza) e uma
abstenção (Gleison Fernandes).
