Informativo da Câmara 12/03/2019
COMISSÂO DE ÉTICA
Mesa encaminha
denúncias após pareceres da Procuradoria
O Presidente da Mesa, Vereador Alexandre Campos encaminhou as
denúncias sobre a suspeita de compra de votos (ocorrida com o vazamento de
áudios no final de 2018), que receberam os pareceres pela admissibilidade, à
Comissão de Ética para os encaminhamentos legais. A Procuradoria Geral do
Legislativo emitiu pareceres de admissibilidade (os processos devem continuar
tramitando) às denúncias de número 01/2019, da vereadora Otacília Barbosa
acusando o vereador Iago Souza Santiago; 02/2019, do vereador Iago Souza
Santiago acusando os vereadores Alex Artur, Gláucia Santiago e Otacília
Barbosa; e 03/2019, do vereador Iago Souza Santiago acusando a vereadora
Otacília Barbosa. As denúncias de número 04/2019 e 05/2019, de autoria dos
partidos políticos PT e Solidariedade, respectivamente, tiveram a
admissibilidade negada pelo fato de as agremiações não possuírem representação
na Câmara, conforme determina o Regimento Interno, como apontou a Procuradoria.
Essas denúncias serão devolvidas aos autores para que possam dar o
encaminhamento que julgarem necessário. A
vereadora Otacília Barbosa afirmou que vai contestar judicialmente as admissibilidades
em que está envolvida como acusada, por discordar dos pareceres.
TRIBUNA LIVRE
Cidadão questiona
preços de serviços funerários
Ocupando o expediente Tribuna Livre, na reunião ordinária de
12 de Março, o cidadão Hélio Pinheiro Silva apontou os preços altos cobrados
por “um velório básico” em Itaúna, comparando aos valores praticados em cidades
da região. Conforme o denunciante, “enquanto em Itaúna o valor de um velório
básico é R$ 7 mil, em Pará de Minas fica entre R$ 2,8 e R$ 4 mil”. Alertou o
cidadão, que tais valores podem ser uma maneira de forçar “a venda casada” de
plano funerário às famílias itaunenses. Pediu apuração e ação do Legislativo na
questão. Os vereadores manifestaram-se sobre o tema e o caso será alvo de
levantamentos por parte da Câmara.
EXPLICAÇÕES
Chefe do Setor de
Compras explica licitação para conserto de van da Saúde
Devido à repercussão de uma licitação realizada pelo
município para a contratação de manutenção em um veículo tipo van, da
Secretaria da Saúde, o chefe do Setor de Compras da Prefeitura foi convidado
pelo vice-presidente, Hudson Bernardes, para esclarecer o caso. Leonardo Lopes
Dornas disse que o processo licitatório foi realizado, com participação de duas
empresas, uma de Itaúna e outra do Paraná, sendo que a segunda foi a vencedora
por apresentar o custo mais baixo. Afirmou ainda que o transporte do veículo,
tanto para ir quanto para voltar a Itaúna, é de responsabilidade da empresa
contratada e que isto não onerou o processo. Leonardo explicou que a legislação
não permite que o Município estabeleça limite de territorialidade aos
participantes do processo licitatório, que deve ser aberto a qualquer empresa
que deseje participar. Reafirmou que o processo licitatório não pode definir o
local de sede das empresas participantes e que a contratação se deu pela
proposta que cobrou o menor preço, assim o conserto da van, no Paraná, ficou
mais barato do que foi proposto por uma oficina localizada em Itaúna, que
também participou do processo. Quanto aos valores definidos como média no
processo licitatório, Leonardo disse se tratar de questões técnicas, de
mecânica, que não saberia precisar e esclareceu que compareceu à Câmara por
iniciativa própria.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Obras para o Bairro
Vitória e denúncia contra albergue
O expediente “Participação Popular” foi usado pelos cidadãos
Rita de Cássia Oliveira e Wanderlei Nunes de Paiva. Rita, em desabafo
emocionado falou dos problemas que os moradores do Bairro Vitória enfrentam devido
à condição das vias de acesso à região, pedindo a intervenção da Câmara junto à
Prefeitura para que sejam realizadas obras no local. Afirmou que quando chove,
o problema se agrava com as pessoas – dentre elas idosos e crianças – não
conseguindo sair ou chegar ao bairro sem que tenham de caminhar por uma grande
distância, já que nessa condição o ônibus não vai até o final de seu
itinerário, que é feito em rua sem pavimentação.
O segundo orador, Wanderlei Nunes denunciou ações que diz
estarem acontecendo no Albergue Fraterno de Menezes, contra pessoas que lá
estão abrigadas. Relatou que um coordenador denominado “sr. Miguel”, maltrata e
humilha os albergados. Pediu intervenção da Câmara no caso, para que cessem os
problemas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador
Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense” informou que já na quarta-feira, dia
13, tomaria providências para apurar as denúncias, convidando os demais edis a
acompanharem as ações da Comissão.
MUDANÇAS NOS ITINERÁRIOS CAUSAM RECLAMAÇÕES
Diretor do Trânsito e
representante da Autotrans convidados a dar explicações
Os vereadores questionaram as mudanças recentemente
realizadas nos itinerários de algumas linhas de ônibus da cidade, informando
que os usuários têm reclamado muito das alterações. O encerramento da linha que
serve ao Piaguassu/Santa Edwiges, passando pela Policlínica “Dr. Ovídio” foi a
principal queixa. Para dar explicações sobre as mudanças e também responder a
outras questões relativas ao transporte coletivo e trânsito da cidade, foi
definido que o Diretor do Trânsito de Itaúna, Audrei Juliano Ferreira e um
representante da empresa Autotrans serão convidados a participar da reunião da
Câmara, no dia 26 de Março. Também a tão questionada aplicação de multas pelo
órgão municipal de trânsito será debatida na ocasião. O vereador Giordane
Alberto aproveitou para salientar que a mudança de itinerário na linha Várzea
da Olaria que agora circulará na região do Hospital Manoel Gonçalves, é uma
antiga reivindicação sua ao Executivo, agora atendida.
SAÚDE
Farmácia Básica
Os vereadores reiteraram os pedidos para melhorias no
atendimento ao público que utiliza os serviços da Farmácia Básica, mantida pelo
Executivo. Segundo os edis, são constantes as reclamações de falta de
estrutura, de banheiros e de um número maior de servidores, o que gera um
atendimento precário. Os parlamentares chamaram a atenção para as longas filas
que se formam no local, chegando até a calçada e pediram que sejam designado
mais servidores para o atendimento ao público e também que se melhore a
acessibilidade da unidade.
Projetos Votados
Não houve ordem do dia.
Tribuna Livre
Requerente: sr.
Hélio Pinheiro da Silva
Tema: “ Venda
casada e superfaturada em prestação de serviço”.
Participação Popular
Requerente: sra.
Rita de Cássia R. de Oliveira
Tema: “
Reivindicações para o bairro Vitória”.
Requerente: sr.
Vanderlei Nunes de Paiva
Tema: “ Ocorrências
no albergue Fraterno Bezerra de Menezes”.
Ausência da vereadora Gláucia Santiago, previamente
justificada por motivo de viagem a Brasília e do vereador Iago Santiago.
