Câmaras repudiam atraso de obras da Nascentes das Gerais
Repúdio deve ser documentado Í Concessionária
A Câmara Municipal de
Itaúna esteve representada nessa quinta-feira (07/11) na nona reunião do
Movimento Carlos Chagas- Vereadores Unidos por Justiça Social. Os
vereadores Hélio Machado, Hudson Bernardes e Palmira Feliciano
participaram do encontro realizado na Câmara Municipal de Mateus Leme,
onde estiveram representadas diversas outras Câmaras do Estado de Minas.
O Movimento tem discutido
a respeito de questões que envolvem muitos municípios. Entre as
principais buscas dos vereadores está a melhoria no atendimento nas
perícias médicas do INSS, a redução da maioridade penal para 16 anos, o
atraso nas obras da Rodovia MG 050 e a busca por redução no valor do
pedágio. O movimento conta hoje com cerca de 40 cidades envolvidas.
Durante o encontro em
Mateus Leme foi apresentado um histórico informando dados como as 71
obras atrasadas na MG 050 e os aditivos anuladores de atrasos,
demonstrando justificativas para a extinção do contrato entre o Governo
do Estado e a Concessionária Nascentes das Gerais.
Foram apresentados também
documentos solicitados pelos vereadores Í Setop- Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais e informado que a
Nascentes das Gerais não respondeu Í s solicitações feitas pelo
Movimento.
Após a manifestação de diversos vereadores, foram acordadas as seguintes definições:
* Cada Câmara envolvida
no Movimento deverá emitir uma Moção de Repúdio Í Concessionária
Nascentes das Gerais pela forma como tem conduzido a Parceria Público
Privada, com descumprimento do contrato;
* Uma cópia dessa Moção de Repúdio deverá ser encaminhada ao Governador do Estado Antônio Anastasia;
* Uma audiência foi
agendada para o dia 27 de novembro, Í s 17H, na Câmara Municipal de
Divinópolis, onde prosseguirá o debate sobre as questões da MG 050;
* A Concessionária Nascentes das Gerais e o Ministério Público Estadual deverão ser convidados para essa audiência;
* Será sugerida pelo
Movimento Carlos Chagas a criação de um Fundo Difuso destinado a custear
obras de correção dos transtornos causados pelas ações da
Concessionária. Essas obras deverão ser executadas pelo Município de
abrangência.
