Câmara mantém projeto de fiscalização
de barragens
O
prefeito Neider Moreira apresentou veto ao projeto de lei que cria a Política Municipal
de Segurança de Barragens.
A
iniciativa inédita no país e aprovada pelos vereadores itaunenses cria
mecanismos para a fiscalização de barragens em Itaúna e busca evitar desastres
como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho.
O
chefe do Executivo justificou o veto salientando que o projeto é redundante.
“Em que pese a nobre proposta parlamentar, o texto da proposição inviabiliza a
sua aplicação, pois, esbarra em vício de inciativa, haja vista criar obrigações
e despesas não previstas no orçamento da municipalidade, sendo de competência
exclusiva do Poder Executivo. Ademais, importante salientar que já existe em
âmbito nacional e no Estado de Minas Gerais farta legislação que regulamenta e
institui “Políticas Públicas de Segurança de Barragens” justificou.
A
vereadora Gláucia Santiago, autora do projeto, criticou o veto. Segundo a
parlamentar, o programa não cria despesas para o munícipio e foi elogiado e
copiado por outras cidades. “O Ministério Público elogiou nossa proposta. Não
entendo este veto. Um projeto não sobressai o outro. Não estamos atrapalhando
nem o (projeto) federal e nem o estadual”.
O edil Anselmo
Fabiano afirmou que tudo o que venha a somar é benéfico para a cidade e por
isso votaria contra o veto.
A
parlamentar Otacília Barbosa declarou faltar “boa vontade” do Executivo com a
matéria.
Com apenas
um voto favorável (Hudson Bernardes), o veto foi derrubado pelo plenário e o
projeto retorna para a sanção do prefeito.
