A Câmara Municipal de Itaúna realizou, na última quinta-feira, 18 de dezembro, a 392ª Reunião Ordinária, marcada pela análise e aprovação de projetos relevantes para o desenvolvimento do município, nas áreas de cultura, mobilidade, assistência social, educação, saúde, gestão pública e incentivo institucional.
Entre as matérias apreciadas e aprovadas em Plenário estão:
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Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025, de autoria do vereador Alexandre Campos, que institui o Circuito Carnavalesco Roberson Alves Faustino – “Mestre Bolão” no município.
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Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025, de autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que dispõe sobre a forma de pagamento da tarifa do transporte público municipal.
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Projeto de Lei Ordinária nº 150/2025, de autoria do Executivo, que fixa prazo para cumprimento de cláusulas de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda.
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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025, também do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.268/2007, referente à Central de Atendimento ao Cidadão.
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Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025, que autoriza a doação de imóvel público à 34ª Subseção da OAB, para fins institucionais.
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Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, do Executivo, que autoriza concessão de subvenções sociais a instituições (creches).
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Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025, do Executivo, que autoriza repasse de recursos do FUNDEB a instituições educacionais.
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Projeto de Resolução nº 47/2025, da Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal – aprovado com alterações.
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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025, do Executivo, que altera a Lei nº 5.086/2016.
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Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 228/2025 – aprovado com votos contrários dos vereadores Rosse Andrade e Gustavo Barbosa.
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, do Executivo, com alterações na legislação municipal referente a dispositivos da Lei nº 3.072/1996 e correlatas.
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Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, do Executivo, que autoriza repasse financeiro à Casa de Caridade Manoel Gonçalves.
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Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025, do Executivo, que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda.
A reunião contou com participação popular na Tribuna da Casa. A cidadã Adriana Souza abordou o tema feminicídio, destacando o elevado número de casos de violência letal contra mulheres e a importância de ações efetivas de prevenção e enfrentamento ao crime.
Encerrando a sessão, os vereadores deixaram mensagens de felicitações de Natal e de fim de ano aos colegas parlamentares, servidores da Câmara e a toda a população itaunense, reforçando votos de paz, união e prosperidade para 2026.
