De autoria do
vereador Joselito Morais, foi aprovado o Projeto autorizando a concessão de
isenção de pagamento de tarifas nas linhas de ônibus circulares operadas pelas
empresas permissionárias ou concessionárias em Itaúna às gestantes de baixa
renda que realizarem acompanhamento de pré-natal na rede pública de saúde
legalmente domiciliadas em Itaúna.
Para serem
beneficiadas pelo Projeto, as gestantes interessadas deverão estar legalmente
cadastradas em uma das Unidades de Saúde de Itaúna e possuir cadastro no Centro
de Referência de Assistência Social – Cras.
A vereadora Márcia
Cristina inseriu emendas ao Projeto estabelecendo o direito ao benefício a
partir do 8º mês e ou gestantes de alto risco quando o pré-natal é direcionado
para o centro de especialidades médica e odontológica da Prefeitura de
Itaúna. Acrescenta ainda sobre as gestantes que realizam o pré-natal de alto
risco fora de domicílio o direito de usufruir do benefício de acordo com o
número de consultas agendadas e comprovação da marcação do transporte da
Secretaria de Saúde para hospital de referência.
