Informativo
Câmara – 07.05.19
Vereadores
aprovam admissibilidade de denúncia e encaminham para apuração na Comissão de
Ética
A Câmara dos vereadores aprovou a
admissibilidade da denúncia que pede a cassação do vereador Alex Artur, por
falta de decoro parlamentar protocolada pelo ex vereador, Maurício Aguiar.
A Mesa Diretora, após o parecer da
procuradoria, optou por levar ao Plenário a questão, uma vez que o proponente
da ação solicitou que o processo fosse norteado pelo decreto 201/67. Assim, os
vereadores votaram pela admissibilidade da denúncia e tiveram que definir por
qual rito o processo seguiria: ou pelo
decreto de lei 201/67 ou pelo Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica.
O presidente da Casa, Alexandre Campos,
afirmou que a discussão ampla é salutar para o bom andamento do Legislativo e como
houve dúvidas e o parecer da procuradoria não foi conclusivo, a solução foi
decidir conjuntamente. “Nada melhor que um colégio decidir”.
A admissibilidade foi aprovada por 12
votos favoráveis e um voto contrário (Otacília Barbosa).
A escolha do rito a seguir foi
definida por dez votos a favor do Regimento e 3 votos (Anselmo Fabiano, Hudson
Bernardes e Lacimar Silva) a favor do Decreto. A denúncia seguirá para a
Comissão de ética.
O presidente da Câmara participa da
votação somente em caso de empate. Como envolvidos, os vereadores Alex Artur e
Iago Souza também não participaram da votação. Ausência da vereadora Márcia
Cristina, previamente justificada por viagem a Brasília e do vereador Iago
Silva.
Comtur e verbas para o Turismo são
aprovados
A
Câmara Municipal dos vereadores aprovou projeto que altera dispositivos na lei
e critérios para o funcionamento do Conselho
Municipal de Turismo de Itaúna (Comtur-Itaúna), reativando o órgão.
Criado
há mais de 20 anos, o Comtur tem como premissa
deliberar sobre a política municipal de turismo e ações decorrentes dessa política.
Os objetivos são: promover a governança do turismo e fortalecer os elos da
cadeia produtiva, fomentando o turismo na cidade e o seu posicionamento como
base econômica, propulsora do desenvolvimento local.
Entre as competências do Comtur, estão: o assessoramento ao
Executivo na avaliação da Política Municipal de Turismo e na elaboração de
planos plurianuais, além da proposição de medidas destinadas a fomentar e
democratizar o acesso da população e dos visitantes aos produtos e serviços
turísticos; o incremento das receitas provenientes da atividade; e a criação de
condições favoráveis para o acesso do setor privado ao mercado.
Apesar
de sua importância, nos últimos anos o Conselho estava inativo e a intenção, em
reativar o órgão, é conseguir verbas para reavivar o turismo na cidade. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Hudson
Bernardes, com a aprovação do projeto, Itaúna poderá ser inserida no Circuito
Veredas de Turismo e com isto receber verbas do governo estadual.
Além
do projeto, os vereadores aprovaram crédito especial que destina R$ 20 mil para
reestruturação do Comtur.
Dengue
A
Câmara Municipal de Itaúna quer que o prefeito amplie o acolhimento a pacientes
acometidos pela Dengue. Através de ações pontuais, como a ampliação das
campanhas educativas e de conscientização e a adoção de um posto avançado para
acolhimento dos pacientes, novos casos poderão ser evitados e assim, minimizar
o sofrimento dos doentes.
A
vereadora Gláucia Santiago solicitou ao prefeito que se crie o SOS Dengue, no
posto Central, como feito em anos anteriores. No local, seriam atendidas as
vítimas picadas pelo mosquito Aedes Aegypti, desafogando as demais unidades de
saúde da cidade.
Já
o vereador Giordane Alberto voltou a cobrar que parcerias sejam feitas para
ampliar o acesso à informação e às campanhas educativas.
O
edil Silvano Gomes ressaltou que é preciso que a população faça a sua parte. O vereador
Lacimar Silva, afirmou que a Dengue preocupa, mas que a situação ainda está sob
controle no município.
Vereadores cobram limpeza
urbana para bairros da cidade
A
falta de limpeza pública em muitos bairros da cidade entrou em pauta na sessão
ordinária dos vereadores desta semana. Os parlamentares falaram em plenário
sobre o assunto. Os bairros mais citados foram Garcias, Aeroporto, Santa
Edwiges e as entradas da cidade.
O
vereador Lucimar Nunes – “Lucinho de Santanense” cobrou mais limpeza no
município. O parlamentar alertou que os moradores do bairro Vila Washington e
Três Marias estão encontrando até cobras devido ao matagal e pediu uma maior
fiscalização da limpeza dos lotes vagos pelos seus proprietários, por parte da
prefeitura, conclamando a população: “quem
quiser fazer denúncia pode ligar aqui para o meu gabinete que eu vou verificar.
A população precisa fazer sua parte e denunciar”.
O
edil Anselmo Fabiano afirmou que a proliferação do mosquito da Dengue é um dos
reflexos da falta de conscientização e da necessidade de limpeza. “Deveríamos fazer uma campanha educativa,
para que a população tenha ciência de que não cuidando dos seus quintais, isto
traz reflexos para toda a cidade”.
O
parlamentar Antônio de Miranda disse que é preciso que o poder público fiscalize
e puna quem não mantém a limpeza de seus lotes em dia. O vereador Lacimar Silva
disse que em virtude das chuvas que se alongaram este ano a vegetação cresceu
muito, o que agrava ainda mais a situação.
Vereadores cobram soluções para sinal digital
O
vereador Gleisson Fernandes declarou que em viagem a Brasília, cobrou melhorias
no sinal digital das TVs abertas e que foi pessoalmente ao Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na busca de soluções para o
problema.
No
ofício entregue ao secretário de Radiofusão, Elifas Chaves Gurget do Amaral, o
vereador cita as dificuldades. “Alguns canais deixaram de ser sintonizados com
o desligamento do sinal analógico e outros canais, já com o sinal digital, não
estão sendo sintonizados inclusive dentro do perímetro urbano”.
O
vereador exemplifica a situação citando o Bairro Morada Nova. Em determinados
pontos, nem o sinal da Rede Globo consegue ser captado. “Outros canais também
têm sua imagem distorcida. Isto tem gerado muita revolta e indignação em nossa
cidade”.
Há
tempos os vereadores vêm cobrando soluções das autoridades e empresas
responsáveis pelas transmissões dos canais abertos e poucas melhorias foram
vistas nesse setor. A vereadora Gláucia Santiago apoiou a reivindicação do
parlamentar e afirmou que é indo diretamente na fonte que se consegue a solução
dos problemas.
Tribuna Livre:
Requerente: sr. Fábio Alves Aguiar
Tema: Denúncia Protocolada na Casa – Decreto 201/67
Projetos Votados
PLO
33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
REESTRUTURA
O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAÚNA – COMTURI, CRIADO PELA LEI NO 3.364,
DE 8 DE ABRIL DE 1998, E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
–FUNDETUR, CRIADO PELA LEI Nº 3.798, DE 26 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Prefeito
Aprovado
por unanimidade dos presentes. Ausência da vereadora Márcia Cristina
(previamente justificada por viagem à Brasília) e do vereador Iago Souza.
PLO
40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
ABRE
CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA
ATENDER AS DESPESAS REFERENTES AOS PROGRAMAS VOLTADOS PARA O TURISMO NO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA)
Autor:
Prefeito
Aprovado
por unanimidade dos presentes. Ausência da vereadora Márcia Cristina
(previamente justificada por viagem à Brasília) e do vereador Iago Souza.
REQ
1/2019 - Requerimentos diversos
REQUERIMENTO
/ DENÚNCIA DE AUTORIA DO EX-VEREADOR MAURÍCIO AGUIAR, EM FACE DO VEREADOR ALEX
ARTUR DA SILVA
Situação:
Incluído na Ordem do Dia
A admissibilidade foi aprovada por 12
votos favoráveis e um voto contrário (Otacília Barbosa).
A escolha do rito a seguir foi
definida por dez votos a favor do Regimento e 3 votos (Anselmo Fabiano, Hudson
Bernardes e Lacimar Silva) a favor do Decreto. A denúncia seguirá para a
Comissão de ética.
O presidente da Câmara participa da
votação somente em caso de empate. Como envolvidos, os vereadores Alex Artur e
Iago Souza também não participaram da votação. Ausência da vereadora Márcia
Cristina, previamente justificada por viagem a Brasília e do vereador Iago
Silva.
