Um Projeto de autoria do
vereador Leonardo Alves, aprovado em maio deste ano, foi sancionado pelo
Prefeito e resultou na Lei nº. 5.658, de 11 agosto de 2021. A Lei estabelece a
obrigatoriedade da identificação do cabeamento presente nos postes de todo o
município, bem como o alinhamento dos cabos pendurados de maneira irregular –
pendentes e baixos e a obrigatoriedade da retirada da fiação inutilizada pelas
empresas proprietárias.
Atualmente, o município
de Itaúna conta com uma imensa quantidade de cabos aéreos, dentre eles a rede
elétrica, cabos telefônicos, TV e internet a cabo. Muitos estão posicionados de
maneira irregular, em situação de desuso e sem manutenção adequada, tendo como
consequência riscos de acidentes.
A preocupação do vereador Leonardo Alves, é o
perigo para a sociedade devido o excesso e mal posicionamento dos fios. Na
época em que o Projeto foi a votação em Plenário, o próprio vereador relatou um
acidente sofrido por seu filho devido à fiação dependurada nas ruas.
Sendo assim, a obrigatoriedade será atribuída às empresas estatais,
concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de
serviços que operam com cabeamento no Município de Itaúna. O descumprimento da
Lei acarretará multa de uma Unidade Fiscal Padrão UFP do Município de Itaúna,
hoje arbitrada em R$95,05 por metro linear.
